Em decreto publicado ontem no Jornal Oficial, o prefeito Silvio Félix (PDT) declarou situação de emergência em Limeira, devido aos deslizamentos e alagamentos registrados nas últimas semanas. A medida é inédita na cidade.
Até então o Município estava em estado de atenção, e o de emergência é válido após comprovação dos desastres e riscos a partir de relatórios da Defesa Civil juntamente com outros órgãos. A medida autoriza as secretarias e autarquias a fazerem contratação direta, sem licitação, de serviços e obras necessárias para a recuperação dos locais afetados.
De acordo com o secretário de Obras e Serviços Urbanos, Celso José Gonçalves, deve ser feita amanhã uma reunião para mapear e avaliar todos os pontos críticos. "Para a necessidade de contratação direta existe um embasamento. É preciso justificativas para a solicitação direta dos serviços, com orçamentos, para identificar o que é, de fato, emergencial, e o que poderá ser feio por meio de licitação", explicou. Serão considerados também recursos do Estado e da União.
A situação, inédita na cidade, tem sido comum em toda a região, observou o secretário. Para a justificativa de emergência, serão analisados tanto os locais que precisam de conserto e recuperação, como os de prevenção de catástrofes, como novos alagamentos. "Para isso, é preciso também aval da Defesa Civil do Estado. As medidas a serem tomadas dependem de todas as secretarias, o que cada uma apontar como risco ou necessidade", completa Gonçalves.
O coordenador da Defesa Civil, Miquéas Balmant, também lembra que as obras dependem de um balanço entre todas as secretarias, mais do que da própria Defesa Civil. Cada área precisa apontar onde e como foi afetada e a partir daí poderemos agilizar o procedimento para recuperação das áreas afetadas.
SITUAÇÃO
A medida considera a situação imprevisível, já que as chuvas chegaram ao nível de 422 milímetros na primeira quinzena deste mês, com registro de danos em vias como a Lauro Corrêa da Silva, Guilherme Dibbern, Antônio Cruañes Filho (Anel Viário), e bairros como Portal das Rosas, Parque dos Sabiás, Novo Horizonte, Jardim Celina, Jardim Glória, Jardim Ipiranga, Boa Vista, Vila Piza e Cidade Jardim. Estragos também foram causados na rodovia Limeira-Artur Nogueira, na estrada do Bairro do Pinhal.
Alagamentos e desabamentos foram registrados em imóveis particulares e públicos, como a creche João Ary Cason, que teve afetada em sua estrutura o pátio, a quadra, um muro e o parque das crianças, conforme mostrou a Gazeta na quinta-feira.
O decreto considera ainda a vulnerabilidade social das famílias que tiveram danos com as chuvas, que receberam atendimento do Ceprosom.
PREJUÍZO
A Prefeitura estimou na semana passada que os desastres da chuva devem somar R$ 2,5 milhões aos cofres públicos, em locais que precisão que serviços sejam refeitos, como afundamento de asfalto. Além disso, obras em andamento também foram perdidas.
São orçados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) em R$ 500 mil a compra de materiais, reparos e mão de obra, sobretudo nas galerias de águas pluviais. Já o prejuízo de R$ 2 milhões envolve serviços das áreas de Agricultura e Meio Ambiente, como revitalização de encostas e melhorias das estradas rurais, além do programa Tapa-Buraco e obras de contenção de barrancos. A retificação dos córregos está fora dessa estimativa.
Emenda que prevê situação
na Lei Orgânica é recente
A situação de emergência, que prevê simplificação dos processos, não era prevista na Lei Orgânica do Município até o ano passado, quando foi aprovada emenda apresentada pelo vereador Mário Botion (PR), posteriormente sancionada pelo prefeito Silvio Félix. A proposta considerava transtornos das chuvas do verão de 2009, que previa medidas de exceção para agilizar procedimentos de recuperação. A emenda prevê ainda o estado de calamidade pública, em última instância.
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