Votação ocorreu na sessão desta terça-feira, em retomada de projeto de decreto legislativo
Daíza Lacerda
Menos de uma semana após o vereador Rinaldo de Lima (PMDB), o Dudu, retornar à Câmara de Cordeirópolis, os demais vereadores votaram por mantê-lo no cargo. Dudu voltou por decisão do Tribunal de Justiça, que suspendeu, em maio, liminar que havia extinto o mandato, em março.
Com a decisão mais recente, foi retomado na Câmara o processo que julgaria o vereador, mecanismo usado com base na Lei Orgânica do Município. O projeto partiu de reação da Câmara diante de inquérito instaurado pelo Ministério Público, que cobra a extinção do mandato de Dudu devido à condenação transitada em julgado, e não apenas a suspensão, como adotou o Legislativo, com base no regimento interno. Diante da reivindicação, vereadores decidiram seguir a Lei Orgânica do Município, que prevê a extinção no caso de condenação, desde que passe pelo aval de todos os vereadores, com direito de defesa do vereador.
Preso em 5 de janeiro por contravenção penal envolvendo máquinas caça-níquel, Dudu cumpriu a pena de três meses, parte em regime aberto, em sua residência. Ele tinha uma condenação anterior, que foi extinta por prescrição. No processo de 2012, ele era um dos responsabilizados por falso testemunho, em caso também relacionado com máquinas caça-níquel em seu estabelecimento.
Na votação do projeto de decreto legislativo, Dudu foi absolvido pelos vereadores do mesmo partido, o PMDB, com votos contrários à perda de seu mandato (do presidente Laerte Lourenço e Cleverton Nunes) e dos partidos aliados (Cassia Moraes-PDT, Antonio Marcos da Silva-PT e Sandra Cristina dos Santos-PT), além de José Geraldo Botion (PSDB). Votaram a favor da perda do mandato Anderson Antonio Hespanhol (PPS) e Mariana Fleury Tamiazo (SD). Por ser parte interessada, Dudu não votou.
AÇÃO CONTINUA
Promotor do Ministério Público, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua lembra que a decisão da Câmara não muda o andamento da ação civil pública que tramita na Justiça. A suspensão que reconduziu Dudu à Câmara foi da liminar, e não do processo. O desfecho dependerá da decisão de juiz em 1º grau. Para o MP, Dudu não tinha condições legais para concorrer às eleições, mesmo que suas condenações transitadas em julgado (uma delas extinta) tivessem sido descobertas depois de eleito. O fato das condenações não terem aparecido em suas certidões deve ser investigado. Dudu foi o terceiro vereador vais votado, com 379 votos.
Publicado na Gazeta de Limeira.
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quinta-feira, 1 de junho de 2017
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Daíza de Carvalho
sexta-feira, 3 de março de 2017
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Daíza de Carvalho
MP quer extinção do mandato de Dudu em 48h
Órgão considera lei federal e jurisprudência para perda independentemente de votação
Daíza Lacerda
O Ministério Público (MP) formalizou, na quarta-feira, recomendação para que o presidente da Câmara de Cordeirópolis, Laerte Lourenço (PMDB), faça a extinção do mandato do vereador Rinaldo de Lima (PMDB), o Dudu. Ele foi preso no início de janeiro, após condenação transitada em julgado por contravenção envolvendo máquinas caça-níquel. No mês passado, Dudu teve autorizado o regime aberto, e termina de cumprir a pena de três meses em sua casa. Ele foi o terceiro vereador mais votado, e fazia parte da Mesa Diretora, como vice-presidente da Casa.
Em documento assinado na última quarta-feira, o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua deu prazo improrrogável de 48 horas para que Lourenço formalize a extinção do mandato de Dudu. O Legislativo suspendeu o mandato pelo prazo do cumprimento da pena, atendendo ao regimento interno. Em meados de janeiro, o MP abriu inquérito buscando a extinção, com base em situação prevista na lei federal e também em jurisprudência já aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em resposta, a Câmara optou por obedecer a lei orgânica municipal, que prevê a extinção, desde que a situação seja votada em plenário e o vereador tenha chance de ampla defesa. Para isso, foi elaborado um projeto de decreto legislativo. A peça que foi lida na primeira sessão ordinária da nova formação da Câmara, em 7 de fevereiro, quando os vereadores se manifestaram contra a responsabilidade de decidir o futuro de Dudu.
No entanto, a linha adotada pela Câmara não foi aceita pelo MP. Na recomendação, o promotor considera que o regimento e a lei orgânica "são flagrantemente contrários à interpretação sistemática" de dois artigos da Constituição Federal, além de orientação do STF.
Ainda citando jurisprudência do STF, o MP reforça que "cabe à Câmara apenas formalizar a extinção do mandato e declarar sua vacância nas hipóteses em que há suspensão dos direitos políticos de vereadores e prefeitos municipais", o que deve ser feito "independentemente de deliberação do plenário". A ação deve ser comunicado à promotoria, sob pena de medidas judiciais cabíveis.
No documento, o promotor requisitou que a Câmara informasse em até 48 horas se acataria ou não a recomendação, apresentando os fundamentos no caso de negativa. Lourenço informou que recomendação foi recebida na manhã de ontem. A situação será avaliada e o posicionamento será dado na segunda-feira.
Publicado na Gazeta de Limeira.
Daíza Lacerda
O Ministério Público (MP) formalizou, na quarta-feira, recomendação para que o presidente da Câmara de Cordeirópolis, Laerte Lourenço (PMDB), faça a extinção do mandato do vereador Rinaldo de Lima (PMDB), o Dudu. Ele foi preso no início de janeiro, após condenação transitada em julgado por contravenção envolvendo máquinas caça-níquel. No mês passado, Dudu teve autorizado o regime aberto, e termina de cumprir a pena de três meses em sua casa. Ele foi o terceiro vereador mais votado, e fazia parte da Mesa Diretora, como vice-presidente da Casa.
Em documento assinado na última quarta-feira, o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua deu prazo improrrogável de 48 horas para que Lourenço formalize a extinção do mandato de Dudu. O Legislativo suspendeu o mandato pelo prazo do cumprimento da pena, atendendo ao regimento interno. Em meados de janeiro, o MP abriu inquérito buscando a extinção, com base em situação prevista na lei federal e também em jurisprudência já aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em resposta, a Câmara optou por obedecer a lei orgânica municipal, que prevê a extinção, desde que a situação seja votada em plenário e o vereador tenha chance de ampla defesa. Para isso, foi elaborado um projeto de decreto legislativo. A peça que foi lida na primeira sessão ordinária da nova formação da Câmara, em 7 de fevereiro, quando os vereadores se manifestaram contra a responsabilidade de decidir o futuro de Dudu.
No entanto, a linha adotada pela Câmara não foi aceita pelo MP. Na recomendação, o promotor considera que o regimento e a lei orgânica "são flagrantemente contrários à interpretação sistemática" de dois artigos da Constituição Federal, além de orientação do STF.
Ainda citando jurisprudência do STF, o MP reforça que "cabe à Câmara apenas formalizar a extinção do mandato e declarar sua vacância nas hipóteses em que há suspensão dos direitos políticos de vereadores e prefeitos municipais", o que deve ser feito "independentemente de deliberação do plenário". A ação deve ser comunicado à promotoria, sob pena de medidas judiciais cabíveis.
No documento, o promotor requisitou que a Câmara informasse em até 48 horas se acataria ou não a recomendação, apresentando os fundamentos no caso de negativa. Lourenço informou que recomendação foi recebida na manhã de ontem. A situação será avaliada e o posicionamento será dado na segunda-feira.
Publicado na Gazeta de Limeira.
quinta-feira, 2 de março de 2017
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Daíza de Carvalho
Cordeirópolis reúne cerca de 50 mil pessoas no carnaval
Daíza Lacerda
Cordeirópolis encerrou o Carna Família 2017 na última terça-feira, com público comemorado pela organização. A Secretaria de Cultura calculou cerca de 50 mil pessoas nos quatro dias de festa, com início no último sábado. Só na segunda-feira foram 18 mil pessoas, conforme o Executivo.
O prefeito Adinan Ortolan (PMDB) comentou que o público foi até acima do esperado, mesmo considerando a crise econômica, que afeta a questão do comércio, sem que as pessoas gastem tanto quanto costumavam gastar. Outro ponto considerado por ele é lei seca, concluindo que são motivos que inibiram a participação de mais pessoas da região. "Nunca tivemos tantas pessoas num carnaval de Cordeirópolis como tivemos neste ano. Lembrando que as pessoas estão reconhecendo novamente o carnaval de Cordeirópolis como referência na região". Para o próximo ano, o prefeito já prevê a preparação para receber ainda mais pessoas. "Temos que melhorar cada vez mais a estrutura", considera ele, parabenizando a equipe organizadora e os participantes da festa. "É um povo que veio para se divertir, com pouquíssimas ocorrências. Realmente foi o carnaval da família".
