Contribuintes que costumam pagar contas de água, energia elétrica, telefone ou outros impostos pelo cartão de crédito terão tarifa adicional, ao optar por este tipo de pagamento. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que já era previsto para esta modalidade, teve norma publicada anteontem no Diário Oficial, com a classificação da cobrança.
"A Receita Federal já entende esta modalidade de pagamento como operação de crédito. A norma apenas reforça o que já é regulamentado, já que alguns bancos cobravam o imposto e outros não", explica Valter Koppe, da delegacia da Receita Federal de Limeira.
De acordo com ele, a cobrança pode ser considerada um regulador de crédito que, encarecido, reduz a demanda e funciona como medida anti-inflacionária, para que não suba este índice.
A alíquota é de 0,38%, e o imposto é de 0,0082% por dia de uso do crédito. Numa conta de R$ 100, paga na data em que o contribuinte teria 40 dias para saldá-la no cartão de crédito, o imposto totalizaria R$ 0,70. Koppe esclarece, no entanto, que o IOF não necessariamente substitui outras cobranças que a operadora de cartões possa prever, como porcentagem sobre o valor da conta ou taxa adicional, desde que sejam medidas autorizadas pelo Banco Central.
Para a economista Rosângela Carvalho, do Isca Faculdades, o imposto é mais um alerta para o cuidado no uso do cartão. "Muitas pessoas usam o cartão para complementar a renda e não apenas para parcelar compras sem juros", alerta. Ela aconselha que o consumidor faça as contas dos juros do atraso da conta e dos impostos e possíveis taxas que incidirão sobre o valor, no caso de pagamento com cartão de crédito. "Com o apelo das operadoras para oferecer crédito, o consumidor acaba fazendo um uso desmedido e se endivida sem perceber", salienta.
Ela acredita que tanto esta cobrança, como a recente medida do aumento do porcentual mínimo para pagamento das faturas, ajudam no controle das contas. Porém, ainda são insuficientes para "educar" o consumidor. "É preciso se organizar melhor com os gastos, já que o crédito do cartão e cheque especial são os que têm juros mais altos".
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