Reordenamento: entidade pronta para assumir gestão em março

Projeto será enviado à Câmara; outras duas casas devem ser viabilizadas

Daíza Lacerda

A partir de março, Limeira deve colocar em prática as diretrizes do reordenamento, seguindo as normas para o acolhimento de crianças e adolescentes obrigatórias a partir de 2017. Resta apenas a aprovação da Câmara Municipal para o Ceprosom formalizar o convênio de um ano com a entidade Aldeias Infantis SOS Brasil.
A presidente da autarquia, Ana Maria Sampaio, explicou que já existe um cronograma de trabalho a partir de março, com equipe pronta para assumir. No final do ano passado, a Câmara deu aval para uma subvenção inicial, referente ao período em que a entidade realizaria os levantamentos para formular o planejamento de trabalho. Por dentro da realidade do município e com a aprovação dos conselhos, a Aldeias está pronta para assumir a gestão das duas casas-lares atualmente administradas pelo Ceprosom, com o compromisso de colocar em funcionamento outras duas, além de um escritório de atendimento.
Deve ser submetido à Câmara o projeto detalhado de trabalho, além do orçamento, já previsto nas contas do Ceprosom, de R$ 1.537,476 para o convênio anual. Ana Maria explica que, se a gestão ficasse por conta da própria autarquia, o serviço seria mais dispendioso.
Apesar do Ceprosom continuar como a porta de entrada dos acolhimentos determinados pela Justiça, a entidade é que decidirá a dinâmica das casas e a destinação dos jovens entre elas, conforme o perfil. Mesmo as casas alugadas atualmente podem passar por mudanças, conforme o conceito adotado pela entidade.
O objetivo é que a criança ou jovem permaneça o menor tempo possível acolhido, mas que, naquele período, a moradia se aproxime de um lar comum. Atendendo à regra de não separar irmãos, meninas e meninos da mesma família atualmente separados na Casa da Criança e Nosso Lar devem ser unidos numa das casas lares. Com o início da atuação da entidade, será congelada a entrada nessas instituições, que manterão as suas próprias gestões e não poderão ultrapassar 20 acolhidos. Já as casas lares poderão ter até 10 crianças e jovens cada. Na última semana eram atendidos 16, incluindo duas mães adolescentes com seus filhos. Enquanto há situações em que adolescentes não passam de dois dias acolhidos, as permanências mais longas são de pelo menos um ano.
O município ainda é cobrado sobre a situação numa ação civil pública, a qual o convênio encaminhado deve resolver as pendências e prazos. A escolha da entidade teve aval da Vara da Infância e da Juventude, devido ao reconhecimento da atuação da Aldeias também no exterior.
O convênio poderá ser renovado anualmente e, assim como as outras instituições do município, os trabalhos terão supervisão técnica do Ceprosom, com acompanhamento do trabalho.


Publicado na Gazeta de Limeira.