Para o titular da pasta de Cultura, Nivaldo Menezes, o evento superou as expectativas, apesar de uma certa apreensão no início, mesmo com a experiência de outros carnavais no mesmo local. "Isso nos dava um certo conforto, mas não tranquilidade", pontuou. "Mas tinha muita gente, incluindo o público flutuante. A análise é positiva", destacando o funcionamento da boate simultâneo aos desfiles, como opção às outras "tribos", como os que gostam de som eletrônico, além do tradicional das marchinhas.
O secretário também destacou a situação financeira atual, considerando que "fazer o carnaval popular foi certeiro", já que as famílias tiveram uma opção gratuita, cada uma levando suas bebidas e petiscos para ver os desfiles. "A maioria dessas pessoas provavelmente não teria condições de curtir de outra forma", opina. Menezes também destaca os elogios recebidos pela conservação pública. "A cidade estava limpa às 7h, sem atrapalhar os que não gostam de carnaval, mas têm o mesmo direito de ir e vir".
Cordeirópolis encerrou o Carna Família 2017 na última terça-feira, com público comemorado pela organização. A Secretaria de Cultura calculou cerca de 50 mil pessoas nos quatro dias de festa, com início no último sábado. Só na segunda-feira foram 18 mil pessoas, conforme o Executivo.
O prefeito Adinan Ortolan (PMDB) comentou que o público foi até acima do esperado, mesmo considerando a crise econômica, que afeta a questão do comércio, sem que as pessoas gastem tanto quanto costumavam gastar. Outro ponto considerado por ele é lei seca, concluindo que são motivos que inibiram a participação de mais pessoas da região. "Nunca tivemos tantas pessoas num carnaval de Cordeirópolis como tivemos neste ano. Lembrando que as pessoas estão reconhecendo novamente o carnaval de Cordeirópolis como referência na região". Para o próximo ano, o prefeito já prevê a preparação para receber ainda mais pessoas. "Temos que melhorar cada vez mais a estrutura", considera ele, parabenizando a equipe organizadora e os participantes da festa. "É um povo que veio para se divertir, com pouquíssimas ocorrências. Realmente foi o carnaval da família".
Para o titular da pasta de Cultura, Nivaldo Menezes, o evento superou as expectativas, apesar de uma certa apreensão no início, mesmo com a experiência de outros carnavais no mesmo local. "Isso nos dava um certo conforto, mas não tranquilidade", pontuou. "Mas tinha muita gente, incluindo o público flutuante. A análise é positiva", destacando o funcionamento da boate simultâneo aos desfiles, como opção às outras "tribos", como os que gostam de som eletrônico, além do tradicional das marchinhas.
O secretário também destacou a situação financeira atual, considerando que "fazer o carnaval popular foi certeiro", já que as famílias tiveram uma opção gratuita, cada uma levando suas bebidas e petiscos para ver os desfiles. "A maioria dessas pessoas provavelmente não teria condições de curtir de outra forma", opina. Menezes também destaca os elogios recebidos pela conservação pública. "A cidade estava limpa às 7h, sem atrapalhar os que não gostam de carnaval, mas têm o mesmo direito de ir e vir".
domingo, 12 de fevereiro de 2017
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Daíza de Carvalho
Prefeitura começa a "conhecer" ocupação Constante Peruchi
Diagnóstico detalhará situação socioeconômica de famílias, além de aspecto físico do local
Daíza Lacerda
Quem são, como e com quanto vivem e em quais condições são algumas das questões buscadas pela Prefeitura de Cordeirópolis junto aos moradores da ocupação às margens da rodovia Constante Peruchi, próximo da divisa com Santa Gertrudes. A Secretaria da Mulher e Desenvolvimento Social iniciou o recadastramento das famílias, em parceria com a Secretaria de Obras e Planejamento. Além da atualização das informações e levantamento da atual situação socioeconômica, são verificados os volumes construídos, para que sejam propostos estudos para regularização do bairro.
A situação presenciada foi de vulnerabilidade, apesar do espírito de comunidade, como explicou Elaine Siqueira, titular da Secretaria da Mulher e de Desenvolvimento Social. "Durante o recadastramento, foi possível identificar os laços de solidariedade enquanto potencial da comunidade. Nos deparamos com uma situação de extrema pobreza e condições desumanas de habitação, que atinge os moradores há mais de dez anos, e que foi negligenciada".
Entre os desafios está o alcance aos serviços. "O precário acesso às políticas públicas de proteção social, a inexistência de serviço de esgoto, dificuldades no acesso a água, a falta de intervenção dos agentes comunitários de saúde, falta de referência do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) enquanto equipamento da assistência social, alto índice de desemprego, trabalhos precários e a baixa escolaridade dos moradores" são vulnerabilidades listadas por ela. "A administração atual tem avaliado alternativas para minimizar os impactos e garantir maior dignidade às famílias e indivíduos, com garantia de uma atenção especial à questão das mulheres", disse.
OBJETO DE ESTUDO
A ocupação já foi estudada por Renan Sanches, atual secretário de Obras e Planejamento, que acompanha o novo diagnóstico. Apesar da pasta focar as condições físicas do local, não se desconsidera o fator humano, como defende, já que são famílias que vivem em condições insalubres. "Ao menos 90% dos casebres são feitos de partes de madeira, com telhas de fibrocimento, pequenas e quentes. Alguns tiveram condições de colocar contrapisos", descreve. Ele estima que o imóvel mais amplo tem cerca de 20 m², a metade de uma casa popular. "Em muitas situações é só um cubículo".
É neste meio que vivem cerca de 80 famílias, com predominância jovem, algumas com ao menos três filhos. No entorno, rodovia, linha férrea e área de preservação inspiram ambiente hostil, mas a ocupação teve início há quase duas décadas, numa área particular de uma empresa falida. A posse já foi alvo de briga judicial, mas, em 2011, a área foi declarada como de zona de interesse social.
"São pessoas em condições precárias, desempregadas, com parte em situação de extrema pobreza. O diagnóstico serve para saber como o Executivo buscará soluções para resolver, e como criar condições dignas para que cada um possa adquirir o seu espaço", explica.
O município ainda tem outros parcelamentos irregulares para lidar, como outros assentamentos, a exemplo do Santa Rita, numa ocupação mais organizada, conforme o secretário. Outra situação é o Engelho Velho, vendido como área de lazer, mas que passou a ser usado como moradia. O local também foi alvo de cobrança da Justiça, e passa por trâmites para a regularização.
"BOOM" INDUSTRIAL
A ocupação era uma situação nova para Cordeirópolis no início dos anos 2000, quando a cidade tinha população estimada em cerca de 10 mil habitantes. As oportunidades de trabalho com o avanço da indústria, principalmente cerâmica, começou a atrair pessoas de outros estados, como Minas Gerais e Pernambuco, que começaram a suprir a mão de obra que faltava para a expansão. "Não só o trabalho na indústria cerâmica, mas também a instalação da Nestlé e os serviços voltados a transporte encontraram mão de obra barata numa cidade em que poucos trabalhavam nessas áreas. A busca era também por qualidade de vida, pois uma cidade que arrecada mais deve ter mais equipamentos públicos", contextualiza, com a ressalva que nem todos os moradores da ocupação são de fora.
Apesar das circunstâncias de formação, ele salienta que a ocupação não teve a expansão que se poderia esperar. Outro fator é que a população tem acesso a equipamentos públicos do Jardim Eldorado, pela proximidade geográfica.
Jardim Cordeiro II: melhoria
de construções é buscada
Para o secretário Renan Sanches, de Obras e Planejamento, o programa Minha Casa, Minha Vida desenvolvido no Jardim Cordeiro II é um exemplo da política habitacional mal direcionada, o que a atual gestão pretende evitar ao fazer diagnósticos que apontem onde estão as reais necessidades.
As 60 casas foram entregues com atraso às famílias mais carentes do município, depois do abandono de uma empreiteira e outra reassumindo. Problemas estruturais das casas foram diversas vezes apontados pelos moradores, que não tiveram festa ou formalidade na entrega das chaves, com imóveis sob risco de invasão diante da morosidade da entrega. O telhado de uma das casas chegou a desabar, e outros conviviam com chuva dentro dos cômodos.
