Objetivo é proteger patrimônio contra intervenções que os descaracterizem
Daíza Lacerda
Imóveis públicos como o Palacete Levy, prédio Coronel Flamínio (do museu) e complexos ferroviário e do Prada são alguns patrimônios públicos históricos prestes a serem tombados. O consenso é do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Arquitetônico de Limeira (Condephali), que aprovou uma lista de imóveis públicos que devem receber a proteção formal.
Resta a conclusão da parte burocrática para que a publicação formalize o tombamento, como explicou o presidente do Condephali e secretário de Urbanismo, Alex Marques Rosa. Com isso, os imóveis só poderão receber intervenções se o projeto for aprovado pelo conselho, de forma a manter a caracterização das épocas de sua construção.
O secretário esclarece que o intuito é de controle social sobre qualquer intervenção, além de abrir a possibilidade de buscar recursos para a conservação. Não limita, por exemplo, manutenções que podem ser feitas, ou até mesmo pinturas são permitidas. Já trocas de janela ou portas, por exemplo, que possam descaracterizar o imóvel, demandam estudo e apreciação do conselho.
IMÓVEIS
O Palacete Levy já foi inscrito no livro tombo por conta de uma decisão judicial, mas a situação será formalizada. Já o prédio Coronel Flamínio Ferreira de Camargo, primeiro grupo escolar de Limeira, já é tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), pelo vínculo com o Estado em sua origem. Mas receberá também a proteção no âmbito municipal.
Inaugurado na década de 50, o Mercado Modelo configura um dos mais "novos" da lista, que contempla ainda o antigo prédio da Cesp, na rua Dr. Trajano. Atualmente, o local abriga a Vara da Fazenda Pública. A capela Santa Cruz do Cubatão, na avenida Campinas, também será tombada
O tombamento se estenderá em blocos de imóveis, a exemplo do complexo Prada, com a escola, creche e Paço Municipal. Outro complexo é o ferroviário, que terá contemplados o galpão, pátio e estação. As antigas casas dos ferroviários não estão inclusas pelo município ainda não ter a posse das mesmas. O conjunto pertencia à Rede Ferroviária Federal, que foi extinta. Agora, os bens têm de ser passados à Secretaria de Patrimônio da União para, posteriormente, ser pleiteada a transferência para o município.
Também foram aprovados os tombamentos da gruta da Praça Toledo Barros, do Teatro Vitória e dos prédios de três escolas: Etec Trajano Camargo, EE Castelo Branco e EE Brasil. No entanto, devem ser checados possíveis entraves nas escolas, por pertencerem ao Estado.
MUROS DO PRADA
Também foi "enterrada" a ideia de mexer nas muretas do Edifício Prada, intervenção projetada à época que os muros da creche do mesmo complexo foram derrubados sem aval do Condephali. O cancelamento do processo foi formalizado recentemente com publicação no Jornal Oficial.
Alex considera que o projeto contrariava ideias mais progressistas de urbanismo, ao propor tirar espaço dos pedestres em benefício dos carros. Agora, a intenção é oposta, com estudos de aumentar o espaço para circulação de pedestres. Mas a aplicação ficaria para outro momento, devido às questões financeiras.
Já a situação do muro da creche é motivo de cobrança judicial. O conselho optou por uma medida chamada princípio de distinguibilidade, em que a diferença do antigo para o novo deve ser marcada com a colocação de gradis. É a opção para não construir muros falsos à moda antiga e formalizar a intervenção feita à revelia do conselho em 2012.
Publicado na Gazeta de Limeira.
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