Processos estão na Secretaria de Urbanismo ou Jurídico e volume ainda é desconhecido
Daíza Lacerda
Para o crescimento viário do município, são inúmeras as vias que passaram por cima de propriedades para dar alternativas aos motoristas ou abrir passagem às novas regiões. Mas, mesmo com vias mais do que estabelecidas, há contas de desapropriações que ainda não foram encerradas, seja pelo pagamento ou pela documentação pendente.
A desapropriação publicada ontem no Jornal Oficial, da rua Isaura Santos di Sessa, no Jardim Roseira é apenas uma situação de um volume desconhecido da atual gestão. O processo, do início dos anos 2000, só teve o decreto publicado agora, com o pagamento da desapropriação ainda em aberto.
A situação é explicada pelo secretário de Urbanismo, Matias Razzo. Devido a outras prioridades, como loteamentos em aprovação e outras regularizações, a situação das desapropriações incompletas ainda não foi levantada, mas já foi possível identificar que há processos da década de 80, como da marginal Tatu, como exemplifica o secretário.
"Temos atendido à demanda que surge, como um caso levado no atendimento na praça. A área estava paga, mas a documentação não estava resolvida, e demos encaminhamento", cita, num dos casos que também era da década de 80.
Há outras situações mais recentes, como da via Guilherme Dibbern, em que proprietários contestaram o valor oferecido. A questão vai para o Jurídico e demanda mais tempo.
Razzo salienta que há tanto processos pagos com documentação incompleta quanto os que ainda não foram saldados. Sobre o acúmulo, avalia que, além desses processos não terem recebido a devida atenção, há demandas da parte técnica, em corpo restrito, além da burocracia da passagem por outros órgãos. Ele explica que há a intenção de fazer um pente-fino, já que as pendências podem complicar negociações com imóveis. Além das desapropriações, há permutas. Além do decreto publicado nesta semana, por enquanto não há nenhum outro na fila para desenrolar da desapropriação.
0029 - JB Anthero/Arquivo Gazeta
Razzo: devido a outras prioridades, situação de desapropriações ainda ainda não foi detalhada
sexta-feira, 3 de março de 2017
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Daíza de Carvalho
MP quer extinção do mandato de Dudu em 48h
Órgão considera lei federal e jurisprudência para perda independentemente de votação
Daíza Lacerda
O Ministério Público (MP) formalizou, na quarta-feira, recomendação para que o presidente da Câmara de Cordeirópolis, Laerte Lourenço (PMDB), faça a extinção do mandato do vereador Rinaldo de Lima (PMDB), o Dudu. Ele foi preso no início de janeiro, após condenação transitada em julgado por contravenção envolvendo máquinas caça-níquel. No mês passado, Dudu teve autorizado o regime aberto, e termina de cumprir a pena de três meses em sua casa. Ele foi o terceiro vereador mais votado, e fazia parte da Mesa Diretora, como vice-presidente da Casa.
Em documento assinado na última quarta-feira, o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua deu prazo improrrogável de 48 horas para que Lourenço formalize a extinção do mandato de Dudu. O Legislativo suspendeu o mandato pelo prazo do cumprimento da pena, atendendo ao regimento interno. Em meados de janeiro, o MP abriu inquérito buscando a extinção, com base em situação prevista na lei federal e também em jurisprudência já aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em resposta, a Câmara optou por obedecer a lei orgânica municipal, que prevê a extinção, desde que a situação seja votada em plenário e o vereador tenha chance de ampla defesa. Para isso, foi elaborado um projeto de decreto legislativo. A peça que foi lida na primeira sessão ordinária da nova formação da Câmara, em 7 de fevereiro, quando os vereadores se manifestaram contra a responsabilidade de decidir o futuro de Dudu.
No entanto, a linha adotada pela Câmara não foi aceita pelo MP. Na recomendação, o promotor considera que o regimento e a lei orgânica "são flagrantemente contrários à interpretação sistemática" de dois artigos da Constituição Federal, além de orientação do STF.