Conforme Sanches, esta é uma das situações que demandam orientação técnica para construção de forma adequada. Mas, num projeto que já foi entregue com problemas, a atual gestão está acionando os responsáveis para melhorias nas construções. "Estamos levantando os processos em busca dos responsáveis para otimização e melhoramentos nas casas". (Daíza Lacerda)
Daíza Lacerda
Quem são, como e com quanto vivem e em quais condições são algumas das questões buscadas pela Prefeitura de Cordeirópolis junto aos moradores da ocupação às margens da rodovia Constante Peruchi, próximo da divisa com Santa Gertrudes. A Secretaria da Mulher e Desenvolvimento Social iniciou o recadastramento das famílias, em parceria com a Secretaria de Obras e Planejamento. Além da atualização das informações e levantamento da atual situação socioeconômica, são verificados os volumes construídos, para que sejam propostos estudos para regularização do bairro.
A situação presenciada foi de vulnerabilidade, apesar do espírito de comunidade, como explicou Elaine Siqueira, titular da Secretaria da Mulher e de Desenvolvimento Social. "Durante o recadastramento, foi possível identificar os laços de solidariedade enquanto potencial da comunidade. Nos deparamos com uma situação de extrema pobreza e condições desumanas de habitação, que atinge os moradores há mais de dez anos, e que foi negligenciada".
Entre os desafios está o alcance aos serviços. "O precário acesso às políticas públicas de proteção social, a inexistência de serviço de esgoto, dificuldades no acesso a água, a falta de intervenção dos agentes comunitários de saúde, falta de referência do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) enquanto equipamento da assistência social, alto índice de desemprego, trabalhos precários e a baixa escolaridade dos moradores" são vulnerabilidades listadas por ela. "A administração atual tem avaliado alternativas para minimizar os impactos e garantir maior dignidade às famílias e indivíduos, com garantia de uma atenção especial à questão das mulheres", disse.
OBJETO DE ESTUDO
A ocupação já foi estudada por Renan Sanches, atual secretário de Obras e Planejamento, que acompanha o novo diagnóstico. Apesar da pasta focar as condições físicas do local, não se desconsidera o fator humano, como defende, já que são famílias que vivem em condições insalubres. "Ao menos 90% dos casebres são feitos de partes de madeira, com telhas de fibrocimento, pequenas e quentes. Alguns tiveram condições de colocar contrapisos", descreve. Ele estima que o imóvel mais amplo tem cerca de 20 m², a metade de uma casa popular. "Em muitas situações é só um cubículo".
É neste meio que vivem cerca de 80 famílias, com predominância jovem, algumas com ao menos três filhos. No entorno, rodovia, linha férrea e área de preservação inspiram ambiente hostil, mas a ocupação teve início há quase duas décadas, numa área particular de uma empresa falida. A posse já foi alvo de briga judicial, mas, em 2011, a área foi declarada como de zona de interesse social.
"São pessoas em condições precárias, desempregadas, com parte em situação de extrema pobreza. O diagnóstico serve para saber como o Executivo buscará soluções para resolver, e como criar condições dignas para que cada um possa adquirir o seu espaço", explica.
O município ainda tem outros parcelamentos irregulares para lidar, como outros assentamentos, a exemplo do Santa Rita, numa ocupação mais organizada, conforme o secretário. Outra situação é o Engelho Velho, vendido como área de lazer, mas que passou a ser usado como moradia. O local também foi alvo de cobrança da Justiça, e passa por trâmites para a regularização.
"BOOM" INDUSTRIAL
A ocupação era uma situação nova para Cordeirópolis no início dos anos 2000, quando a cidade tinha população estimada em cerca de 10 mil habitantes. As oportunidades de trabalho com o avanço da indústria, principalmente cerâmica, começou a atrair pessoas de outros estados, como Minas Gerais e Pernambuco, que começaram a suprir a mão de obra que faltava para a expansão. "Não só o trabalho na indústria cerâmica, mas também a instalação da Nestlé e os serviços voltados a transporte encontraram mão de obra barata numa cidade em que poucos trabalhavam nessas áreas. A busca era também por qualidade de vida, pois uma cidade que arrecada mais deve ter mais equipamentos públicos", contextualiza, com a ressalva que nem todos os moradores da ocupação são de fora.
Apesar das circunstâncias de formação, ele salienta que a ocupação não teve a expansão que se poderia esperar. Outro fator é que a população tem acesso a equipamentos públicos do Jardim Eldorado, pela proximidade geográfica.
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| Levantamento teve encaminhamentos às políticas públicas e busca alternativa habitacional às famílias Foto: Divulgação/Prefeitura Cordeirópolis |
Jardim Cordeiro II: melhoria
de construções é buscada
Para o secretário Renan Sanches, de Obras e Planejamento, o programa Minha Casa, Minha Vida desenvolvido no Jardim Cordeiro II é um exemplo da política habitacional mal direcionada, o que a atual gestão pretende evitar ao fazer diagnósticos que apontem onde estão as reais necessidades.
As 60 casas foram entregues com atraso às famílias mais carentes do município, depois do abandono de uma empreiteira e outra reassumindo. Problemas estruturais das casas foram diversas vezes apontados pelos moradores, que não tiveram festa ou formalidade na entrega das chaves, com imóveis sob risco de invasão diante da morosidade da entrega. O telhado de uma das casas chegou a desabar, e outros conviviam com chuva dentro dos cômodos.
Conforme Sanches, esta é uma das situações que demandam orientação técnica para construção de forma adequada. Mas, num projeto que já foi entregue com problemas, a atual gestão está acionando os responsáveis para melhorias nas construções. "Estamos levantando os processos em busca dos responsáveis para otimização e melhoramentos nas casas". (Daíza Lacerda)
Condenação anterior de Dudu é extinta pela Justiça
Daíza Lacerda
Antes da condenação que o levou à prisão no início de janeiro, o vereador Rinaldo de Lima (PMDB), o Dudu, acumulava condenação anterior, em processo de 2012, no qual era responsabilizado por falso testemunho, com Josefa Severina de Oliveira. O caso também estava relacionado com máquinas caça-níquel no estabelecimento de ambos.
Decisão do juiz Leonardo Delfino, do último dia 7, extingue a pena aplicada a ambos em 2012 pelo juiz Marshall Rodrigues Gonçalves, que era de um ano e dois meses de reclusão em regime aberto, mas que foi substituída por prestação de serviços à comunidade.
A defesa de ambos sustentou que já se passaram mais de quatro anos da sentença transitada em julgado, considerando-se 24 de abril de 2012, o que justifica a extinção da punição, fundamentada no Código Penal. O Ministério Público deu parecer contrário, sob o argumento de que o prazo deveria ser contado a partir da condenação para ambas as partes, que seria 28 de maio de 2015. No entanto, o juiz considerou que "o marco inicial para contagem da prescrição da pretensão executória é o dia em que se operou o trânsito em julgado da sentença condenatória para a acusação, nos termos em que dispõe o art. 112, inciso I, do Código Penal".
Desta forma, a decisão expõe que o crime prescreveu em 24 de abril de 2016, o que leva à extinção da punição aos réus.
Antes da condenação que o levou à prisão no início de janeiro, o vereador Rinaldo de Lima (PMDB), o Dudu, acumulava condenação anterior, em processo de 2012, no qual era responsabilizado por falso testemunho, com Josefa Severina de Oliveira. O caso também estava relacionado com máquinas caça-níquel no estabelecimento de ambos.
Decisão do juiz Leonardo Delfino, do último dia 7, extingue a pena aplicada a ambos em 2012 pelo juiz Marshall Rodrigues Gonçalves, que era de um ano e dois meses de reclusão em regime aberto, mas que foi substituída por prestação de serviços à comunidade.
A defesa de ambos sustentou que já se passaram mais de quatro anos da sentença transitada em julgado, considerando-se 24 de abril de 2012, o que justifica a extinção da punição, fundamentada no Código Penal. O Ministério Público deu parecer contrário, sob o argumento de que o prazo deveria ser contado a partir da condenação para ambas as partes, que seria 28 de maio de 2015. No entanto, o juiz considerou que "o marco inicial para contagem da prescrição da pretensão executória é o dia em que se operou o trânsito em julgado da sentença condenatória para a acusação, nos termos em que dispõe o art. 112, inciso I, do Código Penal".
