Prefeitura começa a "conhecer" ocupação Constante Peruchi

Diagnóstico detalhará situação socioeconômica de famílias, além de aspecto físico do local

Daíza Lacerda

Quem são, como e com quanto vivem e em quais condições são algumas das questões buscadas pela Prefeitura de Cordeirópolis junto aos moradores da ocupação às margens da rodovia Constante Peruchi, próximo da divisa com Santa Gertrudes. A Secretaria da Mulher e Desenvolvimento Social iniciou o recadastramento das famílias, em parceria com a Secretaria de Obras e Planejamento. Além da atualização das informações e levantamento da atual situação socioeconômica, são verificados os volumes construídos, para que sejam propostos estudos para regularização do bairro.
A situação presenciada foi de vulnerabilidade, apesar do espírito de comunidade, como explicou Elaine Siqueira, titular da Secretaria da Mulher e de Desenvolvimento Social. "Durante o recadastramento, foi possível identificar os laços de solidariedade enquanto potencial da comunidade. Nos deparamos com uma situação de extrema pobreza e condições desumanas de habitação, que atinge os moradores há mais de dez anos, e que foi negligenciada".
Entre os desafios está o alcance aos serviços. "O precário acesso às políticas públicas de proteção social, a inexistência de serviço de esgoto, dificuldades no acesso a água, a falta de intervenção dos agentes comunitários de saúde, falta de referência do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) enquanto equipamento da assistência social, alto índice de desemprego, trabalhos precários e a baixa escolaridade dos moradores" são vulnerabilidades listadas por ela. "A administração atual tem avaliado alternativas para minimizar os impactos e garantir maior dignidade às famílias e indivíduos, com garantia de uma atenção especial à questão das mulheres", disse.
OBJETO DE ESTUDO
A ocupação já foi estudada por Renan Sanches, atual secretário de Obras e Planejamento, que acompanha o novo diagnóstico. Apesar da pasta focar as condições físicas do local, não se desconsidera o fator humano, como defende, já que são famílias que vivem em condições insalubres. "Ao menos 90% dos casebres são feitos de partes de madeira, com telhas de fibrocimento, pequenas e quentes. Alguns tiveram condições de colocar contrapisos", descreve. Ele estima que o imóvel mais amplo tem cerca de 20 m², a metade de uma casa popular. "Em muitas situações é só um cubículo".
É neste meio que vivem cerca de 80 famílias, com predominância jovem, algumas com ao menos três filhos. No entorno, rodovia, linha férrea e área de preservação inspiram ambiente hostil, mas a ocupação teve início há quase duas décadas, numa área particular de uma empresa falida. A posse já foi alvo de briga judicial, mas, em 2011, a área foi declarada como de zona de interesse social.
"São pessoas em condições precárias, desempregadas, com parte em situação de extrema pobreza. O diagnóstico serve para saber como o Executivo buscará soluções para resolver, e como criar condições dignas para que cada um possa adquirir o seu espaço", explica.
O município ainda tem outros parcelamentos irregulares para lidar, como outros assentamentos, a exemplo do Santa Rita, numa ocupação mais organizada, conforme o secretário. Outra situação é o Engelho Velho, vendido como área de lazer, mas que passou a ser usado como moradia. O local também foi alvo de cobrança da Justiça, e passa por trâmites para a regularização.
"BOOM" INDUSTRIAL
A ocupação era uma situação nova para Cordeirópolis no início dos anos 2000, quando a cidade tinha população estimada em cerca de 10 mil habitantes. As oportunidades de trabalho com o avanço da indústria, principalmente cerâmica, começou a atrair pessoas de outros estados, como Minas Gerais e Pernambuco, que começaram a suprir a mão de obra que faltava para a expansão. "Não só o trabalho na indústria cerâmica, mas também a instalação da Nestlé e os serviços voltados a transporte encontraram mão de obra barata numa cidade em que poucos trabalhavam nessas áreas. A busca era também por qualidade de vida, pois uma cidade que arrecada mais deve ter mais equipamentos públicos", contextualiza, com a ressalva que nem todos os moradores da ocupação são de fora.
Apesar das circunstâncias de formação, ele salienta que a ocupação não teve a expansão que se poderia esperar. Outro fator é que a população tem acesso a equipamentos públicos do Jardim Eldorado, pela proximidade geográfica.

