Conselho deu parecer em que engenheiro responsável deverá responder processo ético
O processo iniciado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) para apuração de responsabilidades do acidente ocorrido em janeiro de 2010, quando parte do teto de área do Shopping Pátio Limeira cedeu, tem continuidade como processo ético. Após seis meses, os três volumes de papéis voltaram para o Crea de Limeira, com apreciação do conselho.
Conforme Maxwell Martins, chefe da Unidade de Gestão de Inspetoria (UGI) do Crea Limeira, a partir dos indícios de erros no projeto, foi primeiramente notificado o shopping, até a identificação da empresa e engenheiro que respondiam pela obra, para apuração das responsabilidades sobre o incidente.
Após análise do processo, cuja documentação contém um laudo da estrutura metálica, o conselho emitiu parecer no qual autuará a empresa responsável pela estrutura colapsada. Sediada em Minas Gerais, a mesma não tinha registro em São Paulo, irregularidade pela qual será multada.
Martins e o presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Limeira (Aeal), Everaldo Piccinin, explicam que, em relação ao profissional, o processo ético terá continuidade, com base no artigo 8º, incisos 3º e 4º do código de ética da classe, que preveem a honradez da profissão e eficácia profissional, em que o engenheiro se compromete ao uso de técnicas adequadas e assegura qualidade satisfatória nos serviços, observando a segurança nos procedimentos.
Na apuração são consideradas negligência, imprudência ou imperícia, além da questão ética. O profissional será convocado e terá ampla defesa. No entanto, se for julgado culpado, poderá sofrer de censura reservada a pública, suspensão temporária do registro ou até cassação.
O processo retornará para a Câmara Especializada em Engenharia Civil. Entre pareceres e convocações, o processo pode demorar até dois anos para ter desfecho.
NOVO EVENTO E FISCALIZAÇÃO
Já para o novo acidente resgistrado neste mês no mesmo local, porém, sem a mesma gravidade, o Crea de Limeira já notificou o shopping novamente para identificar o responsável técnico do projeto do forro e da dimensão e execução dos dutos de águas da chuva. Dessa forma, inicia-se um segundo processo para apuração de responsabilidades do segundo evento.
Os engenheiros explicam que as obras são fiscalizadas previamente com o documento de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), pelo qual checam se o profissional é devidamente habilitado e se não há registros contra o seu trabalho. Quando são identificadas irregularidades em obras, não apenas nas civis, o conselho age para encontrar os responsáveis. "O trabalho do conselho é preservar a sociedade contra os leigos e maus profissionais", reiteram. Ilustram ainda que a aprovação de projetos por órgãos públicos é feita a partir do que é exigido pela legislação e não determina se um projeto é bem feito ou não.
- Piccinin e Martins: profissional pode ser punido por falta de preceitos éticos
Publicado na Gazeta de Limeira, também na capa.
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