Desta forma, a decisão expõe que o crime prescreveu em 24 de abril de 2016, o que leva à extinção da punição aos réus.
quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017
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Daíza de Carvalho
Acordo terá prazo de 1 ano para ações na Limeira-Cordeirópolis
Prefeitos de Cordeirópolis e Limeira se reuniram para debater providências
Daíza Lacerda
Pela primeira vez, as responsabilidades acerca da rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy, a Limeira-Cordeirópolis, serão colocadas no papel em acordo entre as duas prefeituras. Esta é uma das definições do encontro entre os prefeitos Adinan Ortolan (PMDB), de Cordeirópolis, e Mario Botion (PSD), de Limeira, na tarde de terça-feira.
Adinan já havia anunciado que aguardaria prazo de seis meses a partir do início do mandato de ambos para efetivas medidas acerca da via, que acumula reclamações sobre a segurança e manutenção, não condizentes com a arrecadação do pedágio, que vai para os cofres do Executivo de Limeira. Conforme o prefeito cordeiropolense, na conversa foi definido o prazo de um ano para levantar custos de ações de itens como a duplicação. A contagem será a partir do convênio a ser firmado entre os municípios, que deve ser submetido ao Legislativo das duas cidades.
O acordo deve prever responsabilidades de Limeira enquanto detentora dos recursos do pedágio, o que nunca foi formalizado. Botion informou que as demandas colocadas devem ser avaliadas. Entre elas estão melhorias na chegada de Cordeirópolis, em intervenção que ainda será detalhada posteriormente, incluindo os custos. "Há problemas como a drenagem na rotatória da entrada. Já um projeto maior pode ser visto a longo prazo, conforme o que o diagnóstico determinar", disse, referindo-se ao levantamento que será feito pelo Executivo limeirense.
A minuta de cooperação já traz acordos em linhas gerais, mas pontos específicos da manutenção e obras emergenciais devem ser negociados entre os municípios. A expectativa é ter o convênio assinado em março.
DIAGNÓSTICO
Não há levantamento algum sobre a rodovia, o que será feito pela Prefeitura de Limeira como ponto de partida. Deve ser contratado um projeto para dimensionar tanto o tráfego quanto o custo da duplicação, além da real receita e despesa do pedágio. "Será um estudo abrangente para apontar o melhor modelo a ser adotado, se a concessão, duplicação ou parceria público-privada. É um assunto importante e deve ser tratado tecnicamente, não ficar no 'achismo'", ressaltou Botion, sobre análise que deve também se estender no âmbito jurídico.
Sobre as tentativas frustradas da gestão anterior em iniciar um projeto, Botion explicou que o processo não chegou a ser finalizado, e será retomado. Serão verificados os fatores que impediram o avanço, para os ajustes. "Não houve tempo hábil para levantamento dessa situação, mas, com essa conversa para uma solução conjunta, será buscado", informou.
ETE
O prefeito de Cordeirópolis também foi cobrado sobre a execução da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), cuja obra sofreu atrasos. Enquanto isso, o esgoto do município ainda é lançado em Limeira, no Ribeirão Tatu. Apesar da previsão de término da construção em maio, ele considera atrasos, com a conclusão mais provável até o fim do ano. "Desta forma, duas grandes pendências entre os municípios devem ser resolvidas em um ano", acredita Adinan.
O chefe do Executivo de Cordeirópolis acrescentou que também entrou em contato com o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, que acompanha a situação da rodovia no âmbito do Ministério Público, para atualização do acordo entre os municípios. "Embora a ação civil pública seja contra Limeira, Cordeirópolis vai acompanhar oficialmente", disse. Também reiterou a cooperação limeirense. "Botion foi muito positivo e receptivo. É um assunto enrolado desde 1998, e agora temos um cronograma. Estamos próximos de um final feliz desta novela".
Daíza Lacerda
Pela primeira vez, as responsabilidades acerca da rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy, a Limeira-Cordeirópolis, serão colocadas no papel em acordo entre as duas prefeituras. Esta é uma das definições do encontro entre os prefeitos Adinan Ortolan (PMDB), de Cordeirópolis, e Mario Botion (PSD), de Limeira, na tarde de terça-feira.
Adinan já havia anunciado que aguardaria prazo de seis meses a partir do início do mandato de ambos para efetivas medidas acerca da via, que acumula reclamações sobre a segurança e manutenção, não condizentes com a arrecadação do pedágio, que vai para os cofres do Executivo de Limeira. Conforme o prefeito cordeiropolense, na conversa foi definido o prazo de um ano para levantar custos de ações de itens como a duplicação. A contagem será a partir do convênio a ser firmado entre os municípios, que deve ser submetido ao Legislativo das duas cidades.
O acordo deve prever responsabilidades de Limeira enquanto detentora dos recursos do pedágio, o que nunca foi formalizado. Botion informou que as demandas colocadas devem ser avaliadas. Entre elas estão melhorias na chegada de Cordeirópolis, em intervenção que ainda será detalhada posteriormente, incluindo os custos. "Há problemas como a drenagem na rotatória da entrada. Já um projeto maior pode ser visto a longo prazo, conforme o que o diagnóstico determinar", disse, referindo-se ao levantamento que será feito pelo Executivo limeirense.
A minuta de cooperação já traz acordos em linhas gerais, mas pontos específicos da manutenção e obras emergenciais devem ser negociados entre os municípios. A expectativa é ter o convênio assinado em março.
DIAGNÓSTICO
Não há levantamento algum sobre a rodovia, o que será feito pela Prefeitura de Limeira como ponto de partida. Deve ser contratado um projeto para dimensionar tanto o tráfego quanto o custo da duplicação, além da real receita e despesa do pedágio. "Será um estudo abrangente para apontar o melhor modelo a ser adotado, se a concessão, duplicação ou parceria público-privada. É um assunto importante e deve ser tratado tecnicamente, não ficar no 'achismo'", ressaltou Botion, sobre análise que deve também se estender no âmbito jurídico.
Sobre as tentativas frustradas da gestão anterior em iniciar um projeto, Botion explicou que o processo não chegou a ser finalizado, e será retomado. Serão verificados os fatores que impediram o avanço, para os ajustes. "Não houve tempo hábil para levantamento dessa situação, mas, com essa conversa para uma solução conjunta, será buscado", informou.
ETE
O prefeito de Cordeirópolis também foi cobrado sobre a execução da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), cuja obra sofreu atrasos. Enquanto isso, o esgoto do município ainda é lançado em Limeira, no Ribeirão Tatu. Apesar da previsão de término da construção em maio, ele considera atrasos, com a conclusão mais provável até o fim do ano. "Desta forma, duas grandes pendências entre os municípios devem ser resolvidas em um ano", acredita Adinan.
O chefe do Executivo de Cordeirópolis acrescentou que também entrou em contato com o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, que acompanha a situação da rodovia no âmbito do Ministério Público, para atualização do acordo entre os municípios. "Embora a ação civil pública seja contra Limeira, Cordeirópolis vai acompanhar oficialmente", disse. Também reiterou a cooperação limeirense. "Botion foi muito positivo e receptivo. É um assunto enrolado desde 1998, e agora temos um cronograma. Estamos próximos de um final feliz desta novela".
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| Adinan e Botion chegaram a acordo sobre rodovia Limeira-Cordeirópolis (Foto: Adilson Silveira/Prefeitura de Limeira) |
Vereadores se queixam sobre decisão da situação de Dudu
Daíza Lacerda
A responsabilidade de decidir o futuro de um de seus pares levou vereadores de Cordeirópolis a se manifestarem na primeira sessão, realizada na última terça-feira. O encontro teve a leitura do Projeto de Decreto Legislativo sobre a perda do mandato do vereador Rinaldo de Lima (PMDB), o Dudu. Preso em 5 de janeiro por contravenção penal envolvendo máquinas caça-níquel, Dudu agora cumpre a pena de três meses em regime aberto, em sua residência.
O projeto parte de reação da Câmara diante de inquérito instaurado pelo Ministério Público, que cobra a extinção do mandato de Dudu devido à condenação transitada em julgado, e não apenas a suspensão, como adotou o Legislativo, com base no regimento interno.
Diante da reivindicação, vereadores decidiram seguir a Lei Orgânica do Município, que prevê a extinção no caso de condenação. No entanto, o ato não pode ser da Mesa Diretora, mas tem de passar pelo aval de todos os vereadores, com direito de defesa do vereador.
No final da tarde de ontem, o projeto lido na sessão de terça ainda não estava disponível no sistema on-line da Câmara. No portal, a assessoria disponibilizou as manifestações na Tribuna Livre de cinco vereadores diante da incumbência, como do presidente Laerte Lourenço (PMDB): "Não podemos ter a responsabilidade em decidir essa questão do vereador, pois de acordo com o ofício recebido, o MP quer atribuir à Câmara uma função que era deles durante o período eleitoral e agora quer forçar essa Casa a consertar o equívoco que eles, ou o Poder Judiciário propriamente dito, cometeram".