Ainda citando jurisprudência do STF, o MP reforça que "cabe à Câmara apenas formalizar a extinção do mandato e declarar sua vacância nas hipóteses em que há suspensão dos direitos políticos de vereadores e prefeitos municipais", o que deve ser feito "independentemente de deliberação do plenário". A ação deve ser comunicado à promotoria, sob pena de medidas judiciais cabíveis.
No documento, o promotor requisitou que a Câmara informasse em até 48 horas se acataria ou não a recomendação, apresentando os fundamentos no caso de negativa. Lourenço informou que recomendação foi recebida na manhã de ontem. A situação será avaliada e o posicionamento será dado na segunda-feira.
Publicado na Gazeta de Limeira.
Daíza Lacerda
O Ministério Público (MP) formalizou, na quarta-feira, recomendação para que o presidente da Câmara de Cordeirópolis, Laerte Lourenço (PMDB), faça a extinção do mandato do vereador Rinaldo de Lima (PMDB), o Dudu. Ele foi preso no início de janeiro, após condenação transitada em julgado por contravenção envolvendo máquinas caça-níquel. No mês passado, Dudu teve autorizado o regime aberto, e termina de cumprir a pena de três meses em sua casa. Ele foi o terceiro vereador mais votado, e fazia parte da Mesa Diretora, como vice-presidente da Casa.
Em documento assinado na última quarta-feira, o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua deu prazo improrrogável de 48 horas para que Lourenço formalize a extinção do mandato de Dudu. O Legislativo suspendeu o mandato pelo prazo do cumprimento da pena, atendendo ao regimento interno. Em meados de janeiro, o MP abriu inquérito buscando a extinção, com base em situação prevista na lei federal e também em jurisprudência já aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em resposta, a Câmara optou por obedecer a lei orgânica municipal, que prevê a extinção, desde que a situação seja votada em plenário e o vereador tenha chance de ampla defesa. Para isso, foi elaborado um projeto de decreto legislativo. A peça que foi lida na primeira sessão ordinária da nova formação da Câmara, em 7 de fevereiro, quando os vereadores se manifestaram contra a responsabilidade de decidir o futuro de Dudu.
No entanto, a linha adotada pela Câmara não foi aceita pelo MP. Na recomendação, o promotor considera que o regimento e a lei orgânica "são flagrantemente contrários à interpretação sistemática" de dois artigos da Constituição Federal, além de orientação do STF.
Ainda citando jurisprudência do STF, o MP reforça que "cabe à Câmara apenas formalizar a extinção do mandato e declarar sua vacância nas hipóteses em que há suspensão dos direitos políticos de vereadores e prefeitos municipais", o que deve ser feito "independentemente de deliberação do plenário". A ação deve ser comunicado à promotoria, sob pena de medidas judiciais cabíveis.
No documento, o promotor requisitou que a Câmara informasse em até 48 horas se acataria ou não a recomendação, apresentando os fundamentos no caso de negativa. Lourenço informou que recomendação foi recebida na manhã de ontem. A situação será avaliada e o posicionamento será dado na segunda-feira.
Publicado na Gazeta de Limeira.
quinta-feira, 2 de março de 2017
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Daíza de Carvalho
Começa hoje prazo para declaração do IR
Contribuinte tem até 28 de abril para declarar; na região, quase 293 mil devem acertar as contas
Daíza Lacerda
A partir das 8h de hoje, contribuintes já podem começar a acertar as contas com o leão, no início do prazo para declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física. A entrega deve ser feita até às 23h59 do dia 28 de abril.
Na circunscrição da Delegacia da Receita Federal de Limeira, que abrange a sede e mais 33 cidades, a previsão é receber 292.875 declarações. Para Limeira, estão previstas 56.337; para Cordeirópolis, 4.352; em Iracemápolis, a expectativa é de 4.503 e, em Engenheiro Coelho, 1.865. No prazo, em todo o Brasil, são esperadas 28,3 milhões de declarações. No Estado de São Paulo, 9.072.104.
Entre os contribuintes que estão obrigados a fazer a declaração do IR estão aqueles que, no ano de 2016, receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e aqueles com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil.
Já as restituições serão pagas em sete lotes, de junho a dezembro. O primeiro lote sairá no dia 16 de junho. A prioridade é a ordem de entrega das declarações, com preferência para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de necessidades especiais e contribuintes com doenças graves.
