Daíza Lacerda
Decreto municipal publicado nesta semana prorroga em mais um ano o programa de regularização onerosa. O novo período será contado a partir de 28 de maio, em prorrogação que já era prevista de forma facultativa na lei.
Conforme o secretário de Urbanismo, Alex Marques Rosa, a opção pela prorrogação foi por diversos fatores. Além da situação econômica atual, que pode prejudicar o pagamento de taxas, o objetivo é evitar correria de última hora que pode aumentar o número de processos, desqualificando as análises.
A lei que lista as normas para regularização onerosa de construções já edificadas, mas irregulares de acordo com a legislação urbanística do município, dobrou o número da entrada de processos na secretaria no ano passado. Em 2013 e 2014, foram 1,8 mil e 1,4 mil novos processos de planta, respectivamente. Em 2015 foram 3 mil, sendo 1,3 mil só da regularização onerosa.
A estimativa inicial era de 70 mil imóveis com irregularidades, mas os casos mais graves são considerados em torno de 5 mil, como explica Alex. Na prorrogação com as mesmas regras, a expectativa é ampliar o alcance do programa.
Foram aprovados 448 projetos, e 261 estão em análise. O problema são os mais de 500 parados no processo chamado internamente de Comunique-se. São situações com correções pendentes, como falta de documentos, o que exige o retorno dos profissionais que estão cuidando da regularização. O problema persiste mesmo com a listagem objetiva dos itens necessários.
Os projetos voltam pelo menos uma vez para correção, e um mutirão recente alavancou 132 aprovações só em fevereiro. "O volume dobrou, mas a equipe não. Melhoramos a eficiência e estamos reduzindo o acúmulo mês a mês", salienta Alex.
Publicado na Gazeta de Limeira.
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