(com informações da Agência Brasil)
O servidor público que recebe pagamento em conta-salário pode, desde ontem, pedir a transferência automática do dinheiro para o banco que escolher. Esses trabalhadores foram os últimos a ter acesso ao benefício, já que os da iniciativa privada têm esse direito desde 2009.
De acordo com as regras estabelecidas pelo governo, para transferir o salário para outra conta diferente da aberta pelo empregador, é preciso que a indicação seja feita por escrito à instituição financeira. O banco é obrigado a aceitar a ordem no prazo de até cinco dias úteis e os recursos devem ser transferidos para o banco escolhido pelo empregado no mesmo dia do crédito do salário, até as 12h.
A conta-salário é diferente da conta-corrente, por ser destinada ao pagamento de salários, aposentadorias e pensões, por tratar-se de um contrato firmado entre a instituição financeira e a empresa empregadora, e não entre o banco e o empregado. Na conta-salário, o cliente não tem direito a talão de cheques e não pode receber outros depósitos além do salário.
Com o prazo maior para a entrada em vigor do benefício ao funcionalismo público, os estados e municípios puderam oferecer por mais tempo o atrativo dos pagamentos aos servidores na hora de leiloar as folhas às instituições financeiras.
LIMEIRA
No funcionalismo público municipal são 5,5 mil servidores. De acordo com a Secretaria de Comunicações, o pagamento, até então, era feito por conta-corrente, o que já permitia a transferência para outros bancos, porém, com o pagamento de taxas. Desde ontem o funcionário pode optar por passar a conta-corrente para a conta-salário, no banco conveniado com a Prefeitura. E, a partir daí, também tranferir para o banco de sua escolha.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), Eunice Lopes, avalia que a medida vem para atender grande demanda. "Isso já era reivindicado há muito tempo devido às taxas abusivas e pacotes oferecidos. Há funcionários mais humildes que acabam contratando crédito e recebem cobrança de taxas que não sabem ao que se referem", exemplifica. Ela acredita que, com a norma, os bancos se mobilizem para manter o cliente, com condições mais atrativas.
Já a presidente do Sindicato dos Bancários de Limeira, Dalva Radesch, explica que ainda não está claro como os bancos irão encaminhar a situação. "O correto é que o funcionário passe a conta-corrente para conta-salário e, daí, para o banco de sua preferência, sem custo".
Segundo ela, o ônus das negociações do empregador com o banco acabam recaindo para o funcionário, que arca com as taxas, no caso da conta-corrente. Já a conta-salário, apesar de não ter custo, não permite uso de cheques, crédito ou débito, o que torna mais atrativa a possibilidade de mudança para o banco de preferência. "O que acontece é que muitos trabalhadores acabam não abrindo a conta-salário, até mesmo devido às metas que os bancos impõem. No entanto, pode e deve fazer valer este direito", ressalta.
Publicado na Gazeta de Limeira
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