O programa para emissão da declaração foi liberado na semana passada pela Receita, e passou por modificações neste ano. Entre as novidades está a atualização automática, sem a necessidade de realizar o download no sítio da Receita Federal na internet. A entrega também poderá ser feita sem instalação do Receitanet que, neste ano, foi incorporado ao programa, não sendo mais necessária a instalação em separado.
PARCERIA
Teve início o projeto Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da Receita Federal (NAF), uma parceria entre as Faculdades Integradas Einstein Limeira, a Receita Federal do Brasil e a delegacia da Receita Federal de Limeira. Os alunos de Ciências Contábeis da Faculdade Einstein, por meio do NAF, terão a oportunidade de vivenciar a prática profissional e receber orientações da Receita Federal sobre obrigações tributárias e, também, prestar atendimentos contábeis e fiscais gratuitos à comunidade.
No próximo encontro será realizado o primeiro treinamento sobre o Imposto de Renda 2017, unindo o grupo de alunos, professores e a coordenação do curso de Ciências Contábeis e Administração da faculdade. Os atendimentos à comunidade pelo NAF-FIEL começarão no primeiro sábado de março e serão pré-agendados. A programação é que esses atendimentos sejam feitos no período da manhã e, primeiramente, com foco nas orientações de geração e envio à Receita Federal da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física simples.
Publicado na Gazeta de Limeira.
Daíza Lacerda
A partir das 8h de hoje, contribuintes já podem começar a acertar as contas com o leão, no início do prazo para declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física. A entrega deve ser feita até às 23h59 do dia 28 de abril.
Na circunscrição da Delegacia da Receita Federal de Limeira, que abrange a sede e mais 33 cidades, a previsão é receber 292.875 declarações. Para Limeira, estão previstas 56.337; para Cordeirópolis, 4.352; em Iracemápolis, a expectativa é de 4.503 e, em Engenheiro Coelho, 1.865. No prazo, em todo o Brasil, são esperadas 28,3 milhões de declarações. No Estado de São Paulo, 9.072.104.
Entre os contribuintes que estão obrigados a fazer a declaração do IR estão aqueles que, no ano de 2016, receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e aqueles com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil.
Já as restituições serão pagas em sete lotes, de junho a dezembro. O primeiro lote sairá no dia 16 de junho. A prioridade é a ordem de entrega das declarações, com preferência para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de necessidades especiais e contribuintes com doenças graves.
O programa para emissão da declaração foi liberado na semana passada pela Receita, e passou por modificações neste ano. Entre as novidades está a atualização automática, sem a necessidade de realizar o download no sítio da Receita Federal na internet. A entrega também poderá ser feita sem instalação do Receitanet que, neste ano, foi incorporado ao programa, não sendo mais necessária a instalação em separado.
PARCERIA
Teve início o projeto Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da Receita Federal (NAF), uma parceria entre as Faculdades Integradas Einstein Limeira, a Receita Federal do Brasil e a delegacia da Receita Federal de Limeira. Os alunos de Ciências Contábeis da Faculdade Einstein, por meio do NAF, terão a oportunidade de vivenciar a prática profissional e receber orientações da Receita Federal sobre obrigações tributárias e, também, prestar atendimentos contábeis e fiscais gratuitos à comunidade.
No próximo encontro será realizado o primeiro treinamento sobre o Imposto de Renda 2017, unindo o grupo de alunos, professores e a coordenação do curso de Ciências Contábeis e Administração da faculdade. Os atendimentos à comunidade pelo NAF-FIEL começarão no primeiro sábado de março e serão pré-agendados. A programação é que esses atendimentos sejam feitos no período da manhã e, primeiramente, com foco nas orientações de geração e envio à Receita Federal da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física simples.
Publicado na Gazeta de Limeira.
Cordeirópolis reúne cerca de 50 mil pessoas no carnaval
Daíza Lacerda
Cordeirópolis encerrou o Carna Família 2017 na última terça-feira, com público comemorado pela organização. A Secretaria de Cultura calculou cerca de 50 mil pessoas nos quatro dias de festa, com início no último sábado. Só na segunda-feira foram 18 mil pessoas, conforme o Executivo.
