Balanço do Sebrae mostra que município ganhou 1.828 novas formalizações
Limeira ocupa o segundo lugar na região, entre os municípios com mais formalizações. Em 2011, chegou aos 3.002 Empreendedores Individuais (EI), enquanto Piracicaba lidera com o total de 3.098, na abrangência do Escritório Regional do Sebrae-SP em Piracicaba, com 17 cidades. Iracemápolis fechou o ano com 286 novos empreendedores.
A figura jurídica do EI (inicialmente Micro Empreendedor Individual - MEI) teve início em 2009, com isenção de tributos comuns a outras modalidades, como o imposto para o Governo Federal. O EI arca com ISS, ICMS e INSS e pode fazer alteração e baixa da empresa, entrega de guias de recolhimento do FGTS, INSS e demais obrigações fiscais on-line, além de poder solicitar restituições de pagamentos excedentes à Receita Federal, por erro ou pagamento indevido. Foram motivos para que 1.828 limeirenses deixassem a informalidade em 2011, o que representa cerca de 60% dos empresários que aderiram à modalidade desde o segundo semestre de 2009.
A descomplicação foi o atrativo para a cabeleireira Cícera Amaro de Souza Ferreti, de 40 anos. "Já havia procurado maneiras de abrir a empresa, mas era muito difícil, além de acarretar muitas despesas, como a de escritórios". Sem todos esses impedimentos, ela procurou informações logo que soube da nova modalidade, e lista as vantagens. "Facilitou muito, inclusive para abrir conta como empresa, oferecer pagamento com cartão de crédito e adquirir capital de giro", comemora.
O EI precisa emitir relatórios mensais de seu faturamento, que tem o limite de R$ 3 mil mensais. No entanto, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, o teto para enquadramento desses trabalhadores será maior. Em novembro foi sancionada a lei que aumenta de R$ 36 mil por ano para R$ 60 mil anuais (R$ 5 mil mensais) o limite de faturamento para os trabalhadores do regime. Desta forma, o EI fica desobrigado ao tipo de registro com aumento do faturamento que, até então, se enquadraria em outras figuras fiscais, como microempresa, com condições diferentes.
FORA DA INFORMALIDADE
A comerciante Nilvan Cerqueira da Silva Cândido, de 39 anos, conhece bem o lado mais burocrático da formalidade. Ela atuava com uma sócia, e ambas arcavam com despesas maiores, além dos tributos sobre as notas. Nilvan comprou a parte da então sócia e ingressou na nova modalidade, que não permite associação. E continua trabalhando com o seu café na área central. "Não tem como ficar na informalidade. Sem CNPJ não consigo comodato para freezers e geladeiras. E quem, ao abrir um negócio, tem R$ 3 mil para arcar com equipamentos como esses?", ilustra. A declaração de renda e conta jurídica também são citados por ela. "Além disso, o pior seria trabalhar com medo da fiscalização", ensina.
O crédito facilitou a nova vida de empreendedor de Ricardo Murari, de 47 anos, além do trabalho com nota fiscal, encargos acessíveis e recolhimento de INSS. Ele, que prestava serviços informalmente, encontrou a sua atividade entre as previstas no EI, a guarda de veículos. Embora já tivesse alugado o local onde funciona o seu estacionamento, precisava de verba para atender as exigências do mercado. "Precisava ser coberto e, como pessoa jurídica, foi mais fácil adquirir linhas de financiamento. Como pessoa física, os juros são altos e o crédito, restrito", explica.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Conforme dados fornecidos pelo Sebrae a pedido da Gazeta, entre os formalizados em 2011 a maioria está no ramo do comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, com 298 empreendedores. Em seguida vêm os cabeleireiros (219), pedreiros (172), comércio varejista de tecidos (98) e comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal (81).
Cerca de 400 atividades estão previstas, entre comércio e serviços. Outras categorias profissionais farão parte do regime a partir do ano que vem. Beneficiador de castanha, comerciante de itens de higiene pessoal, técnico de sonorização e de iluminação, produtor de amendoim e castanha de caju torrados e salgados, fabricantes de polpas de frutas, de produtos de limpeza e de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes, são algumas delas.
O Portal do Empreendedor tem todas as informações para quem optar pelo EI: http://www.portaldoempreendedor.gov.br. O Posto do Sebrae em Limeira mantém calendário com palestras para empreendedores em vários estágios, além dos que ainda pretendem abrir um negócio. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3404-9838.
- A cabeleireira Cícera Amaro ficou isenta de alguns tributos
- Cícera: a nova modalidade trouxe vantagens como crédito mais fácil
Publicado na Gazeta de Limeira, também na capa.
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