Daíza Lacerda
O Centro Municipal de Eventos, que recebe feiras como Facil e Aljoias, será reformado. A licitação para as obras no local, cujo imóvel abriga ainda a sede da Secretaria de Turismo e Eventos, foi vencida pela empresa Leite de Barros Construtora, que executará reparos gerais, pelo valor de R$ 132.829,15, conforme publicação de sábado no Jornal Oficial.
A manutenção envolverá pintura interna, reparos elétricos e no sistema de segurança e alarmes, troca de telhas e das portas de vidro. Além do pavilhão, a casa, onde funciona a secretaria, também receberá serviços de elétrica e hidráulica, segundo o secretário da pasta, Marcos Camargo.
Embora o prédio seja alugado, ele justifica que a reforma pode ser executada, já que o uso do prédio tem levado à degradação da estrutura, com o passar dos anos. “São infiltrações, goteiras e instalações elétricas. O imóvel necessita urgente desses reparos, para darmos continuidade à agenda de eventos”, disse, exemplificando com a Festa Japonesa, prevista para ocorrer no local no final de junho.
As obras devem levar no mínimo 20 dias para começar no local, que possui 4,1 mil metros quadrados, com capacidade para 17 mil pessoas na parte interna e externa, 10 mil só na interna.
FUNDO
Camargo explica que o aluguel cobrado pelos eventos no local é fonte de renda para o Fundo Pró-Turismo, cujo saldo estima-se que esteja entre R$ 300 e R$ 400 mil. Dependendo do evento (feiras, feirões/exposições ou shows musicais), o custo do aluguel pode ser de R$ 1.190, R$ 2.380 ou R$ 3.570 por dia de realização. Para os dias de montagem e desmontagem, o aluguel oscila entre R$ 595 e R$ 1.190.
“Estamos montando um conselho gestor para esse fundo, com representantes de entidades, o que não existe desde março de 2009. Este conselho irá direcionar o uso desse dinheiro”, explicou. Ele diz que a verba até poderia ser usada para a reforma, mas, devido à urgência, não poderia aguardar a composição do conselho. “Além disso, é preferível que os reparos sejam feitos com verba própria da secretaria, enquanto os recursos do fundo poderão ser aplicados na execução de projetos”, sugere.
HISTÓRICO
O uso do local pela Prefeitura completará cinco anos, fruto de um acordo de compensação com o proprietário. A Secretaria Municipal de Turismo está no local desde setembro de 2005, quando o contrato teve início. Anteriormente, funcionava no Palacete Levy, junto à Secretaria Municipal de Cultura.
Conforme registros da época, o acordo previa que a Prefeitura não pagasse pelo aluguel, de forma a compensar a dívida de IPTU do proprietário. Era previsto o valor mensal de R$ 20 mil nos dois primeiros anos, R$ 23 mil no terceiro, e R$ 25 mil no quarto e quinto anos, corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
A permuta estaria amparada pelo artigo 144 do Código Tributário Municipal, em que o município “poderá autorizar a compensação de crédito tributário com crédito líquido, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Municipal mediante estipulação de condições e garantias para cada caso”.
Questionada quanto ao valor vigente atual, o total da dívida e o quanto teria sido abatido até agora, além de planos com o término do acordo (se haverá novo contrato de aluguel), a Prefeitura respondeu que “o contrato de aluguel teve início em 2005 e tem prazo de um ano, sendo renovado até hoje”, além de explicar as condições noticiadas na época do início do contrato. No entanto, não citou valores.
A manutenção envolverá pintura interna, reparos elétricos e no sistema de segurança e alarmes, troca de telhas e das portas de vidro. Além do pavilhão, a casa, onde funciona a secretaria, também receberá serviços de elétrica e hidráulica, segundo o secretário da pasta, Marcos Camargo.
Embora o prédio seja alugado, ele justifica que a reforma pode ser executada, já que o uso do prédio tem levado à degradação da estrutura, com o passar dos anos. “São infiltrações, goteiras e instalações elétricas. O imóvel necessita urgente desses reparos, para darmos continuidade à agenda de eventos”, disse, exemplificando com a Festa Japonesa, prevista para ocorrer no local no final de junho.
As obras devem levar no mínimo 20 dias para começar no local, que possui 4,1 mil metros quadrados, com capacidade para 17 mil pessoas na parte interna e externa, 10 mil só na interna.
FUNDO
Camargo explica que o aluguel cobrado pelos eventos no local é fonte de renda para o Fundo Pró-Turismo, cujo saldo estima-se que esteja entre R$ 300 e R$ 400 mil. Dependendo do evento (feiras, feirões/exposições ou shows musicais), o custo do aluguel pode ser de R$ 1.190, R$ 2.380 ou R$ 3.570 por dia de realização. Para os dias de montagem e desmontagem, o aluguel oscila entre R$ 595 e R$ 1.190.
“Estamos montando um conselho gestor para esse fundo, com representantes de entidades, o que não existe desde março de 2009. Este conselho irá direcionar o uso desse dinheiro”, explicou. Ele diz que a verba até poderia ser usada para a reforma, mas, devido à urgência, não poderia aguardar a composição do conselho. “Além disso, é preferível que os reparos sejam feitos com verba própria da secretaria, enquanto os recursos do fundo poderão ser aplicados na execução de projetos”, sugere.
HISTÓRICO
O uso do local pela Prefeitura completará cinco anos, fruto de um acordo de compensação com o proprietário. A Secretaria Municipal de Turismo está no local desde setembro de 2005, quando o contrato teve início. Anteriormente, funcionava no Palacete Levy, junto à Secretaria Municipal de Cultura.
Conforme registros da época, o acordo previa que a Prefeitura não pagasse pelo aluguel, de forma a compensar a dívida de IPTU do proprietário. Era previsto o valor mensal de R$ 20 mil nos dois primeiros anos, R$ 23 mil no terceiro, e R$ 25 mil no quarto e quinto anos, corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
A permuta estaria amparada pelo artigo 144 do Código Tributário Municipal, em que o município “poderá autorizar a compensação de crédito tributário com crédito líquido, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Municipal mediante estipulação de condições e garantias para cada caso”.
Questionada quanto ao valor vigente atual, o total da dívida e o quanto teria sido abatido até agora, além de planos com o término do acordo (se haverá novo contrato de aluguel), a Prefeitura respondeu que “o contrato de aluguel teve início em 2005 e tem prazo de um ano, sendo renovado até hoje”, além de explicar as condições noticiadas na época do início do contrato. No entanto, não citou valores.
Publicado na Gazeta de Limeira.
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