Iniciada aquisição de botões do pânico

Dispositivos serão "arma" de mulheres que sofreram violência e estão sob proteção

Daíza Lacerda

O Ceprosom lançou edital para a aquisição de botões do pânico, dispositivos de segurança a serem entregues às mulheres vítimas de violência doméstica e que estão sob proteção decretada pela Justiça.
Conforme Ana Maria Sampaio, presidente da autarquia, a expectativa é disponibilizar a ferramenta ainda neste mês, já que a abertura das propostas será conhecida na próxima semana. Apesar da compra ser feita com recursos do Ceprosom, que gerencia atendimentos da Rede Elza Tank de Atendimento Integrado à Mulher em Situação de Violência, a destinação às vítimas só será feita com autorização do juiz criminal ou, em sua ausência, pela titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). No orçamento da autarquia, o custo estimado é de R$ 195.976 para o contrato de um ano para 50 botões.
O dispositivo será opção nos casos de risco de mulheres que receberam medidas protetivas que impedem legalmente que o agressor se aproxime da vítima. O recurso é para a iminência de desobediência, inclusive para mulheres acolhidas na Casa da Mulher Vítima de Violência, nos períodos que saem do abrigo. Ana Maria explica que, ao ser acionado pela vítima, o botão emite um sinal para a base da Guarda Civil Municipal, que receberá a localização da mulher e também o áudio do que se passa à volta dela. A partir do alerta, a viatura mais próxima deve se dirigir até a localização da vítima.
Ela salienta que estatísticas dos locais que usaram a ferramenta mostram queda drástica nas agressões, além de zerar as mortes por este motivo. O uso será monitorado para uma posterior avaliação do projeto, que determinará se o número de botões será suficiente ou não para a demanda do município.
Para a delegada Andréa Arnosti, da DDM, a ferramenta é mais um aparato que vem a somar na segurança das vítimas. Ela explica que, quando a mulher recebe a medida protetiva, o autor é notificado. A maior parte respeita, mas sempre tem os que descumprem, situação na qual o uso do botão do pânico permitirá um apoio imediato.
Conforme a Gazeta divulgou no último domingo, em fevereiro a DDM teve o registro de 362 boletins de ocorrência, 167 inquéritos encaminhados ao Judiciário, 170 termos circunstanciados e 81 medidas protetivas (quando o agressor não pode se aproximar da vítima), além de 6 prisões preventivas e 12 flagrantes. Na maioria dos casos, o agressor é familiar da vítima.
LEI
A iniciativa partiu da vereadora Érika Tank (Pros) em maio de 2014, quando protocolou o projeto de lei que criava o programa que tinha o dispositivo como opção de segurança preventiva. A proposta não avançou, mas o Executivo deu sequência à ideia, com nova propositura um ano depois. Aprovada, a lei de criação do programa entrou em vigor no final de junho do ano passado.
Com o projeto prestes a sair do papel, a vereadora comemora a integração de poderes para que esse tipo de proteção se torne realidade. Ela conta que a iniciativa teve origem em Vitória-ES, e Limeira deve ser a pioneira no Estado a implantá-lo, já que várias cidades teriam aprovado a ideia, sem necessariamente tê-la colocado em prática. "É um passo grande para Limeira como uma cidade melhor nesse atendimento, para conter a violência. O município deve se tornar referência no Estado".
Outro ponto destacado por Érika é não só a eficácia maior no socorro à vítima em perigo, mas o fator psicológico. "O fato de ter o botão proporcionará maior sensação de segurança à vítima, além de mais respeito por parte do agressor", considera.
O programa de segurança recebeu o nome de Priscila Munhoz, também por iniciativa da vereadora. O objetivo é homenagear a jovem assassinada aos 26 anos pelo ex-namorado, em 2013. Ela foi morta com um tiro na cabeça, dentro de uma loja no Centro. A vítima já havia registrado boletim de ocorrência contra o assassino por ameaças, e obteve na Justiça uma medida protetiva que proibia o ex-namorado de se aproximar dela, podendo ser preso caso descumprisse a ordem judicial. Mesmo assim, ele cometeu o crime e se suicidou em seguida.

Dispositivo será recurso em casos de risco de mulheres que já têm medida protetiva decretada