Daíza Lacerda
Levantamento da Vara da Infância e da Juventude mostra que, entre outubro de 2014 e outubro de 2015, a carceragem da Delegacial Seccional de Limeira recebeu 629 adolescentes, numa média mensal de 52 apreensões. O mês com mais casos foi janeiro do ano passado, com 61 custodiados. Já entre janeiro e outubro do ano passado, foram distribuídos 918 processos de apuração de atos infracionais.
O número é considerado "muito grande" por Mariana Peres, assistente social e coordenadora do programa de atendimento às famílias dos adolescentes do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca). Ela questiona tanto os critérios de abordagem policial quanto a visão do Judiciário sobre o adolescente. "O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê seis medidas socioeducativas numa ordem para serem aplicadas nos casos de ato infracional, cabíveis conforme a gravidade. Mas o que vemos é que mesmo nas mais leves são aplicadas as medidas de internação", explica. Entre as penas mais brandas, estão a liberdade assistida e prestação de serviços comunitários.
Ela cobra também a questão do trabalho preventivo, com oferecimento de opções à rua e evasão escolar, o que deve ser garantido também quando o adolescente sai de uma instituição. "Esse é um dever do poder público, que precisa ter um envolvimento maior. É injusto competir com o tráfico, mas há uma dificuldade de chamar atenção desses jovens porque não há algo construído junto, como política de juventude. Ainda é muito pouco. É um desafio", avalia.
ATENDIMENTOS
No último levantamento semestral de atendimentos do Cedeca oferecido às famílias dos adolescentes apreendidos foi apurado que metade não era reincidente em infrações, o que não ocorria desde 2013, quando a reincidência era superior, como explica Mariana. No segundo semestre de 2015, foram atendidas 217 famílias. Prevaleceram jovens entre 16 e 17 anos, justamente na fase mais imediatista da adolescência, com cobranças como a profissionalização, que desencadeiam os atritos familiares e sociais, como ela analisa.
Ela ressalta que o Cedeca não culpabiliza os pais, reconhecendo que muitos deles também fazem parte de um processo de violação e não conseguem dar conta. O abandono paterno também é um fator que impacta. "É um dever não só da família, mas da comunidade, sociedade e Estado. Mas o Estado já não deu conta daquela família. As violações não vêm só da família, mas do Estado".
Entre as cobranças do órgão, estão as melhores condições na carceragem da Delegacia Seccional. "Já fizemos diversos movimentos para mostrar que aquele não é um local adequado. Não há janelas, é sem ventilação", aponta. Conforme a Gazeta divulgou na última semana, as celas receberam uma visita surpresa do secretário de Justiça do Estado, Aloísio de Toledo César. Na ocasião, a autoridade máxima abaixo do governador considerou que a situação do local daquela maneira não poderia continuar.
Conselho Tutelar só age na falta
dos pais durante apreensão
Quando o adolescente é apreendido e não é encontrado um responsável legal, o Conselho Tutelar é chamado para acompanhar o jovem. Essa situação está na rotina quase diária dos conselheiros, principalmente nos plantões, até que algum familiar seja acionado, como explica a conselheira Ludma de Oliveira. Outras atribuições do conselho nesses casos é o de encaminhar para atendimentos psicológicos e ou psiquiátricos e tratamento de dependência química.
São considerados casos de ato infracional as ocorrências cometidas por jovens de 12 a 17 anos. Do contato com os pais, a sensação é de hostilidade. "Muitos já esgotaram os recursos e se mostram chateados com a presença do Conselho. Advertimos sobre a responsabilidade, pois muitos desconhecem até onde podem ir. Muitos 'lavam as mãos', mas mudam a postura ao saber que podem ser responsabilizados por omissão. Se eles não derem os limites dos filhos, quem dará?". (Daíza Lacerda)
Publicado na Gazeta de Limeira. Original em pdf aqui.
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