Daíza Lacerda
A responsabilidade de decidir o futuro de um de seus pares levou vereadores de Cordeirópolis a se manifestarem na primeira sessão, realizada na última terça-feira. O encontro teve a leitura do Projeto de Decreto Legislativo sobre a perda do mandato do vereador Rinaldo de Lima (PMDB), o Dudu. Preso em 5 de janeiro por contravenção penal envolvendo máquinas caça-níquel, Dudu agora cumpre a pena de três meses em regime aberto, em sua residência.
O projeto parte de reação da Câmara diante de inquérito instaurado pelo Ministério Público, que cobra a extinção do mandato de Dudu devido à condenação transitada em julgado, e não apenas a suspensão, como adotou o Legislativo, com base no regimento interno.
Diante da reivindicação, vereadores decidiram seguir a Lei Orgânica do Município, que prevê a extinção no caso de condenação. No entanto, o ato não pode ser da Mesa Diretora, mas tem de passar pelo aval de todos os vereadores, com direito de defesa do vereador.
No final da tarde de ontem, o projeto lido na sessão de terça ainda não estava disponível no sistema on-line da Câmara. No portal, a assessoria disponibilizou as manifestações na Tribuna Livre de cinco vereadores diante da incumbência, como do presidente Laerte Lourenço (PMDB): "Não podemos ter a responsabilidade em decidir essa questão do vereador, pois de acordo com o ofício recebido, o MP quer atribuir à Câmara uma função que era deles durante o período eleitoral e agora quer forçar essa Casa a consertar o equívoco que eles, ou o Poder Judiciário propriamente dito, cometeram".
Cássia de Moraes (PDT) também fez uso da palavra, lembrando do processo de habilitação junto à Justiça Eleitoral, para que pudesse lançar a candidatura, assim como fez o vereador Dudu. "Fui eleita de forma democrática e com o intuito de legislar em prol da nossa cidade, e fiscalizar o Poder Executivo, não para julgar ou validar a candidatura de um outro vereador. Reitero a todos que farei da forma mais clara e objetiva possível, me embasando nos documentos oficiais, nos pareceres jurídicos e principalmente pensando no bem da cidade", declarou.
Para Cleverton Nunes (PMDB), o Carioca, "foi jogado às nossas mãos um julgamento que o Ministério Público tinha obrigação em realizar. Todos os documentos foram entregues, certidões negativas, enfim, foi eleito, diplomado e empossado. Faremos da melhor maneira possível e seguiremos o que determina a lei".
Sandra Santos (PT) considerou que "ele teve 379 votos e hoje está sendo representado pelos seus eleitores, e antes mesmo em se espalhar boatos e calúnias por redes sociais, deveriam conhecer melhor todo o processo que se chegou e não simplesmente julgar, e não cabe a nós fazermos isso".
O vereador Geraldo Botion (PSDB) lembrou que, "para poder registrar a candidatura, a Justiça pede inúmeros papéis e documentos, os quais ele apresentou e foram passados pelo crivo deles. Fui eleito para legislar, e solicitar ao Executivo o que está faltando aos munícipes, e não determinar e julgar o vereador, esse ofício cabe à Justiça que está melhor preparada e amparada, e não a nós".
PROPOSTAS
A sessão iniciou com a aprovação de quatro requerimentos, sendo um do vereador José Geraldo Botion (PSDB), que apela à Elektro para que determine o remanejamento dos postes em rotatórias da Rodovia Constante Peruchi. Os demais são do vereador Anderson Hespanhol (PPS), para a criação de mais uma sala do 6º ano na escola Odécio Lucke, e votos de congratulações à empresa Google e Nuvem Mestra.
Há dois projetos de resolução que serão discutidos para aprovação. Um prevê a criação da Câmara Participativa, proposto pelo presidente Laerte Lourenço (PMDB). Já a criação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) foi proposta pela Mesa Diretora. Houve 23 indicações, 8 do vereador Antonio Marcos da Silva (PT), o Lemão, 9 do vereador Cleverton Nunes (PMDB), o Carioca, e 6 de Anderson Hespanhol (PPS), o Pique.
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| Em sessão, parte dos vereadores se posicionaram sobre condição prevista em lei para extinção de mandato (Foto: Divulgação) |
Publicado na Gazeta de Limeira.
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