Levantamento teve encaminhamentos às políticas
públicas e busca alternativa habitacional às famílias
Foto: Divulgação/Prefeitura Cordeirópolis

Jardim Cordeiro II: melhoria
de construções é buscada

Para o secretário Renan Sanches, de Obras e Planejamento, o programa Minha Casa, Minha Vida desenvolvido no Jardim Cordeiro II é um exemplo da política habitacional mal direcionada, o que a atual gestão pretende evitar ao fazer diagnósticos que apontem onde estão as reais necessidades.
As 60 casas foram entregues com atraso às famílias mais carentes do município, depois do abandono de uma empreiteira e outra reassumindo. Problemas estruturais das casas foram diversas vezes apontados pelos moradores, que não tiveram festa ou formalidade na entrega das chaves, com imóveis sob risco de invasão diante da morosidade da entrega. O telhado de uma das casas chegou a desabar, e outros conviviam com chuva dentro dos cômodos.
Conforme Sanches, esta é uma das situações que demandam orientação técnica para construção de forma adequada. Mas, num projeto que já foi entregue com problemas, a atual gestão está acionando os responsáveis para melhorias nas construções. "Estamos levantando os processos em busca dos responsáveis para otimização e melhoramentos nas casas". (Daíza Lacerda)

GeoLimeira: acesso só após renovação da licença

Base de dados sobre o município em mapa está inacessível até novo processo de compra

Daíza Lacerda

A ferramenta GeoLimeira, um mapa do município no qual podem ser destacados itens como equipamentos públicos, como postos de saúde e escolas, não tem data para voltar a ser disponibilizada. O fim do acesso, que era feito por meio de link disponível no site da Prefeitura de Limeira, chegou a ser questionado na Câmara.
Secretário de Urbanismo, Matias Razzo explicou que a licença não havia sido renovada, o que está sendo providenciado. O processo está sendo retomado, mas ainda não há estimativa de datas ou valores.
Ele explica que a intenção é alimentar ainda mais o sistema, para ser usado como uma ferramenta de governo, com cruzamento de dados.
Eram disponibilizadas diversas bases de dados, como da Educação, Saúde, Ambiente e Mobilidade, permitindo a consulta de abrangência de territórios, por exemplo. São delimitadas áreas institucionais, dominiais, divisas, bacias e microbacias, em informações que podem ser usadas para fiscalizações. Também eram oferecidas as fichas imobiliárias sobre cada lote do município, com as informações de âmbito público, de publicidade permitida, como dimensões e dados do proprietário. A ferramenta teve amparo jurídico para ser disponibilizada, e é usada também por outros municípios, como São Paulo. 
Quem tentar acessar por outros meios, vai se deparar com campos de login e senha para acesso. Justamente para evitar esse tipo de confusão é que o link foi tirado do ar, como explica Razzo.
FOTO AÉREA
Ainda no âmbito digital, a secretaria prevê atualizar a base de fotos aéreas, usadas para fiscalizações para regularização onerosa e fundiária. A usada atualmente é de 2014, de satélite, sem resolução satisfatória que permita identificar mais detalhes. Razzo defende que a nova base é necessária devido a expansão de diversas áreas. 
O objetivo é fazer a compra das fotos que não sejam de satélite. No entanto, ainda não foi levantada a situação dos recursos, e a atualização pode ocorrer tanto neste ano quanto no próximo.


Com baixa adesão, aprovação
on-line deve passar por ajustes

Lançada oficialmente no final do ano passado após período de testes, o sistema de aprovação on-line ainda tem adesão tímida. Até a última semana eram 10 processos, 5 com pendências apontadas pela equipe técnica, 4 aguardando pagamento e 1 aprovado.
Conforme o secretário de Urbanismo, Matias Razzo, o sistema deve passar por ajustes. Tudo é feito on-line, mas possivelmente a apresentação final do documento não dispensará o papel e atestado em vias. Por enquanto, a opção é válida para aprovação de construções novas, residenciais e de até 500 m².
Razzo reforça que há planos de deixar o sistema mais completo, abrangendo outros tipos de aprovações. No entanto, além da construção desse sistema, são necessários equipamentos mais modernos para a operação e manutenção dos trâmites on-line. (Daíza Lacerda)

