Daíza Lacerda
Limeira poderá ser beneficiada com verba de R$ 4.499.484 por ano em royalties e participações especiais na exploração de petróleo em áreas do pré-sal, caso a emenda 387 ao Projeto de Lei 5.938/2009, que tramita na Câmara dos Deputados, seja aprovada. O valor atual repassado ao município é de R$ 491.050.
A nova quantia foi divulgada em estudo da Confederação Nacional de Municípios (CMN), no caso de a emenda, que reajusta a porcentagem de repasse para as cidades, for aprovada na Câmara, Senado e sancionada pelo presidente. A votação na Câmara está prevista para amanhã, como o primeiro item da pauta.
O critério atual de repasse dos recursos para os municípios é de 25%. "No entanto, dentro desta parcela, são inúmeras as regras para divisão entre as cidades, onde as próximas às plataformas petrolíferas são as mais beneficiadas", explica Paulo Ziulkosk, presidente da CNM. A emenda, de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) e Humberto Souto (PPS/MG), prevê que, salvos os repasses da União, o restante dos royalties e participações especiais de concessão de petróleo em plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, deverá ser dividido em 50% para os Estados e Distrito Federal - conforme critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) - e 50% para todos os municípios, com normas de repartição pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Conforme a CNM, em 2008 os royalties e participação especial somaram R$ 22,6 bilhões, dos quais R$ 5,9 bilhões foram destinados aos municípios. Deste total, apenas R$ 855 milhões chegaram de fato a todas as cidades via um fundo especial, que é repartido pelo mesmo critério do FPM. A emenda 387/09 mudaria a divisão, não só ampliando um pouco o valor destinado aos municípios (R$ 6,6 bilhões), como repartindo tudo pelos coeficientes do FPM.
MEDIDA POSITIVA
Na prática, 197 municípios perderiam e 5.365 municípios ganhariam com a redistribuição dos recursos. Iracemápolis passaria dos R$ 118.084 por ano atuais para R$ 1.088.499, conforme o estudo, enquanto Cordeirópolis receberia o mesmo valor ante os R$ 119.055 vigentes. Engenheiro Coelho, que recebe R$ 78.646, teria o repasse de R$ 725.666.
Fernando Sarti, economista industrial e internacional e professor da Unicamp, vê a medida como uma iniciativa importante também para outras atividades. "É um volume grande de recursos, em que todo o País se beneficia com a justiça, do ponto de vista distributivo. É algo muito positivo", afirma. Sarti defende que a atual divisão é equivocada e que os municípios que perderiam repasse não seriam tão prejudicados. Quanto à incerteza da aprovação da medida, Sarti avalia que "a questão tributária não é simples, mas a princípio a ideia é bastante acertada".
Limeira poderá ser beneficiada com verba de R$ 4.499.484 por ano em royalties e participações especiais na exploração de petróleo em áreas do pré-sal, caso a emenda 387 ao Projeto de Lei 5.938/2009, que tramita na Câmara dos Deputados, seja aprovada. O valor atual repassado ao município é de R$ 491.050. A nova quantia foi divulgada em estudo da Confederação Nacional de Municípios (CMN), no caso de a emenda, que reajusta a porcentagem de repasse para as cidades, for aprovada na Câmara, Senado e sancionada pelo presidente. A votação na Câmara está prevista para amanhã, como o primeiro item da pauta.O critério atual de repasse dos recursos para os municípios é de 25%. "No entanto, dentro desta parcela, são inúmeras as regras para divisão entre as cidades, onde as próximas às plataformas petrolíferas são as mais beneficiadas", explica Paulo Ziulkosk, presidente da CNM. A emenda, de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) e Humberto Souto (PPS/MG), prevê que, salvos os repasses da União, o restante dos royalties e participações especiais de concessão de petróleo em plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, deverá ser dividido em 50% para os Estados e Distrito Federal - conforme critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) - e 50% para todos os municípios, com normas de repartição pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conforme a CNM, em 2008 os royalties e participação especial somaram R$ 22,6 bilhões, dos quais R$ 5,9 bilhões foram destinados aos municípios. Deste total, apenas R$ 855 milhões chegaram de fato a todas as cidades via um fundo especial, que é repartido pelo mesmo critério do FPM. A emenda 387/09 mudaria a divisão, não só ampliando um pouco o valor destinado aos municípios (R$ 6,6 bilhões), como repartindo tudo pelos coeficientes do FPM.
MEDIDA POSITIVANa prática, 197 municípios perderiam e 5.365 municípios ganhariam com a redistribuição dos recursos. Iracemápolis passaria dos R$ 118.084 por ano atuais para R$ 1.088.499, conforme o estudo, enquanto Cordeirópolis receberia o mesmo valor ante os R$ 119.055 vigentes. Engenheiro Coelho, que recebe R$ 78.646, teria o repasse de R$ 725.666.Fernando Sarti, economista industrial e internacional e professor da Unicamp, vê a medida como uma iniciativa importante também para outras atividades. "É um volume grande de recursos, em que todo o País se beneficia com a justiça, do ponto de vista distributivo. É algo muito positivo", afirma. Sarti defende que a atual divisão é equivocada e que os municípios que perderiam repasse não seriam tão prejudicados. Quanto à incerteza da aprovação da medida, Sarti avalia que "a questão tributária não é simples, mas a princípio a ideia é bastante acertada".
Publicado na
Gazeta de Limeira de hoje, também na
capa.
