Daíza Lacerda
Foi aprovada anteontem na Câmara dos Deputados a emenda 387 ao projeto de lei 5.938/2009, que prevê mudanças na participação dos municípios na exploração de petróleo em áreas do pré-sal, em uma divisão mais igualitária. Se aprovada no Senado e sancionada pela Presidência, Limeira passará a receber anualmente R$ 4.499.484 em royalties por ano, valor que hoje é de R$ 491.050.
A aprovação foi por 369 votos favoráveis, contra 72. Houve duas abstenções, de um parlamentar de São Paulo e outro de Minas Gerais. No Estado, dos 62 deputados, 39 votaram pela aprovação.
O impasse da emenda, de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) e Humberto Souto (PPS/MG), fica por conta dos 197 municípios que perderiam verba com a medida, em prol dos demais 5.365. Em São Paulo, oito deles estariam na situação. Bertioga, Cananéia, Caraguatatuba, Cubatão, Guararema, Ilhabela, Pindamonhangaba e São Sebastião deixariam de receber, juntos, quase R$ 150 milhões.
O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), argumentou que a emenda é inconstitucional, porque fere contratos já firmados e deverá ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso o texto seja mantido na votação do Senado. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, declarou que a aprovação "fecharia o Estado", já que os R$ 5 bilhões recebidos em 2009 cairiam para R$ 100 milhões ao ano.
Para Paulo Ziulkosk, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que fez o estudo dos repasses e atua na aprovação da emenda CNM, a inconstitucionalidade é relativa. "Depende de quem enfoca, mas o próprio governo mandou o projeto para votação. Quanto aos contratos já celebrados, compete ao Judiciário avaliar", declarou à Gazeta. Ziulkosk ressaltou ainda que prefeitos de todo o Brasil foram mobilizados pela Confederação e que vários partidos que eram contra mudaram de ideia na votação.
O próximo desafio é lutar pela aprovação da emenda no Senado, cujas articulações já tiveram início. "Tentaremos a aprovação até dia 18 de maio, antes do recesso de julho", afirmou.
MUDANÇAS
Na região, outros munícipios ganhariam. Iracemápolis passaria dos R$ 118.084 por ano atuais para R$ 1.088.499, conforme estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), enquanto Cordeirópolis receberia o mesmo valor ante os R$ 119.055 vigentes. Engenheiro Coelho, que recebe R$ 78.646, teria o repasse de R$ 725.666.
A nova conta considera que, salvos os repasses da União, o restante dos royalties e participações especiais de concessão de petróleo em plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, deverá ser dividido em 50% para os Estados e Distrito Federal - conforme critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) - e 50% para todos os municípios, com normas de repartição pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Publicado na Gazeta de Limeira.
Foi aprovada anteontem na Câmara dos Deputados a emenda 387 ao projeto de lei 5.938/2009, que prevê mudanças na participação dos municípios na exploração de petróleo em áreas do pré-sal, em uma divisão mais igualitária. Se aprovada no Senado e sancionada pela Presidência, Limeira passará a receber anualmente R$ 4.499.484 em royalties por ano, valor que hoje é de R$ 491.050.
A aprovação foi por 369 votos favoráveis, contra 72. Houve duas abstenções, de um parlamentar de São Paulo e outro de Minas Gerais. No Estado, dos 62 deputados, 39 votaram pela aprovação.
O impasse da emenda, de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) e Humberto Souto (PPS/MG), fica por conta dos 197 municípios que perderiam verba com a medida, em prol dos demais 5.365. Em São Paulo, oito deles estariam na situação. Bertioga, Cananéia, Caraguatatuba, Cubatão, Guararema, Ilhabela, Pindamonhangaba e São Sebastião deixariam de receber, juntos, quase R$ 150 milhões.
O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), argumentou que a emenda é inconstitucional, porque fere contratos já firmados e deverá ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso o texto seja mantido na votação do Senado. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, declarou que a aprovação "fecharia o Estado", já que os R$ 5 bilhões recebidos em 2009 cairiam para R$ 100 milhões ao ano.
Para Paulo Ziulkosk, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que fez o estudo dos repasses e atua na aprovação da emenda CNM, a inconstitucionalidade é relativa. "Depende de quem enfoca, mas o próprio governo mandou o projeto para votação. Quanto aos contratos já celebrados, compete ao Judiciário avaliar", declarou à Gazeta. Ziulkosk ressaltou ainda que prefeitos de todo o Brasil foram mobilizados pela Confederação e que vários partidos que eram contra mudaram de ideia na votação.
O próximo desafio é lutar pela aprovação da emenda no Senado, cujas articulações já tiveram início. "Tentaremos a aprovação até dia 18 de maio, antes do recesso de julho", afirmou.
MUDANÇAS
Na região, outros munícipios ganhariam. Iracemápolis passaria dos R$ 118.084 por ano atuais para R$ 1.088.499, conforme estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), enquanto Cordeirópolis receberia o mesmo valor ante os R$ 119.055 vigentes. Engenheiro Coelho, que recebe R$ 78.646, teria o repasse de R$ 725.666.
A nova conta considera que, salvos os repasses da União, o restante dos royalties e participações especiais de concessão de petróleo em plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, deverá ser dividido em 50% para os Estados e Distrito Federal - conforme critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) - e 50% para todos os municípios, com normas de repartição pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- Para Vaccarezza, medida é inconstitucional
Publicado na Gazeta de Limeira.
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