Cássia de Moraes (PDT) também fez uso da palavra, lembrando do processo de habilitação junto à Justiça Eleitoral, para que pudesse lançar a candidatura, assim como fez o vereador Dudu. "Fui eleita de forma democrática e com o intuito de legislar em prol da nossa cidade, e fiscalizar o Poder Executivo, não para julgar ou validar a candidatura de um outro vereador. Reitero a todos que farei da forma mais clara e objetiva possível, me embasando nos documentos oficiais, nos pareceres jurídicos e principalmente pensando no bem da cidade", declarou.
Para Cleverton Nunes (PMDB), o Carioca, "foi jogado às nossas mãos um julgamento que o Ministério Público tinha obrigação em realizar. Todos os documentos foram entregues, certidões negativas, enfim, foi eleito, diplomado e empossado. Faremos da melhor maneira possível e seguiremos o que determina a lei".
Sandra Santos (PT) considerou que "ele teve 379 votos e hoje está sendo representado pelos seus eleitores, e antes mesmo em se espalhar boatos e calúnias por redes sociais, deveriam conhecer melhor todo o processo que se chegou e não simplesmente julgar, e não cabe a nós fazermos isso".
O vereador Geraldo Botion (PSDB) lembrou que, "para poder registrar a candidatura, a Justiça pede inúmeros papéis e documentos, os quais ele apresentou e foram passados pelo crivo deles. Fui eleito para legislar, e solicitar ao Executivo o que está faltando aos munícipes, e não determinar e julgar o vereador, esse ofício cabe à Justiça que está melhor preparada e amparada, e não a nós".
PROPOSTAS
A sessão iniciou com a aprovação de quatro requerimentos, sendo um do vereador José Geraldo Botion (PSDB), que apela à Elektro para que determine o remanejamento dos postes em rotatórias da Rodovia Constante Peruchi. Os demais são do vereador Anderson Hespanhol (PPS), para a criação de mais uma sala do 6º ano na escola Odécio Lucke, e votos de congratulações à empresa Google e Nuvem Mestra.
Há dois projetos de resolução que serão discutidos para aprovação. Um prevê a criação da Câmara Participativa, proposto pelo presidente Laerte Lourenço (PMDB). Já a criação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) foi proposta pela Mesa Diretora. Houve 23 indicações, 8 do vereador Antonio Marcos da Silva (PT), o Lemão, 9 do vereador Cleverton Nunes (PMDB), o Carioca, e 6 de Anderson Hespanhol (PPS), o Pique.
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| Em sessão, parte dos vereadores se posicionaram sobre condição prevista em lei para extinção de mandato (Foto: Divulgação) |
Publicado na Gazeta de Limeira.
terça-feira, 3 de janeiro de 2017
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Daíza de Carvalho
Adinan anuncia mudanças administrativas; Laerte é presidente por unanimidade
Novo prefeito de Cordeirópolis engatilha três projetos para sessão extraordinária
Daíza Lacerda
Na posse como prefeito de Cordeirópolis, Adinan Ortolan (PMDB), anunciou suas primeiras medidas à frente Executivo. Ao menos três projetos serão encaminhados nesta semana à Câmara Municipal, com uma sessão extraordinária prevista para a próxima terça-feira, dia 10.
Uma delas prevê que o Hospital Maternidade de Cordeirópolis (HMC), que hoje é uma autarquia, passe para a administração direta da prefeitura. "Na verdade é um pronto socorro e centro odontológico, com custo de R$ 10 milhões por ano. A Secretaria da Saúde demanda R$ 18 milhões com 7 unidades de saúde, vigilâncias sanitária e epidemiológica, e administração. Propomos a extinção da autarquia, que tem quatro diretores. A administração da Saúde iria para o prédio da HMC, e só de aluguel a economia será de R$ 2 milhões por ano".
A economia prevista também é na ordem de R$ 2 milhões com o projeto de reestruturação administrativa, com corte de cargos comissionados. Adinan nomeará secretários que assumirão mais de uma área.
O terceiro projeto é da reativação da Faculdade de Cordeirópolis. São previstas 160 vagas em quatro cursos: Gestão em Marketing Digital, Recursos Humanos, Processos Gerenciais e Gestão Pública. “Vamos encaminhar para a Câmara o projeto de reativação da faculdade municipal e da criação de uma escola técnica. Se aprovado, teremos vestibular já no dia 29 de janeiro”. Neste ano ainda pretende abrir licitação para a construção de um prédio próprio para faculdade. "Para o segundo semestre, além de novos cursos superiores, deve ser retomada a escola técnica, com cursos técnicos em Mecatrônica, Automação Industrial, Técnico em Cerâmica, entre outros. A expectativa é gerar até 300 vagas por ano".
ESTREIA
O primeiro dia de governo foi de reunião com servidores e organização da casa. "Esses primeiros dois dias serão dedicados à organização de espaços. Saí da prefeitura em 2010 e agora encontrei muita bagunça no aspecto físico, coisa entulhada, móveis quebrados, arquivo morto. Mas também nos apresentamos, e as nossas propostas, para que os servidores nos conheça como novos gestores". A reunião com o secretariado ficou para sexta-feira. "Já nos reunimos nas última semana, então cada um chegou já sabendo o que precisava fazer, como se acertar com suas equipes".
Programa vai pagar para
desempregado se preparar
Entre as iniciativas previstas por Adinan Ortolan está o "Programa Emergencial do Emprego", com previsão de investimento de R4 2 milhões em um ano. A proposta, que está em elaboração e deve passar pelo crivo da Câmara, é oferecer 500 vagas num curso de preparação para o trabalho, com orientações sobre postura, marketing profissional, currículo e autoestima para desenvolver tarefas. Cada participante deve receber R$ 200 para fazer o curso e os 250 melhores que demonstrarem maior interesse e pontualidade serão selecionados. Eles ganharão um salário mínimo para o encaminhamento de cursos de qualificação profissional, como pedreiro, eletricista, soldador, mecânico e paisagista. A contrapartida será em meio período de serviços em próprios municipais, com instrutores. "Em vez de contratarmos esse serviço, o trabalho pode ser desenvolvido por essas pessoas, até que as empresas se recuperem para voltar a contratar", declara Adinan. Os recursos virão de cortes de cargos e aluguéis. (Daíza Lacerda)
Por unanimidade, Laerte
presidirá em Cordeirópolis
Sem concorrentes para a presidência da Câmara de Cordeirópolis, Laerte Lourenço (PMDB) foi eleito por unanimidade para presidir a Casa no biênio 2017/2018. A Mesa Diretora ainda é constituída pelo vice-presidente Rinaldo Lima (PMDB), a primeira secretária Cássia de Moraes (PDT) e segunda secretária Sandra Santos (PT). Cleverson Nunes (PMDB) foi eleito líder de governo.
Laerte reconheceu que a maioria dos vereadores não tem experiência política, e devem aprender juntos. "Será necessária unidade para as coisas prosperarem. Não tomaremos decisões em separado", diz ele. O início dos trabalhos ainda não será no novo prédio da Câmara, pois é necessário o alvará, além da manutenção de alguns pontos. (Daíza Lacerda)
Publicado na Gazeta de Limeira.
Daíza Lacerda
Na posse como prefeito de Cordeirópolis, Adinan Ortolan (PMDB), anunciou suas primeiras medidas à frente Executivo. Ao menos três projetos serão encaminhados nesta semana à Câmara Municipal, com uma sessão extraordinária prevista para a próxima terça-feira, dia 10.
Uma delas prevê que o Hospital Maternidade de Cordeirópolis (HMC), que hoje é uma autarquia, passe para a administração direta da prefeitura. "Na verdade é um pronto socorro e centro odontológico, com custo de R$ 10 milhões por ano. A Secretaria da Saúde demanda R$ 18 milhões com 7 unidades de saúde, vigilâncias sanitária e epidemiológica, e administração. Propomos a extinção da autarquia, que tem quatro diretores. A administração da Saúde iria para o prédio da HMC, e só de aluguel a economia será de R$ 2 milhões por ano".
A economia prevista também é na ordem de R$ 2 milhões com o projeto de reestruturação administrativa, com corte de cargos comissionados. Adinan nomeará secretários que assumirão mais de uma área.
