Daíza Lacerda
Está em processo de conclusão os trâmites para o licenciamento da Área de Triagem e Transbordo (ATT) que funcionará anexa ao Aterro Municipal. De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Domingos Furgione Filho, o município já obteve da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) a licença provisória de 60 dias, para funcionamento. Ainda está pendente a liberação definitiva.
"O local recebe caminhão de inertes, que derrubam o entulho para a triagem dos resíduos da construção civil do que é reciclável e será destinado a ecocoletores ou cooperativas", explica secretário.
Ele lembra que a documentação para o funcionamento, já enviada à Cetesb, inclui um plano de trabalho, de como esse material será tratado, pesado e armazenado, por exemplo.
O local tem 38,9 mil metros quadrados e servirá principalmente para receber materiais da Prefeitura, retirados dos ecopontos ou da Operação Só Cacareco. "Embora a Prefeitura não tenha obrigação legal de oferecer o serviço, é salutar. Responsabilidade do entulho é de quem gera. A nossa preocupação é a destinação correta do entulho dos ecopontos e da própria Prefeitura gerado em obras".
RESOLUÇÃO CONAMA
As mudanças na destinação de inertes tiveram início com a Resolução 307, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), vigente desde janeiro, e que exigiu o fim do entulho em aterros que recebem lixo doméstico, além de estabelecer diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil e prever que o Município tenha elaborado um Programa de Gerenciamento.
As empresas que alugam caçambas para entulho tinham apenas uma alternativa para descarte de material, a RL Reciclados, que suspendeu as atividades recentemente. As alternativas que restaram são locais em Americana ou Paulínia, que encareceriam o descarte que no aterro custava R$ 8 o metro cúbico.
De acordo com Furgione, ainda não foram estabelecidos preços, mas por enquanto a taxa é de R$ 3,20 o metro cúbico. "Isso deverá ser reajustado e passar a R$ 6, que ainda será metade do cobrado pela RL".
LICENÇAS
A iniciativa privada pode licenciar espaço para receber inertes, e já houve procura neste sentido na Cetesb. De acordo com Adilson Rossini, gerente da agência em Limeira, foi solicitado licenciamento em área na divisa com Iracemápolis para a implantação de usina de reciclagem e entulho. Mas a falta de opções por perto e baratas levou ao aumento do descarte em locais inapropriados, o que já rendeu multa. "Quanto mais opções na cidade, melhor. Mas se for flagrado descarte irregular, iremos autuar", ressalta Rossini.
Quanto à ATT, ele diz que a documentação pendente deve sair em breve e o local será a nova opção para as caçambas particulares, além da destinação de resíduos dos ecopontos e da Operação Só Cacareco.
Entre os planos da Prefeitura está a usina de inertes, além do aterro, para reaproveitamento dos materiais. "É importante reutilizar resíduos, que podem ser matéria para recuperação de estradas ou artefatos, o que consta no plano de gestão de resíduos sólidos", lembra.
Gestão do aterro muda de secretaria;
documentação prevê novo espaço
O aterro atual, que fica na Via Jurandyr Paixão Campos Freire, obteve licença de funcionamento pela Cetesb até o final do ano. Até lá, o município viabiliza outra área para o novo aterro, com 760 mil m². "Depende de estudos de impacto ambiental, que exigem análise mais demorada", lembra Furgione. Esse material deve ser entregue a tempo para obter as licenças de funcionamento para o próximo ano. "Prevemos entregar tudo nesta semana para as licenças e autorizações. A vida útil dependerá do que a Cetesb estipular", explica o secretário.
A gestão do aterro, que era da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, agora terá maior responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente, conforme lei publicada no Diário Oficial na última semana.
Embora oficializada, a fase é de transição, como explica Furgione. "As duas secretarias estão trabalhando juntas. Estamos fazendo a tranferência de estruturas, pois como há muitas fiscalizações e documentações, os funcionários precisam estar nomeados na Secretaria certa para que não haja problemas".
0 comentários:
Postar um comentário