Alvarás especiais são discutidos no Conseg

Critérios para renovação de autorização são explicados por secretário

Daíza Lacerda

Na segunda reunião do ano do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), autoridades abordaram temas e possíveis soluções de problemas levados por moradores e instituições.
A renovação de alvarás especiais de estabelecimentos que funcionam à noite esteve em pauta, com dois pedidos de proprietários.
Secretário municipal de Segurança Pública, Maurício Queiroz explicou os critérios para aprovação ou não das autorizações. "A Comissão Permante da Análise de Risco tem foco na segurança, portanto, não analisa a situação do prédio ou sistema acústico. Verificamos se o local influencia ou não a elevação da criminalidade, se tem ocorrências registradas e se causa perturbação de sossego, com poluição sonora ou movimento de carros. É quando o que acontece na rua tem origem no estabelecimento". Neste caso, o proprietário não pode ser responsabilizado criminalmente, mas administrativamente pela influência.
O secretário pretende marcar uma reunião com os órgãos de segurança para definir como as informações levam ao indeferimento ou não dos alvarás especiais, já que mesmo denúncias não são suficientes para caracterizar uma situação de risco, já que não comprovam os delitos.
Na oportunidade, Queiroz também declarou que a pasta está tentando identificar os problemas históricos e mais graves, mas salienta que não serão fáceis de resolver. "Existem procedimentos legais e barreiras dificultosas, que serão superadas, mas leva tempo".
A exemplo da operação realizada no Jardim Odécio Degan, ele ressaltou que a intersetorialidade deve pautar as ações. "As reclamações da Boa Vista, como a presença de andarilhos, não são algo que necessariamente a Segurança tenha que intervir, mas o Ceprosom, com ação social. O mesmo para lâmpadas de postes queimadas. Não adianta colocar uma viatura onde está escuro, mas acionar a Secretaria de Obras para o conserto.
FARRA NA BOA VISTA
Moradores reclamaram da farra noturna próxima da Avenida São Sebastião, nas imediações da linha férrea, com brigas, prostituição e consumo de drogas, em situação que não deixa os vizinhos dormirem. Queiroz explicou que prostituição não é crime e que só pode ser autuada a pessoa que explora essa prática. "Mas pode-se tentar resolver por outro aspecto. Se há um bar e venda de bebida, é provável que o responsável não tenha alvará da Vigilância Sanitária ou dos Bombeiros", explicou, prontificando-se a passar a situação para as áreas competentes da Prefeitura.
AMBIENTE
Alquermes Valvassori, secretário municipal de Meio Ambiente falou da necessidade de ajuda da população para que não se continue "enxugando gelo". "A população cresceu, mas a estrutura do município continua a de dez anos atrás. Seguimos engessados pelos meios que temos. Queremos o melhor, mas a sensação é de que estamos enxugando gelo, porque temos sempre que retormar o que fazemos, como nos ecopontos. A maioria vai bem, mas cinco viraram lixões", disse, sobre situação evidenciada recentemente pela Gazeta.
Tirando o lixo enquanto a população continua descartando inadequadamente, Valvassori defendeu a pasta como de "gestão ambiental", na necessidade de convencimento para que os problemas sejam resolvidos.

Queiroz, ao centro: reunião para definir critérios de concessão de alvará especial

Publicado na Gazeta de Limeira. Original em pdf aqui.