Daíza Lacerda
O contribuinte tem até o dia 30 para fazer a declaração de Imposto de Renda, para não pagar multas. Em Limeira, das 49.988 declarações esperadas, 26.198 haviam sido feitas até domingo, o que representa 54%. Em 2011, a Receita recebeu do município 47.608 declarações.
Na região, as declarações estão mais adiantadas em Cordeirópolis, com 62%. Dos 3.398, 2.117 declararam até domingo. Em Iracemápolis, foram 2.319 declarações entre as 3.831 esperadas (60%). Em Engenheiro Coelho, 55% declararam (791 entre os 1.422 contribuintes).
Para quem não fez a declaração, o programa gerador está disponível na página da Receita na internet. O contribuinte deve baixar ainda o Receitanet, aplicativo para transmissão dos dados, disponível no mesmo endereço.
Para facilitar o preenchimento, a Receita atualizou a página com o tutorial que simula o desenho de uma linha de metrô, em que cada estação representa uma etapa a ser cumprida até a entrega da declaração. O contribuinte deve acessar o endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012. No site da Receita Federal, está disponível ainda uma lista de perguntas e respostas para orientar o contribuinte.
Em todo o Brasil, a Receita Federal já recebeu 13.336.291 declarações. A estimativa é receber neste ano 25 milhões de declarações.
MULTA E FRAUDES
A multa para quem não entregar a declaração até 30 de abril é R$ 165,74. Se o contribuinte tiver que pagar tributos em atraso, a situação fica ainda mais complicada. Nesse caso, terá que pagar a multa e o imposto devido corrigido pela taxa básica de juros (Selic).
De acordo com o Fisco, foram identificados 14,7 mil formulários eletrônicos com indícios de fraude apenas no dia 1º de março, início do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Essas tentativas de burlar os sistemas informatizados do Fisco foram feitas por 6,5 mil contribuintes, que procuraram mais de uma vez enviar declarações com irregularidades.
A Receita intimou até agora 158.094 contribuintes que tiveram problemas com declarações irregulares até 2011 e abriu mais 200 mil procedimentos de fiscalização até o dia 15 de abril de 2012.
De acordo com a Receita, existem vários filtros para identificar problemas com a declaração. Entre eles, um é usado pelo contribuinte e outro pela própria Receita Federal.
Entre as operações irregulares, a área de inteligência da Receita Federal tem identificado justamente o pagamento a entidades de previdência privada inexistentes e despesas a profissionais de saúde fictícios. Outras situações são curiosas, como uma localizada no Maranhão, onde 185 declarações foram enviadas, provavelmente pelo mesmo escritório de contabilidade, com despesas de instrução e médicas em valores idênticos.
Além de investigar as informações enviadas até o dia 30 de abril, quando acaba o prazo para o envio dos dados, a Receita Federal garante que, nesses casos, fará novas verificações, incluindo declarações de anos anteriores. (Com informações da Agência Brasil)
Publicado na Gazeta de Limeira, também na capa. Original em pdf aqui.
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