Daíza Lacerda
O envolvimento no tráfico e consumo de drogas não só por adolescentes, mas também por crianças, se mostra como o principal fator de quebra de vínculos com familiares. As drogas são apenas uma das causas de vulnerabilidade que devem ser trabalhadas até 2023, dentro das ações do Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. O plano foi feito pelos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limeira (CMDCA) de Assistência Social (CMAS), além de setores da rede de assistência.
Além de lidar com consequências já estabelecidas, a atuação deve ser sobretudo na prevenção, como a da dependência química. É o que explicam Raquel Nunes, presidente do CMDCA, e Simone Reatto Ponzo, da gestão de Proteção Social Especial do Ceprosom. Mas, para conhecer a fundo as demandas desse público, é preciso que os serviços sejam sistematizados, com dados mais completos do atendimento, e não só da área social. "Dentro do plano, o principal desafio é da união de setores, como saúde, educação e habitação, que também precisam ter resposta rápida para os casos. O resultado depende também de como os outros vão atuar para solucionar".
No caso das drogas, elas explicam que existem ações pontuais, mas não discussões de políticas para agir diretamente no foco, que não se restringe à questão de segurança. "Só tirar a criança da área de tráfico não resolve o problema. Também existe a questão da privação de renda e desorganização familiar", consideram.
Um exemplo da necessidade de envolvimento de outros setores neste caso é que não adianta ter encaminhamentos aos serviços de saúde se o atendimento é agendado para dali dois meses. "Internação não é tratamento. Tem de haver mudança no contexto familiar. Nisso, o Caps desenvolve o serviço ideal, o problema é a defasagem de equipes para acompanhamento técnico em relação à demanda. Criança e adolescente têm prioridade, e os casos precisam de ações definitivas, não paliativas".
AÇÕES
Ao conhecer mais a fundo a raiz das demandas, o foco é agir na prevenção. Um dos exemplos de risco social é quando a criança deixa de frequentar a escola. "A articulação com outras secretarias não deve ser fragmentada. O plano tem definida uma matriz de ações específicas, com objetivos e ações designadas para cada responsável".
A participação dos próprios adolescentes também está prevista no processo. Vice-presidente do CMDCA, Paula Bocaiúva lembra que deve ser iniciado o fórum permanente de adolescentes, para que eles possam opinar e avaliar a própria condição.
O levantamento mais detalhado da situação das crianças e adolescentes nos territórios deve contribuir para as ações nos eixos específicos. O município deve ser o executor por meio do Ceprosom e secretarias, sendo que os conselhos devem acompanhar. A agenda prevê medidas de curto, médio e longo prazos. No curto, até este ano, há a questão dos abrigos no reordenamento, que aplica mudanças como a não separação de irmãos. No médio prazo (2017-2019), devem ser garantidos programas de apoio à convivência de crianças e adolescentes com transtornos mentais e deficiência, a exemplo de espaços mais acessíveis, o que ainda não ocorre. O estudo de dados de desaparecidos também é previsto neste período. Entre as ações de longo prazo (2020-2023), está a de garantir o vínculo de crianças de 3 a 5 anos com a família, enquanto a criança está abrigada. A menos que o afastamento do lar tenha ocorrido devido a ameaça ou violência.
Publicado na Gazeta de Limeira. original em pdf aqui.
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