O terceiro projeto é da reativação da Faculdade de Cordeirópolis. São previstas 160 vagas em quatro cursos: Gestão em Marketing Digital, Recursos Humanos, Processos Gerenciais e Gestão Pública. “Vamos encaminhar para a Câmara o projeto de reativação da faculdade municipal e da criação de uma escola técnica. Se aprovado, teremos vestibular já no dia 29 de janeiro”. Neste ano ainda pretende abrir licitação para a construção de um prédio próprio para faculdade. "Para o segundo semestre, além de novos cursos superiores, deve ser retomada a escola técnica, com cursos técnicos em Mecatrônica, Automação Industrial, Técnico em Cerâmica, entre outros. A expectativa é gerar até 300 vagas por ano".
ESTREIA
O primeiro dia de governo foi de reunião com servidores e organização da casa. "Esses primeiros dois dias serão dedicados à organização de espaços. Saí da prefeitura em 2010 e agora encontrei muita bagunça no aspecto físico, coisa entulhada, móveis quebrados, arquivo morto. Mas também nos apresentamos, e as nossas propostas, para que os servidores nos conheça como novos gestores". A reunião com o secretariado ficou para sexta-feira. "Já nos reunimos nas última semana, então cada um chegou já sabendo o que precisava fazer, como se acertar com suas equipes".
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| Transmissão de cargo foi feita de Zorzo a Adinan no gabinete - Foto: Divulgação |
Programa vai pagar para
desempregado se preparar
Entre as iniciativas previstas por Adinan Ortolan está o "Programa Emergencial do Emprego", com previsão de investimento de R4 2 milhões em um ano. A proposta, que está em elaboração e deve passar pelo crivo da Câmara, é oferecer 500 vagas num curso de preparação para o trabalho, com orientações sobre postura, marketing profissional, currículo e autoestima para desenvolver tarefas. Cada participante deve receber R$ 200 para fazer o curso e os 250 melhores que demonstrarem maior interesse e pontualidade serão selecionados. Eles ganharão um salário mínimo para o encaminhamento de cursos de qualificação profissional, como pedreiro, eletricista, soldador, mecânico e paisagista. A contrapartida será em meio período de serviços em próprios municipais, com instrutores. "Em vez de contratarmos esse serviço, o trabalho pode ser desenvolvido por essas pessoas, até que as empresas se recuperem para voltar a contratar", declara Adinan. Os recursos virão de cortes de cargos e aluguéis. (Daíza Lacerda)
Por unanimidade, Laerte
presidirá em Cordeirópolis
Sem concorrentes para a presidência da Câmara de Cordeirópolis, Laerte Lourenço (PMDB) foi eleito por unanimidade para presidir a Casa no biênio 2017/2018. A Mesa Diretora ainda é constituída pelo vice-presidente Rinaldo Lima (PMDB), a primeira secretária Cássia de Moraes (PDT) e segunda secretária Sandra Santos (PT). Cleverson Nunes (PMDB) foi eleito líder de governo.
Laerte reconheceu que a maioria dos vereadores não tem experiência política, e devem aprender juntos. "Será necessária unidade para as coisas prosperarem. Não tomaremos decisões em separado", diz ele. O início dos trabalhos ainda não será no novo prédio da Câmara, pois é necessário o alvará, além da manutenção de alguns pontos. (Daíza Lacerda)
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| Laerte foi o vereador mais votado e eleito por unanimidade para presidir a Câmara |
Publicado na Gazeta de Limeira.
domingo, 13 de novembro de 2016
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Daíza de Carvalho
Justiça determina que Cordeirópolis regularize Portal da Transparência
Município busca prorrogação de prazos para atender às exigências
Daíza Lacerda
A Justiça Federal determinou a adaptação do Portal da Transparência, acessado por meio do site oficial da Prefeitura de Cordeirópolis. A decisão foi assinada pela juíza federal Carla Cristina de Oliveira Meira, da 1ª Vara Federal de Limeira, no início de agosto.
O Ministério Público Federal (MPF) é autor da ação, tendo instaurado inquérito civil público para apurar irregularidades nas informações disponibilizadas por vários municípios da região em seus portais. No caso de Cordeirópolis, retificações necessárias não foram feitas de comum acordo, levando ao ajuizamento da ação.
Em sua defesa, o município alegou ter cumprido integralmente as exigências da ação inicial. No entanto, a juíza considerou a "referência apenas à disponibilização, de forma digitalizada, dos contratos firmados por aquela administração", sem menção às deficiências listadas, como a disponibilidade do relatório de gestão fiscal dos últimos seis meses. Para ela, a falta de tempo hábil não é desculpa, já que a Lei de Acesso à Informação é de 2011, além de disposições nesse sentido anteriores, da Constituição Federal de 1988.
O MPF se dispôs a considerar eventual termo de ajustamento de conduta (TAC), aceito pelo município, mas a juíza não designou data, aguardando manifestação do MPF. Ela deferiu a tutela inicial, para que o município cumprisse as adequações em até 60 dias. O MPF pediu multa de R$ 10 mil diários no caso de descumprimento.
O secretário de Negócios Jurídicos, Marcelo L. Braga, informou que "a Prefeitura está cumprindo a determinação, os dados estão sendo disponibilizados gradativamente no Portal da Transparência, conforme os documentos são preparados e digitalizados. No entanto, devido ao grande volume informado pelo setor que cuida do Portal da Transparência, a procuradoria municipal peticionou em 27 de outubro um pedido de prorrogação do prazo estipulado pela Justiça, que acreditamos, seja suficiente para a conclusão do que falta". Foram pedidos mais 20 dias.
IRREGULARIDADES
Conforme inquérito civil público do MPF de junho, assinado pelo procurador André Libonati, a análise das informações foi feita com base numa lista prevista numa das ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, para monitorar e cobrar o cumprimento da lei de acesso e também da Lei da Transparência, de 2009.
O MPF considerou que o município "viola dispositivos constitucionais ao não disponibilizar informações quanto aos seus atos". Ainda argumenta que, quando o governo federal transfere recursos a Estados e municípios, "entra-se numa verdadeira caixa preta, não sendo disponibilizadas informações simples, como por exemplo: cópias dos editais de licitações, dos contratos firmados e dos pagamentos realizados. Sem tais informações, os órgãos federais de controle ficam impedidos de fiscalizar os recursos públicos envolvidos, dependendo do envio de ofícios e requisições por meio de papel, o que consome tempo e dinheiro".
O órgão requereu que fossem regularizadas pendências como links que não estão disponíveis para consulta (sem registro ou com arquivos corrompidos), implantação correta do Portal da Transparência, assegurando que nele estejam inseridos, e atualizados em tempo real, os dados previstos na legislação, como procedimentos licitatórios, com a íntegra dos editais e dos contratos. Outras pendências são a apresentação do relatório de gestão fiscal dos últimos 6 meses, indicação no site sobre o Serviço de Informações ao Cidadão, que deve ter indicações como os horários de funcionamento, endereços e telefones de unidades de atendimento ao público.
Publicado na Gazeta de Limeira.
Daíza Lacerda
A Justiça Federal determinou a adaptação do Portal da Transparência, acessado por meio do site oficial da Prefeitura de Cordeirópolis. A decisão foi assinada pela juíza federal Carla Cristina de Oliveira Meira, da 1ª Vara Federal de Limeira, no início de agosto.
O Ministério Público Federal (MPF) é autor da ação, tendo instaurado inquérito civil público para apurar irregularidades nas informações disponibilizadas por vários municípios da região em seus portais. No caso de Cordeirópolis, retificações necessárias não foram feitas de comum acordo, levando ao ajuizamento da ação.
Em sua defesa, o município alegou ter cumprido integralmente as exigências da ação inicial. No entanto, a juíza considerou a "referência apenas à disponibilização, de forma digitalizada, dos contratos firmados por aquela administração", sem menção às deficiências listadas, como a disponibilidade do relatório de gestão fiscal dos últimos seis meses. Para ela, a falta de tempo hábil não é desculpa, já que a Lei de Acesso à Informação é de 2011, além de disposições nesse sentido anteriores, da Constituição Federal de 1988.
O MPF se dispôs a considerar eventual termo de ajustamento de conduta (TAC), aceito pelo município, mas a juíza não designou data, aguardando manifestação do MPF. Ela deferiu a tutela inicial, para que o município cumprisse as adequações em até 60 dias. O MPF pediu multa de R$ 10 mil diários no caso de descumprimento.
