Regularização de Distrito da Anhanguera começa "do zero"

Prefeitura deve providenciar exigências da Cetesb; empresas ficam na espera

Daíza Lacerda

A Prefeitura de Limeira deverá regularizar pendências para o funcionamento do Distrito Industrial Anahngüera. Segundo o secretário municipal de Planejamento, Felipe Penedo, em reunião com a Cetesb, foram listados os itens que o município ainda não cumpriu e devem começar a ser providenciados.
A regularização para funcionamento envolve a própria condição da área, de desmembramento de terra, que deve ser loteamento. Outras determinações são acerca do abastecimento de água, manutenção e coleta de esgoto, área para depósito de lixo, projeto urbanístico e a destinação da área, com os tipos de empresas, funcionários e atividades previstos. Devem ainda ser determinadas as áreas públicas e o projeto de acesso, para o qual também faltam itens.
Do relatório de análise, nenhuma exigência saiu do papel, como disse Penedo. "Estamos tomando a frente agora, para resolver e permitir que as empresas operem, já que precisam de tudo regularizado para obterem a escritura do terreno", salientou o secretário, que não estipulou prazo, já que os trâmites dependem de diversos órgãos.
O processo foi protocolado em novembro de 2011, mas só um ano depois a Cetesb começou a tomar ciência da situação, com parecer agora. O local pertence a zoneamento em área urbana, e deve ser regularizado como loteamento conforme prevê a lei, e não como desmembramento de terra, categorizado de forma irregular.
EMPRESAS
Além das empresas que já possuem lote, como a de bebidas Poty, outras têm projetos na Prefeitura, como a Broken Hill, com planos de implantar um outlet. Interessados teriam sido atendidos pelo próprio prefeito Paulo Hadich. Com a lista de empresas, será avaliado o potencial de arrecadação, de forma que o município possa buscar recursos estaduais para o acesso ao distrito. O secretário declarou que deve estabelecer um cronograma de trabalho, para que os empreendimentos também se adequem, porém, não pode estimar quanto tempo levará.

Penedo, e a lista de empresas interessadas: sem prazo para regularização

Publicado na Gazeta de Limeira. Original em pdf aqui.