A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o contrato de fornecimento da merenda escolar em Limeira pela SP Alimentação aprovou ontem a desistência do pedido de perícia. Com isso, os depoimentos dos envolvidos na denúncia de irregularidades terão início a partir de fevereiro.
O primeiro a depor será Genivaldo Marques dos Santos, que delatou um esquema de propina para o arquivamento na Câmara de uma investigação no contrato da SP Alimentação. O ex-funcionário da SP foi convocado para depor no dia 8 de fevereiro, uma terça-feira, às 10h.
No dia seguinte, no mesmo horário, deverá prestar depoimento o proprietário da SP Alimentação, Eloízo Gomes Afonso Durães. Na quinta-feira, dia 10, a CPI vai ouvir os três vereadores que integravam a comissão que fiscalizava os atos do Executivo no final de 2007, José Carlos Pinto de Oliveira, Carlos Gomes Ferraresi e Antônio César Cortez.
Cortez e Ferraresi são réus na Justiça de Limeira, acusados de receber propina para arquivar a investigação na Câmara. No dia 11 de fevereiro, estão convocados os secretários Antonio Montesano Neto (Educação) e João Batista Bozzi (Administração). No dia 15, terça-feira, Thulio Caminhoto Nassa, advogado que, segundo o Ministério Público (MP), produziu o edital da licitação vencida pela SP, fará seu depoimento.
Outras duas pessoas poderão ser ouvidas na CPI se os endereços forem identificados nos próximos dias para notificação. São eles: Geraldo Luís, jornalista que, segundo Genivaldo, teria recebido pagamentos da SP, e João Carlos Ferreira, ex-diretor de fiscalização da Prefeitura.
A CPI aprovou a desistência da oitiva de cinco pessoas: Wilson do Nascimento, Valmir Rodrigues e Antônio Carlos Sarahan, todos da SP Alimentação; Luís Carlos Prada, diretor do departamento de merenda escolar da Prefeitura, e Rodrigo Cruañes.
INTIMAÇÃO
O presidente da CPI, Silvio Brito (PDT), considerou que, apesar da importância da perícia no processo, o descarte dessa etapa irá agilizar os trabalhos, partindo para as oitivas. No entanto, considerou que pode haver problemas com a notificação dos envolvidos. "Há o risco de não serem encontrados a tempo para os depoimentos, o que pode complicar o andamento", disse. A intimação deve ser feita pelo secretário jurídico do Legislativo, acompanhado de duas testemunhas, em até três tentativas. Caso o convocado não seja encontrado, será necessário recorrer à Justiça, o que demanda mais tempo ainda.
DESISTÊNCIA
Ronei Martins (PT) defendeu que o trabalho de perícia terá que ser feito "com os recursos que se tem", diante da desistência devido ao prazo dos trabalhos. "É um trabalho que vai fazer falta, mas acredito que com os depoimentos conseguiremos mais esclarecimentos", disse.
A desistência da perícia partiu inicialmente dos vereadores de oposição (ler box) e teve adesão da ala governista, composta por Nilce Segalla (PTB), Iraciara Bassetto (PV) e Brito, que também pediu a retirada de sua solicitação.
O presidente, logo no início dos trabalhos, informou Ronei da necessidade de especificar o período exato desejado para a quebra de sigilo bancário da empresa Irmãos Franco, que teria recebido R$ 1 milhão para sair da disputa da licitação vencida pela SP. Ronei criticou o atraso da identificação do problema, mas requisitou que os dados a serem quebrados judicialmente sejam referentes ao ano de 2005. A medida foi aprovada.
Perícia era para obter provas
técnicas, dizem oposicionistas
Vereadores de oposição se posicionaram em defesa da importância da perícia, mesmo após terem sido favoráveis à desistência do procedimento.
Mário Botion (PR) enfatizou que a perícia não tinha objetivo de esclarecer dúvida quanto à legalidade dos papéis enviados à CPI, mas conferir e cruzar dados contábeis. Ele apontou, como exemplo, possível divergência entre o previsto no edital da concorrência pública vencida pela SP Alimentação e no contrato assinado pela Prefeitura com a empresa.
No edital, as empresas apresentaram proposta para estimativa de 11.550.950 cardápios (conjunto de refeições) em doze meses. O contrato, porém, foi fechado com previsão de 681.780 cardápios, o que daria 56.815 por mês. "Numa conta rápida, o número de crianças na rede municipal é muito menor e o que foi previsto para um mês é maior do que deveria ser por dia", explicou Botion.
Pelos valores e refeições estipuladas em contrato, Botion calculou que o preço por cardápio é de R$ 22,60, um valor considerado por ele alto. "Tudo isso seria esclarecido com essa perícia", reforçou. Ronei Martins (PT), que também havia pedido o procedimento, defendeu a medida agora descartada. "Com a perícia poderíamos confrontar a quantidade de merenda servida e a faturada e obter provas técnicas, mas abrimos mão porque, pelos prazos, ela poderia obstruir os trabalhos da CPI". (Rafael Sereno)
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