Condenação anterior de Dudu é extinta pela Justiça

Daíza Lacerda

Antes da condenação que o levou à prisão no início de janeiro, o vereador Rinaldo de Lima (PMDB), o Dudu, acumulava condenação anterior, em processo de 2012, no qual era responsabilizado por falso testemunho, com Josefa Severina de Oliveira. O caso também estava relacionado com máquinas caça-níquel no estabelecimento de ambos.
Decisão do juiz Leonardo Delfino, do último dia 7, extingue a pena aplicada a ambos em 2012 pelo juiz Marshall Rodrigues Gonçalves, que era de um ano e dois meses de reclusão em regime aberto, mas que foi substituída por prestação de serviços à comunidade.
A defesa de ambos sustentou que já se passaram mais de quatro anos da sentença transitada em julgado, considerando-se 24 de abril de 2012, o que justifica a extinção da punição, fundamentada no Código Penal. O Ministério Público deu parecer contrário, sob o argumento de que o prazo deveria ser contado a partir da condenação para ambas as partes, que seria 28 de maio de 2015. No entanto, o juiz considerou que "o marco inicial para contagem da prescrição da pretensão executória é o dia em que se operou o trânsito em julgado da sentença condenatória para a acusação, nos termos em que dispõe o art. 112, inciso I, do Código Penal".
Desta forma, a decisão expõe que o crime prescreveu em 24 de abril de 2016, o que leva à extinção da punição aos réus.

Acordo terá prazo de 1 ano para ações na Limeira-Cordeirópolis

Prefeitos de Cordeirópolis e Limeira se reuniram para debater providências

Daíza Lacerda

Pela primeira vez, as responsabilidades acerca da rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy, a Limeira-Cordeirópolis, serão colocadas no papel em acordo entre as duas prefeituras. Esta é uma das definições do encontro entre os prefeitos Adinan Ortolan (PMDB), de Cordeirópolis, e Mario Botion (PSD), de Limeira, na tarde de terça-feira.
Adinan já havia anunciado que aguardaria prazo de seis meses a partir do início do mandato de ambos para efetivas medidas acerca da via, que acumula reclamações sobre a segurança e manutenção, não condizentes com a arrecadação do pedágio, que vai para os cofres do Executivo de Limeira. Conforme o prefeito cordeiropolense, na conversa foi definido o prazo de um ano para levantar custos de ações de itens como a duplicação. A contagem será a partir do convênio a ser firmado entre os municípios, que deve ser submetido ao Legislativo das duas cidades.
O acordo deve prever responsabilidades de Limeira enquanto detentora dos recursos do pedágio, o que nunca foi formalizado. Botion informou que as demandas colocadas devem ser avaliadas. Entre elas estão melhorias na chegada de Cordeirópolis, em intervenção que ainda será detalhada posteriormente, incluindo os custos. "Há problemas como a drenagem na rotatória da entrada. Já um projeto maior pode ser visto a longo prazo, conforme o que o diagnóstico determinar", disse, referindo-se ao levantamento que será feito pelo Executivo limeirense.
A minuta de cooperação já traz acordos em linhas gerais, mas pontos específicos da manutenção e obras emergenciais devem ser negociados entre os municípios. A expectativa é ter o convênio assinado em março.
DIAGNÓSTICO
Não há levantamento algum sobre a rodovia, o que será feito pela Prefeitura de Limeira como ponto de partida. Deve ser contratado um projeto para dimensionar tanto o tráfego quanto o custo da duplicação, além da real receita e despesa do pedágio. "Será um estudo abrangente para apontar o melhor modelo a ser adotado, se a concessão, duplicação ou parceria público-privada. É um assunto importante e deve ser tratado tecnicamente, não ficar no 'achismo'", ressaltou Botion, sobre análise que deve também se estender no âmbito jurídico.
Sobre as tentativas frustradas da gestão anterior em iniciar um projeto, Botion explicou que o processo não chegou a ser finalizado, e será retomado. Serão verificados os fatores que impediram o avanço, para os ajustes. "Não houve tempo hábil para levantamento dessa situação, mas, com essa conversa para uma solução conjunta, será buscado", informou.
ETE
O prefeito de Cordeirópolis também foi cobrado sobre a execução da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), cuja obra sofreu atrasos. Enquanto isso, o esgoto do município ainda é lançado em Limeira, no Ribeirão Tatu. Apesar da previsão de término da construção em maio, ele considera atrasos, com a conclusão mais provável até o fim do ano. "Desta forma, duas grandes pendências entre os municípios devem ser resolvidas em um ano", acredita Adinan.
O chefe do Executivo de Cordeirópolis acrescentou que também entrou em contato com o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, que acompanha a situação da rodovia no âmbito do Ministério Público, para atualização do acordo entre os municípios. "Embora a ação civil pública seja contra Limeira, Cordeirópolis vai acompanhar oficialmente", disse. Também reiterou a cooperação limeirense. "Botion foi muito positivo e receptivo. É um assunto enrolado desde 1998, e agora temos um cronograma. Estamos próximos de um final feliz desta novela".