O secretário de Negócios Jurídicos, Marcelo L. Braga, informou que "a Prefeitura está cumprindo a determinação, os dados estão sendo disponibilizados gradativamente no Portal da Transparência, conforme os documentos são preparados e digitalizados. No entanto, devido ao grande volume informado pelo setor que cuida do Portal da Transparência, a procuradoria municipal peticionou em 27 de outubro um pedido de prorrogação do prazo estipulado pela Justiça, que acreditamos, seja suficiente para a conclusão do que falta". Foram pedidos mais 20 dias.
IRREGULARIDADES
Conforme inquérito civil público do MPF de junho, assinado pelo procurador André Libonati, a análise das informações foi feita com base numa lista prevista numa das ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, para monitorar e cobrar o cumprimento da lei de acesso e também da Lei da Transparência, de 2009.
O MPF considerou que o município "viola dispositivos constitucionais ao não disponibilizar informações quanto aos seus atos". Ainda argumenta que, quando o governo federal transfere recursos a Estados e municípios, "entra-se numa verdadeira caixa preta, não sendo disponibilizadas informações simples, como por exemplo: cópias dos editais de licitações, dos contratos firmados e dos pagamentos realizados. Sem tais informações, os órgãos federais de controle ficam impedidos de fiscalizar os recursos públicos envolvidos, dependendo do envio de ofícios e requisições por meio de papel, o que consome tempo e dinheiro".
O órgão requereu que fossem regularizadas pendências como links que não estão disponíveis para consulta (sem registro ou com arquivos corrompidos), implantação correta do Portal da Transparência, assegurando que nele estejam inseridos, e atualizados em tempo real, os dados previstos na legislação, como procedimentos licitatórios, com a íntegra dos editais e dos contratos. Outras pendências são a apresentação do relatório de gestão fiscal dos últimos 6 meses, indicação no site sobre o Serviço de Informações ao Cidadão, que deve ter indicações como os horários de funcionamento, endereços e telefones de unidades de atendimento ao público.
Publicado na Gazeta de Limeira.
domingo, 29 de maio de 2016
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Daíza de Carvalho
Melhorias são promessas no Jd. Cordeiro II
Mais imóveis apresentam falhas estruturais após o desabamento do telhado de um deles
Daíza Lacerda
Numa casa do Jardim Cordeiro II, em Cordeirópolis, na qual moram seis pessoas, incluindo um bebê de dois meses, a correria começa quando o tempo fecha. Naquela unidade do bairro formado por 60 residências entregues a famílias de baixa renda por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, os plásticos já ficam embaixo das camas para cobrir os móveis quando começa a chover. Por meio das telhas mal colocadas, a chuva é tão forte dentro quanto fora da casa. É o que testemunham a empregada doméstica Elizângela Maria de Oliveira Pereira, de 38 anos, a diarista Gerlaine Aparecida de Oliveira, de 32, mãe do bebê, e a dona de casa Ivonete de Oliveira, de 65 anos.
Elas se preocupam não só com o madeiramento, mas com a umidade deixada nas paredes. "Quando começa a ventar, já colocamos os plásticos. Durante a chuva, é criança no colo e edredon na cabeça para não se molhar", contam.
Há mais de um ano que elas e outros moradores com problemas estruturais nas casas esperam providências. Em março do ano passado, o telhado de uma das casas desabou, evidenciando a fragilidade das construções, que foram entregues com mais de um ano de atraso. A obra foi começada por uma empresa e terminada por outra, e as casas entregues sem qualquer tipo de acabamento.
A população local se ressente do descaso com os beneficiários. "Jogaram as chaves e quem quisesse que pegasse. O prefeito só apareceu aqui recentemente, por causa do asfalto. Antes disso, jamais", contou uma moradora. Não houve uma entrega ou inauguração formal do bairro.
ASFALTO
Faz mais de um mês que a Prefeitura de Cordeirópolis anunciou o início da pavimentação. A obra é divulgada em placa que anuncia o serviço, previsto num prazo de 90 dias e ao custo de R$ 541 mil para 5,6 mil m². No entanto, na última semana, apenas parte de algumas vias haviam recebido cascalho na preparação para o novo piso.
Enquanto isso, as famílias improvisam como podem contra o barro e sujeira nos dias de chuva. A maioria ainda não possui muro ou o quintal cimentado, e alguns apelaram para uma camada de concreto na entrada das casas. "Cadê o asfalto, que estamos precisando? Quando chove, vira uma barreira doida. Sem contar as casas que já estão caindo. Vieram, mas nem olharam direito", informou a dona de casa Alice Pereira, de 80 anos. A estrutura das casas, além daquela do bairro, também é lembrada pela aposentada Alzira Maria de Oliveira, de 76 anos. "As casas estão bem ruins. É madeira querendo cair, e casa escorada por dentro", informa.
PROVIDÊNCIAS
O departamento Jurídico da Prefeitura informou que "a obra é de responsabilidade do banco Família Paulista, que construiu e recebeu recursos por meio do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Ao município coube a infraestrutura, que foi entregue, e o asfaltamento que já está sendo realizado com recursos próprios". A Secretaria esclarece que "o município fez um levantamento técnico das melhorias que precisam ser feitas nos imóveis e notificou o banco Família Paulista para que o serviço seja feito. A partir disso, foram intermediadas reuniões entre moradores, banco e construtora para que os reparos fossem realizados. Cabe agora ao banco dar sequência".
Daíza Lacerda
Numa casa do Jardim Cordeiro II, em Cordeirópolis, na qual moram seis pessoas, incluindo um bebê de dois meses, a correria começa quando o tempo fecha. Naquela unidade do bairro formado por 60 residências entregues a famílias de baixa renda por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, os plásticos já ficam embaixo das camas para cobrir os móveis quando começa a chover. Por meio das telhas mal colocadas, a chuva é tão forte dentro quanto fora da casa. É o que testemunham a empregada doméstica Elizângela Maria de Oliveira Pereira, de 38 anos, a diarista Gerlaine Aparecida de Oliveira, de 32, mãe do bebê, e a dona de casa Ivonete de Oliveira, de 65 anos.
Elas se preocupam não só com o madeiramento, mas com a umidade deixada nas paredes. "Quando começa a ventar, já colocamos os plásticos. Durante a chuva, é criança no colo e edredon na cabeça para não se molhar", contam.
Há mais de um ano que elas e outros moradores com problemas estruturais nas casas esperam providências. Em março do ano passado, o telhado de uma das casas desabou, evidenciando a fragilidade das construções, que foram entregues com mais de um ano de atraso. A obra foi começada por uma empresa e terminada por outra, e as casas entregues sem qualquer tipo de acabamento.
A população local se ressente do descaso com os beneficiários. "Jogaram as chaves e quem quisesse que pegasse. O prefeito só apareceu aqui recentemente, por causa do asfalto. Antes disso, jamais", contou uma moradora. Não houve uma entrega ou inauguração formal do bairro.
ASFALTO
Faz mais de um mês que a Prefeitura de Cordeirópolis anunciou o início da pavimentação. A obra é divulgada em placa que anuncia o serviço, previsto num prazo de 90 dias e ao custo de R$ 541 mil para 5,6 mil m². No entanto, na última semana, apenas parte de algumas vias haviam recebido cascalho na preparação para o novo piso.
Enquanto isso, as famílias improvisam como podem contra o barro e sujeira nos dias de chuva. A maioria ainda não possui muro ou o quintal cimentado, e alguns apelaram para uma camada de concreto na entrada das casas. "Cadê o asfalto, que estamos precisando? Quando chove, vira uma barreira doida. Sem contar as casas que já estão caindo. Vieram, mas nem olharam direito", informou a dona de casa Alice Pereira, de 80 anos. A estrutura das casas, além daquela do bairro, também é lembrada pela aposentada Alzira Maria de Oliveira, de 76 anos. "As casas estão bem ruins. É madeira querendo cair, e casa escorada por dentro", informa.
PROVIDÊNCIAS
O departamento Jurídico da Prefeitura informou que "a obra é de responsabilidade do banco Família Paulista, que construiu e recebeu recursos por meio do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Ao município coube a infraestrutura, que foi entregue, e o asfaltamento que já está sendo realizado com recursos próprios". A Secretaria esclarece que "o município fez um levantamento técnico das melhorias que precisam ser feitas nos imóveis e notificou o banco Família Paulista para que o serviço seja feito. A partir disso, foram intermediadas reuniões entre moradores, banco e construtora para que os reparos fossem realizados. Cabe agora ao banco dar sequência".
sábado, 28 de maio de 2016
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Daíza de Carvalho
Creche de R$ 1 milhão inacabada em Cordeirópolis
Daíza Lacerda
A eterna finalização das obras da creche do Jardim São Francisco, em Cordeirópolis, preocupa moradores do bairro, cuja expansão foi mais dinâmica do que a construção com recursos públicos. "São muitas crianças no bairro, facilitaria bastante. A promessa é de inauguração neste ano", considerou um morador.
