Entrega do IPTU começa e contribuintes já são notificados

No prazo, aposentados e pensionistas poderão requerer isenção do imposto

Daíza Lacerda

Os carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) começam a ser entregues pelos Correios na próxima segunda-feira, 2 de março. A conclusão é até dia 25 do próximo mês, prazo em que o acesso à segunda via pode ser feito pela internet.
A Prefeitura de Limeira publicou ontem decreto que considera todos os contribuintes notificados da entrega sem aviso de recebimento. A medida é tomada nos últimos anos devido à inviabilidade da exigência de assinaturas na entrega do carnê. O decreto reitera que o não recebimento não exime o contribuinte dos acréscimos legais caso não pague até o vencimento, já que haverá prazo para retirada desses carnês.
Este ano são 114.729 carnês, com estimativa de arrecadação de R$ 96,6 milhões. Segundo Vicente Poleti, diretor de Receita e Fiscalização da Secretaria de Fazenda, a arrecadação em 2014 foi 28% inferior à expectativa. Dos R$ 83,4 milhões previstos, foram recebidos R$ 60,6 milhões. Neste ano, o IPTU foi corrigido em 6,41%, conforme variação IPCA de janeiro a dezembro de 2014.
O pagamento à vista terá desconto de 7%. A primeira parcela e o pagamento à vista começam a vencer em 10 de abril. Para valores até R$ 100, o pagamento será dividido em cinco parcelas. Acima desse valor, em nove vezes, com vencimentos de abril a dezembro.
Ao receber o carnê, pessoas com direito a isenção já poderão procurar a prefeitura. É o caso de aposentados ou portadores de doenças crônicas, que podem ter o benefício se atenderem outras regras previstas, como metragem do imóvel.  
Os carnês devolvidos pelos Correios devem ser retirados no Setor de Rendas Imobiliárias (SRI) a partir de 1º de abril. Já a segunda via do carnê poderá ser impressa pelo site da prefeitura (www.limeira.sp.gov.br), a partir do início da entrega dos carnês, no link '2º Via do IPTU'. Para mais informações, o contribuinte pode ligar para 3404-9660.
ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO
Entre as situações que podem impactar no fato do Executivo não alcançar a receita esperada, está a desatualização dos cadastros. Um exemplo são os imóveis em espólio, cujos herdeiros precisam atualizar as informações na prefeitura, como explica Poleti. "Quando o proprietário morre, é feito o inventário. Quando termina, é feito o formal de partilha que deve ser levado à prefeitura para alteração", explica. O problema é que há os herdeiros que não levam o formal para a atualização, e a execução acaba em nome de um falecido. A execução pode ocorrer em até cinco anos, e pode resultar na penhora do imóvel.
Poleti explica que há a tentativa de atuação via call center, já que o Executivo ainda não pode aplicar a Lei do Protesto, que só pode ser feita mediante documento comprobatório de posse do imóvel.

Publicado na Gazeta de Limeira.

Carnê do IPTU começa a ser entregue amanhã

Correios devem finalizar entrega de 112 mil tributos até o dia 27 deste mês

Daíza Lacerda

Os Correios iniciam amanhã a entrega de 112.058 carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de contribuintes de Limeira. Desses, cerca de 2,7 mil serão entregues em outras cidades, cujos proprietários possuem imóvel no município.
A Prefeitura fez ontem a única publicação que notifica extrajudicialmente os contribuintes sobre o prazo de entrega, que vai até dia 26, agora que não será necessária assinatura no recebimento do carnê.
Quem não receber o carnê nesse prazo, deve procurar a Prefeitura a partir de 3 de abril para a retirada. Diretor do Departamento Tributário da Secretaria da Fazenda, Antonio Marcos Laurito explica que as situações em que os carnês serão devolvidos são quando o local de entrega é um terreno, o endereço está desatualizado ou número do imóvel, errado.
A expectativa é derrubar em mais da metade a quantidade de carnês que voltam para a Prefeitura. No ano passado, foram 12 mil. Com a iniciativa da desobrigação de assinatura, a estimativa é de que a devolução fique em 2% do total de lançamentos. "Essa é a prévia inicial dos Correios. Devem voltar de 3 mil a, no máximo, 5 mil", estima Laurito. A expectativa é que sejam entregues de 9 mil a 11 mil carnês por dia.
O sucesso esperado com a medida é espelhado na cidade de Indaiatuba, que tem número semelhante de emissões, e os carnês devolvidos não chegam a 3 mil. "Lá, a inadimplência é de 11%, enquanto aqui é de 35%", acrescenta, sobre outro situação que a pasta pretende mudar.
Os carnês lançados somam o montante de R$ 86.711.400,24, o que a Prefeitura espera arrecadar na totalidade. Ao receber o carnê, o contribuinte tem 15 dias para eventual revisão, caso não concorde com os valores ou suspeite de algum erro de cálculo. Para este ano, o tributo teve reajuste de 5,84%, mas o pagamento deve ser mais pesado para quem, por exemplo, aumentou a área construída do imóvel.
O vencimento será escalonado, e inicia entre os dias 10 e 20 de abril para a cota única com 10% de desconto ou primeira parcela. Laurito lembra que os carteiros são orientados a deixar o carnê nas caixas ou no local que costumam depositar as correspondências. Se a pessoa notou não ter recebido e o carnê no prazo de entrega e o mesmo também não estiver disponível a partir do dia 3 de abril, num possível extravio, a Prefeitura terá o carnê como entregue. Nos possíveis casos de extravio em residências que não têm caixa de correio, além de imóveis com animais que podem destruir o carnê, o contribuinte pode imprimir a segunda via pelo site da Prefeitura (www.limeira.sp.gov.br) com o número de inscrição do imóvel. Para tirar segunda via no departamento, deve ser paga uma taxa.
O diretor orienta ainda aos contribuintes que estão com endereços desatualizados a registrar local alternativo para a entrega. Isso pode ser feito quando buscarem o carnê na Prefeitura, informando o endereço no canhoto de entrega do tributo.