Adinan e Botion chegaram a acordo
sobre rodovia Limeira-Cordeirópolis
(Foto: Adilson Silveira/Prefeitura de Limeira)

Vereadores se queixam sobre decisão da situação de Dudu

Parte do Legislativo se manifestou na primeira sessão, realizada na noite de terça-feira

Daíza Lacerda

A responsabilidade de decidir o futuro de um de seus pares levou vereadores de Cordeirópolis a se manifestarem na primeira sessão, realizada na última terça-feira. O encontro teve a leitura do Projeto de Decreto Legislativo sobre a perda do mandato do vereador Rinaldo de Lima (PMDB), o Dudu. Preso em 5 de janeiro por contravenção penal envolvendo máquinas caça-níquel, Dudu agora cumpre a pena de três meses em regime aberto, em sua residência.
O projeto parte de reação da Câmara diante de inquérito instaurado pelo Ministério Público, que cobra a extinção do mandato de Dudu devido à condenação transitada em julgado, e não apenas a suspensão, como adotou o Legislativo, com base no regimento interno.
Diante da reivindicação, vereadores decidiram seguir a Lei Orgânica do Município, que prevê a extinção no caso de condenação. No entanto, o ato não pode ser da Mesa Diretora, mas tem de passar pelo aval de todos os vereadores, com direito de defesa do vereador.
No final da tarde de ontem, o projeto lido na sessão de terça ainda não estava disponível no sistema on-line da Câmara. No portal, a assessoria disponibilizou as manifestações na Tribuna Livre de cinco vereadores diante da incumbência, como do presidente Laerte Lourenço (PMDB): "Não podemos ter a responsabilidade em decidir essa questão do vereador, pois de acordo com o ofício recebido, o MP quer atribuir à Câmara uma função que era deles durante o período eleitoral e agora quer forçar essa Casa a consertar o equívoco que eles, ou o Poder Judiciário propriamente dito, cometeram".
Cássia de Moraes (PDT) também fez uso da palavra, lembrando do processo de habilitação junto à Justiça Eleitoral, para que pudesse lançar a candidatura, assim como fez o vereador Dudu. "Fui eleita de forma democrática e com o intuito de legislar em prol da nossa cidade, e fiscalizar o Poder Executivo, não para julgar ou validar a candidatura de um outro vereador. Reitero a todos que farei da forma mais clara e objetiva possível, me embasando nos documentos oficiais, nos pareceres jurídicos e principalmente pensando no bem da cidade", declarou.
Para Cleverton Nunes (PMDB), o Carioca, "foi jogado às nossas mãos um julgamento que o Ministério Público tinha obrigação em realizar. Todos os documentos foram entregues, certidões negativas, enfim, foi eleito, diplomado e empossado. Faremos da melhor maneira possível e seguiremos o que determina a lei".
Sandra Santos (PT) considerou que "ele teve 379 votos e hoje está sendo representado pelos seus eleitores, e antes mesmo em se espalhar boatos e calúnias por redes sociais, deveriam conhecer melhor todo o processo que se chegou e não simplesmente julgar, e não cabe a nós fazermos isso".
O vereador Geraldo Botion (PSDB) lembrou que, "para poder registrar a candidatura, a Justiça pede inúmeros papéis e documentos, os quais ele apresentou e foram passados pelo crivo deles. Fui eleito para legislar, e solicitar ao Executivo o que está faltando aos munícipes, e não determinar e julgar o vereador, esse ofício cabe à Justiça que está melhor preparada e amparada, e não a nós".
PROPOSTAS
A sessão iniciou com a aprovação de quatro requerimentos, sendo um do vereador José Geraldo Botion (PSDB), que apela à Elektro para que determine o remanejamento dos postes em rotatórias da Rodovia Constante Peruchi. Os demais são do vereador Anderson Hespanhol (PPS), para a criação de mais uma sala do 6º ano na escola Odécio Lucke, e votos de congratulações à empresa Google e Nuvem Mestra.
Há dois projetos de resolução que serão discutidos para aprovação. Um prevê a criação da Câmara Participativa, proposto pelo presidente Laerte Lourenço (PMDB). Já a criação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) foi proposta pela Mesa Diretora. Houve 23 indicações, 8 do vereador Antonio Marcos da Silva (PT), o Lemão, 9 do vereador Cleverton Nunes (PMDB), o Carioca, e 6 de Anderson Hespanhol (PPS), o Pique.

Em sessão, parte dos vereadores se posicionaram sobre
condição prevista em lei para extinção de mandato (Foto: Divulgação)

Publicado na Gazeta de Limeira.