O prefeito Adinan Ortolan (PMDB) comentou que o público foi até acima do esperado, mesmo considerando a crise econômica, que afeta a questão do comércio, sem que as pessoas gastem tanto quanto costumavam gastar. Outro ponto considerado por ele é lei seca, concluindo que são motivos que inibiram a participação de mais pessoas da região. "Nunca tivemos tantas pessoas num carnaval de Cordeirópolis como tivemos neste ano. Lembrando que as pessoas estão reconhecendo novamente o carnaval de Cordeirópolis como referência na região". Para o próximo ano, o prefeito já prevê a preparação para receber ainda mais pessoas. "Temos que melhorar cada vez mais a estrutura", considera ele, parabenizando a equipe organizadora e os participantes da festa. "É um povo que veio para se divertir, com pouquíssimas ocorrências. Realmente foi o carnaval da família".
Para o titular da pasta de Cultura, Nivaldo Menezes, o evento superou as expectativas, apesar de uma certa apreensão no início, mesmo com a experiência de outros carnavais no mesmo local. "Isso nos dava um certo conforto, mas não tranquilidade", pontuou. "Mas tinha muita gente, incluindo o público flutuante. A análise é positiva", destacando o funcionamento da boate simultâneo aos desfiles, como opção às outras "tribos", como os que gostam de som eletrônico, além do tradicional das marchinhas.
O secretário também destacou a situação financeira atual, considerando que "fazer o carnaval popular foi certeiro", já que as famílias tiveram uma opção gratuita, cada uma levando suas bebidas e petiscos para ver os desfiles. "A maioria dessas pessoas provavelmente não teria condições de curtir de outra forma", opina. Menezes também destaca os elogios recebidos pela conservação pública. "A cidade estava limpa às 7h, sem atrapalhar os que não gostam de carnaval, mas têm o mesmo direito de ir e vir".
Cordeirópolis encerrou o Carna Família 2017 na última terça-feira, com público comemorado pela organização. A Secretaria de Cultura calculou cerca de 50 mil pessoas nos quatro dias de festa, com início no último sábado. Só na segunda-feira foram 18 mil pessoas, conforme o Executivo.
O prefeito Adinan Ortolan (PMDB) comentou que o público foi até acima do esperado, mesmo considerando a crise econômica, que afeta a questão do comércio, sem que as pessoas gastem tanto quanto costumavam gastar. Outro ponto considerado por ele é lei seca, concluindo que são motivos que inibiram a participação de mais pessoas da região. "Nunca tivemos tantas pessoas num carnaval de Cordeirópolis como tivemos neste ano. Lembrando que as pessoas estão reconhecendo novamente o carnaval de Cordeirópolis como referência na região". Para o próximo ano, o prefeito já prevê a preparação para receber ainda mais pessoas. "Temos que melhorar cada vez mais a estrutura", considera ele, parabenizando a equipe organizadora e os participantes da festa. "É um povo que veio para se divertir, com pouquíssimas ocorrências. Realmente foi o carnaval da família".
Para o titular da pasta de Cultura, Nivaldo Menezes, o evento superou as expectativas, apesar de uma certa apreensão no início, mesmo com a experiência de outros carnavais no mesmo local. "Isso nos dava um certo conforto, mas não tranquilidade", pontuou. "Mas tinha muita gente, incluindo o público flutuante. A análise é positiva", destacando o funcionamento da boate simultâneo aos desfiles, como opção às outras "tribos", como os que gostam de som eletrônico, além do tradicional das marchinhas.
O secretário também destacou a situação financeira atual, considerando que "fazer o carnaval popular foi certeiro", já que as famílias tiveram uma opção gratuita, cada uma levando suas bebidas e petiscos para ver os desfiles. "A maioria dessas pessoas provavelmente não teria condições de curtir de outra forma", opina. Menezes também destaca os elogios recebidos pela conservação pública. "A cidade estava limpa às 7h, sem atrapalhar os que não gostam de carnaval, mas têm o mesmo direito de ir e vir".
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