Fazenda fecha as contas de 2012 e prepara audiência

Com estimativa de arrecadação alta, R$ 96 milhões previstos não compuseram receita

Daíza Lacerda

A Prefeitura de Limeira publicou no Jornal Oficial o balancete da receita orçamentária de 2012, que descreve as arrecadações do município por meio de tributos próprios e tranferências federais e estaduais.
Secretário municipal da Fazenda, João Marcos Sanchez Carrasco explica que, apesar de finalizado o balanço das receitas, todo o processo das contas ainda não foi fechado. Com a conclusão, a pasta prepara a audiência pública das metas fiscais, que deve ser realizada no final deste mês.
A receita estimada para o ano passado era de R$ 677,5 milhões, mas o que de fato entrou nos cofres foi o montante de R$ 580,7 milhões. "Foi uma receita superestimada além das condições reais de arrecadação", explicou o secretário, sobre os R$ 96 milhões a menos do que o previsto.
A diferença é percebida em recolhimentos como o do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que fechou com arrecadação de R$ 49 milhões, quando eram esperados mais de R$ 60 milhões. "Isso não significa que a arrecadação foi menor por conta da inadimplência, mas que a estimativa estava muito além do que poderia ser recolhido".
O IPTU deixou de ser a principal receita municipal, já que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) arrecadou R$ 59 milhões em 2012. No caso do ISS, a receita esperada era semelhante à alcançada.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o mais expressivo não só entre os repasses, mas considerando todas as receitas, como explica a superintentende da Fazenda, Andréa Figueira Barreto Vilas Boas. O imposto que incide em praticamente todos os bens e serviços comercializados rendeu R$ 174,9 milhões a Limeira em 2012, considerando a retenção de 20% para o Fundeb.
Outros repasses tiveram queda devido às condições econômicas. Entre as transferências da União, a cota do Fundo de Participação dos Municípios totalizou R$ 46,5 milhões. Esse repasse considera arrecadações como o Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a política do governo de cortar este último da comercialização de carros e linha branca, benefício que foi estendido para este ano, o município deixou de arrecadar cerca de R$ 1 milhão, estima Carrasco.
Outra receita transferida foi a do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, que totalizou R$ 42,6 milhões ao município.


Meios judiciais de cobrança pela 
Prefeitura ficarão mais rígidos

Considerando uma expectativa real de valores, Carrasco acredita que este ano a arrecadação deve aumentar. A aposta é na credibilidade do governo. "A pessoa precisa ver o imposto investido no bairro, o que vamos prestar contas", diz ele, considerando que a prática leve à queda da inadimplência.
Embora ainda não tenha sido feito um levantamento aprofundado, o secretário estima que as dívidas acumuladas ao erário público são mais antigas, com inadimplência mais concentrada. "O problema é que a faixa não está caindo, na linha entre 30% e 35%, o que esperamos reverter".
A Prefeitura estuda as formas de se recuperar da inadimplência. Além do protesto, recurso que deve ser adotado, conforme a Gazeta publicou ontem, é cogitado um call center para cobrança. Os meios judiciais devem ser mais duros, porém, nesta linha, ainda não foi decidida a medida a ser implantada. Isso deve ser definido até meados de abril, quando os funcionários dos departamentos da pasta terão passado por treinamentos e capacitações. (Daíza Lacerda)

Publicado na Gazeta de Limeira.