O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) formou na última reunião ordinária, dia 13, a comissão que inicia os trabalhos para a criação do Código Ambiental do Município.
"Foram nomeadas sete pessoas para estudo da proposta, para qual já iniciam os trabalhos com análises e sugestões", explicou o secretário de Meio Ambiente Domingos Furgione Filho, que é também presidente do conselho.
A comissão especial é formada por representantes da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, Ciesp/Fiesp, Secretaria Municipal da Saúde, ONG PreservAção, Secretaria de Planejamento e Urbanismo e Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, além de um representante da sociedade civil que atuará como ouvinte, sem poder de voto.
A primeira reunião para discussão dos itens do Código já está marcada para o dia 22, as 15h, no auditório da Cati, no Parque Cidade.
COMDEMA
De acordo com Furgione, a 22ª reunião do conselho teve a pauta integralmente cumprida, com bom quórum de conselheiros. Além da aprovação da comissão para o Código Ambiental, foi discutido o Plano Diretor de Cordeirópolis, que já passou por audiências públicas e teve as propostas discutidas. "Foram passadas informações e preocupações, e o conselho se mostrou satisfeito. Há representantes monitorando e a iniciativa é da sociedade civil", lembra Furgione.
Entre os itens que não estavam em pauta mas foram citados estão a situação de chácaras irregulares e a lagoa do Jardim do Lago, na qual ocorreu uma morte no mês passado. "Abordamos esta questão e a maneira como ocorreu, além de expor as providências tomadas, a título de conhecimento", disse o secretário. Em relação aos loteamentos irregulares, há a preocupação com as áreas de Proteção Permanente (APP) que não podem receber construções, que será um item de pauta futuro.
Formado por 21 membros e seus suplentes, o conselho tem reuniões ordinárias a cada 60 dias. Além de secretarias municipais, instituições também têm representantes. "Agradeço a colaboração dos membros e a ajuda na gestão do meio ambiente no município", finaliza Furgione.
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