Laurito diz que o Tributário estima que número de carnês devolvidos seja reduzido em menos da metade

Publicado na Gazeta de Limeira, também na capa. Original em pdf aqui.

Carnês do IPTU 2013 serão entregues entre os dias 7 e 26

Daíza Lacerda

Começa no dia 7, quinta-feira, com previsão de encerramento no dia 26, a entrega dos carnês do Imposto Predial Territorial urbano (IPTU) e Taxa de Serviços Urbanos (TSU) de 2013.
A Prefeitura publica hoje no Jornal Oficial e em jornais de grande circulação, inclusive a Gazeta, edital que comunica e notifica a medida, já que neste ano não será necessário que o contribuinte assine o recebimento do carnê.
Decreto publicado na sexta-feira desobriga a assinatura em aviso de recebimento, o que deve agilizar a entrega. A publicação dos editais será considerada suficiente para que os contribuintes tenham ciência do período de entrega.
A publicação do edital notifica o contribuinte previamente a retirar o carnê na Prefeitura a partir do dia 3 de abril, caso não receba na data prevista, até o dia 26. O resgate deve ser feito no Serviço de Rendas Imobiliárias. Quem não buscar o carnê e, portanto, não efetuar o pagamento, deverá arcar com medidas administrativas e judiciais pertinentes.
Para este ano continua válida, no entanto, a emissão da segunda via do carnê, que poderá ser impressa a partir do site da Prefeitura (www.limeira.sp.gov.br).

Publicado na Gazeta de Limeira. Original em pdf aqui.

Cerca de 70% dos carnês do IPTU foram entregues

Contribuinte que buscar carnê terá mais cinco dias de prazo para pagar

Daíza Lacerda

Encerra no dia 30 o prazo, prorrogado pela Prefeitura de Limeira, para pagamento da primeira parcela ou cota única do Imposto Predial Territorial Urbano, o IPTU. No número mais recente fornecido pelos Correios à Prefeitura, até o dia 16 haviam sido entregues quase 77 mil carnês, dos cerca de 109 mil emitidos. "Isso representa cerca de 70% do total e, se essa média se mantiver, acreditamos que até o dia 29 sejam completos ao menos 100 mil carnês entregues", estima Marcos Laurito, diretor do Departamento Tributário da Secretaria da Fazenda.
Segundo Laurito, a expectativa é que a média de carnês não entregues após as duas tentativas dos Correios, que deverão ser buscados pelo contribuinte na Prefeitura, deve ficar entre 6 e 7 mil, a mesma quantidade do ano passado.
Assim como nos últimos finais de semana, no próximo, que antecede o fim do prazo de vencimento, os Correios devem manter o mutirão de entrega dos carnês. "Isso foi garantido à Prefeitura", lembra Laurito.

MAIS PRAZO
Quem ainda não recebeu o carnê, pode fazer o pagamento imprimindo a segunda via do site da Prefeitura (www.limeira.sp.gov.br), no link IPTU 2012. Basta colocar o nome do titular do imóvel e número de inscrição.
Apesar dessa opção, pela internet não é possível obter mais dados da cobrança e sobre o imóvel, que vêm descritos no carnê. A prorrogação não se estende entre a segunda e nona parcela, que devem ser pagas até o vencimento original, que varia entre os contribuintes.
Para quem não receber o carnê, será determinada a partir da segunda quinzena de maio a data para retirada dos mesmos na Prefeitura. A partir de quando o contribuinte fizer a retirada (quando deverá levar um carnê do exercício anterior), terá cinco dias a mais de prazo para fazer o pagamento da parcela com vencimento em abril sem juros, e com o desconto de 10% garantido, no caso da parcela única. "A única desvantagem para o contribuinte, é que esse prazo poderá coincidir com o vencimento da segunda parcela, com o acúmulo das duas. Mas quem não recebeu terá esses dias a mais para fazer o pagamento da primeira parcela ou da parcela única".

Publicado na Gazeta de Limeira. Original em pdf aqui.

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Prefeitura ainda definirá data da retirada de boletos para quem ainda não recebeu IPTU