Daíza Lacerda
As regras do reordenamento do acolhimento de crianças e adolescentes passa a ser cumprida em Limeira, em processo que culminou ontem com a assinatura do convênio com a entidade Aldeias Infantis SOS Brasil, que fará a gestão dos abrigos no município. "É um momento histórico para Limeira. O município está cumprindo o Estatuto da Criança e do Adolescente", comemorou Ana Maria Sampaio, presidente do Ceprosom. O atendimento é para jovens que são encaminhados ao abrigamento a partir de determinação judicial, quando a Justiça entende que a família não tem ou não está em condições de cuidar da criança ou adolescente.
Com prazo para atender às mudanças que devem vigorar em todo o país até o próximo ano e um inquérito civil público para responder, o município aplicava gradativamente as mudanças exigidas, como a não separação de irmãos ou por sexo, além do acolhimento em grupos reduzidos. Pelas regras, instituições como a Casa da Criança e Nosso Lar não poderão abrigar mais que 20 crianças cada, enquanto cada casa-lar tem o limite de 10 pessoas. Este último modelo está em funcionamento, com dois abrigos até então geridos pelo Ceprosom, assumido pela Aldeias. Atualmente são 13 abrigados em dois imóveis, com crianças e adolescentes, incluindo jovens com bebês.
HISTÓRICO
Até que o convênio com a Aldeias fosse dado como certo para efetivar o reordenamento, outras opções foram estudadas, como a gestão pelas instituições existentes. No entanto, a entidade já dispunha de histórico antigo e internacional nesse tipo atendimento. Fundada na Áustria em 1949, está presente em mais de 100 países e em mais de 10 estados brasileiros.
A entidade não tem fins lucrativos, e receberá subvenção municipal e federal para as suas atividades. Projeto aprovado no mês passado na Câmara autorizou recurso de R$ 1,5 milhão para o primeiro ano de convênio, previsto no orçamento do Ceprosom. A subvenção inclui recursos federais e envolve verba para materiais permanentes e mobília, que permanece como patrimônio do município, mesmo que o convênio não seja renovado futuramente.
AUTONOMIA
Um entrave que deixa de existir é o das obrigações legais para compras, por exemplo. Se no âmbito público é necessária licitação, a entidade terá autonomia para garantir o que for necessário, e com rapidez.
A independência abrange os imóveis que sediarão as casas-lares. Os atuais, até então alugados pelo Ceprosom, serão substituídos por outros de escolha da entidade. Dois devem estar estruturados até o final deste mês, e outros dois até o final de abril, que devem receber grupos de irmãos das outras instituições.
Sérgio Eduardo Marques da Rocha, subgestor nacional do Aldeias, explicou que as mudanças incluem trabalho com a comunidade em que estará inserida a casa-lar, para a interpretação correta do serviço desenvolvido. Entre os critérios de escolha do imóvel estão locais com maior acessibilidade e serviços.
Rocha explicou que a Aldeias solicita um estudo da realidade local para direcionar o trabalho, quando a entidade é procurada. No caso de Limeira, afirmou que o município já dispunha de um diagnóstico detalhado dos serviços oferecidos e dos que precisam ser implantados. "É uma rede bastante estabelecida, que desenvolve o trabalho há muito tempo. O reordenamento é uma adequação à legislação nacional, e está sendo feito com planejamento no município", avaliou.
Salientou que o município deixa de ser executor, ao contratar os serviços. Assim, todos os profissionais serão admitidos pela entidade, que já faz a seleção. A assistente social Silvana Aparecida Chiusi é quem coordenará o serviço em Limeira. Ela explicou que, além das casas, haverá um escritório da entidade, onde ficarão os técnicos. A equipe contará com dois psicólogos, dois assistentes sociais, assistente de desenvolvimento familiar e as mães sociais. Cada casa terá uma delas, além de um apoio. São profissionais que vão morar nas casas, com folgas semanais, e serão responsáveis diretas pelas demandas dos acolhidos, como levar e buscar da escola, por exemplo.
ENVOLVIMENTO
O prefeito Paulo Hadich destacou o envolvimento do poder público com o reordenamento. "Poucos municípios vivem esta realidade. O trabalho em rede hoje traz mais resultados, a partir do comprometimento. No que se trata da assistência, a preocupação é com os resultados, mesmo que seja necessário usar recursos de outras áreas".
Ana Maria, do Ceprosom, lembrou das particularidades em lidar com jovens em situações delicadas. "Foram muitos mecanismos para que o reordenamento acontecesse, vários processos e amadurecimento. É uma questão que não se resolve de qualquer forma. Constatamos a seriedade da entidade, e fizemos um trabalho de formação conjunta com as instituições e os técnicos. É um trabalho difícil lidar com crianças que estão fora do lar, sem os pais ou irmãos por perto. Não podemos vitimizá-las duas vezes. Com mais um parceiro, nossas crianças serão melhor atendidas".
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| Convênio com a entidade Aldeias foi assinado na tarde de ontem na sala de reuniões da Prefeitura |
Publicado na Gazeta de Limeira.
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