No local, a aparência é de prédio pronto, mas há materiais deixados tanto dentro da área quanto na calçada, com pedras soltas.
A construção é feita por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dentro do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), em projeto que se arrasta desde 2011, quando foi assinado o convênio. A obra começou em meados de 2013, com projeção de conclusão naquele mesmo ano, mas até agora não foi entregue. O convênio é de R$ 1,2 milhão, com contrapartida da prefeitura.
A construção foi interrompida no ano passado, na etapa final, quando a empresa Marco & Santos Engenharia deixou a obra. À época, em junho de 2015, o FNDE havia informado que o município já havia recebido toda a verba, totalizando R$ 1.225.964,90. A continuidade seria feita pela segunda melhor classificada na licitação, tendo o trabalho sido retomado pela R. Maluf.
Segundo a Prefeitura de Cordeirópolis, a obra está em fase final e passou por novo aditamento, que ampliou o prazo para o final de junho, para quando está prevista a entrega.
A eterna finalização das obras da creche do Jardim São Francisco, em Cordeirópolis, preocupa moradores do bairro, cuja expansão foi mais dinâmica do que a construção com recursos públicos. "São muitas crianças no bairro, facilitaria bastante. A promessa é de inauguração neste ano", considerou um morador.
No local, a aparência é de prédio pronto, mas há materiais deixados tanto dentro da área quanto na calçada, com pedras soltas.
A construção é feita por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dentro do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), em projeto que se arrasta desde 2011, quando foi assinado o convênio. A obra começou em meados de 2013, com projeção de conclusão naquele mesmo ano, mas até agora não foi entregue. O convênio é de R$ 1,2 milhão, com contrapartida da prefeitura.
A construção foi interrompida no ano passado, na etapa final, quando a empresa Marco & Santos Engenharia deixou a obra. À época, em junho de 2015, o FNDE havia informado que o município já havia recebido toda a verba, totalizando R$ 1.225.964,90. A continuidade seria feita pela segunda melhor classificada na licitação, tendo o trabalho sido retomado pela R. Maluf.
Segundo a Prefeitura de Cordeirópolis, a obra está em fase final e passou por novo aditamento, que ampliou o prazo para o final de junho, para quando está prevista a entrega.
quinta-feira, 7 de março de 2013
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Daíza de Carvalho
PAT de Cordeirópolis mudará de endereço e ampliará serviços
Secretaria prevê parceria com o Estado e orienção para reduzir a informalidade
Daíza Lacerda
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Cordeirópolis funcionará, em breve, em novo endereço. O novo imóvel, na Rua Antônio José Levy, 25, na Vila dos Pinheiros, deve abrigar também o Banco do Povo e Procon.
A secretária municipal de Indústria e Comércio, Maria Antonia Zaia Spinelli, prevê para este ano parceria com a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho para a realização de programas e cursos.
"Serão cursos voltados para a geração de renda, como o Programa de Emprego e Qualificação (PEQ), além da Frente de Trabalho, onde paga-se uma bolsa para que o interessado preste serviços no município e participe de um curso", explica.
Inaugurado em novembro de 2012, o PAT recebe cerca de 250 cadastros por mês, média para a qual é prevista queda, já que trata-se de cadastramento único.
As vagas são publicadas nas edições do Jornal Oficial e também no mural do PAT. Entre as maiores demandas estão as funções de serralheiro e recepcionista. Maria Rosana Pereira, coordenadora do órgão, lembra que é preciso que o candidato se encaixe no perfil anunciado. O problema é que falta qualificação. "Muitos têm ensino fundamental incompleto, o que prejudica na busca do emprego. Isso acontece entre homens e mulheres", diz ela, lembrando que o município possui ensino superior gratuito, o que poderia ser melhor aproveitado pelos moradores.
A maioria das vagas é de nível operacional. Maria Antonia e Rosana acreditam que os postos mais altos são preenchidos por indicação, já que todos se conhecem na cidade. Com isso, essas vagas não chegam ao PAT.
As maiores demandas são da indústria e comércio, que ofereceram 29 e 21 vagas, respectivamente, em fevereiro, entre cargos de serviços gerais. No mês passado foram feitos 410 encaminhamentos de pessoas que se encaixavam em algum dos postos oferecidos.
Elas veem o saldo como baixo, numa queda iniciada antes do carnaval, que ainda não teve recuperação. A expectativa com os programas para aumentar a renda devem envolver os grupos de artesanato do município, para o qual é prevista expansão.
Maria Antonia lembra que uma das metas da secretaria é reduzir a informalidade, no que os cursos e palestras devem contribuir. "No segundo semestre pretendemos fazer parcerias com instituições para orientações, de forma a incentivar que os informais abram uma micro ou pequena empresa".
- Maria Antonia prevê aprogramas e cursos para elevar renda e qualificação
Publicado na Gazeta de Limeira. Original em pdf aqui.
segunda-feira, 4 de março de 2013
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Daíza de Carvalho
Justiça autoriza e prédio da Câmara de Cordeirópolis passará por perícia
Daíza Lacerda
A Justiça de Cordeirópolis autorizou perícia no prédio da Câmara do município. O local foi interditado em agosto do ano passado após a constatação de falhas na construção.
O Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil para apurar problemas no prédio. Em medida cautelar, foi nomeado um perito oficial que fará a inspeção do prédio, para determinar questões como o material usado e se o custo era compatível. Esse laudo fará parte do inquérito que apura o caso e terá continuidade conforme o que for constatado pelo perito.
Conforme o promotor Henrique Simon Vargas Proite, todas as empresas que prestaram serviço desde a inauguração do prédio serão citadas. O número de réus pode chegar a 20. Todos serão comunicados para garantia do contraditório, com prazo de cinco dias.
Somente após a perícia, o prédio poderá ser liberado para a reforma estrutural e para futura reocupação. À época da interdição, pedida por Proite e aceita pelo juiz Marshal Rodrigues Gonçalves, um parecer técnico apresentou riscos como umidade excessiva nas paredes, falta de rodapé nas paredes de gesso e má colocação do forro do teto com várias fissuras. O documento apontava ainda as rachaduras nas juntas e guarda-corpo muito frágil, com fixação deficiente, além de oxidação na tesoura da estrutura metálica.
Os pisos externo e interno foram assentados no mesmo nível, facilitando a entrada da água da chuva dentro da Câmara. Metais quebrados e falta revestimento em parte do projeto, como o carpete de madeira solto em alguns locais por ausência de arremate, foram outros problemas listados.
Após três anos de obras, o novo prédio havia sido inaugurado em dezembro de 2010. A obra, iniciada em dezembro de 2007 teve o custo de R$ 1,8 milhão na gestão do então presidente da Câmara, Josué Picolini (PT), idealizador do projeto. Durante a presidência do vereador Sérgio Balthazar (PT) nos dois anos seguintes, as obras consumiram outros R$ 2,1 milhões.
- Câmara só será liberada para obras após laudo que constará em inquérito
Publicado na Gazeta de Limeira. Original em pdf aqui.
domingo, 3 de março de 2013
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Daíza de Carvalho
Iniciadas obras de recuperação na Praça Central de Cordeirópolis
Daíza Lacerda
O calçamento da Praça Central de Cordeirópolis começou a ser retirado, e os tapumes, colocados, em início às obras de remodelação do local.
Os trabalhos começaram no início do mês e têm a previsão de término em quatro meses. Orçada em quase R$ 1,5 milhão, a obra demandou a mudança de local de trabalho dos donos de trailers de lanches. Conforme o secretário municipal de Obras, Benedito Aparecido Bordini, são seis trailers cujos comerciantes poderão atuar num terreno particular cedido pelo proprietário.
O engenheiro civil da pasta, Alexandre Soares Rubin, explicou que as medidas mais onerosas são a troca do calçamento, de pedra portuguesa, em 5,5 mil m², além da iluminação, que também será substituída por lâmpadas de led. A fiação será trocada.
Guias e canteiros também serão reformados nos 4,5 mil m² de jardim, com plantio de grama e novo paisagismo com plantio de grama. Há estudos de recuperação dos bancos de concreto e granilito, caso o trabalho não seja tão caro, como explicou Rubin. "No caso de opção pela troca, os bancos ficarão disponíveis às famílias doadoras".
O projeto prevê ainda a adaptação para passagem de deficientes, além de banheiro para este público. Os banheiros existentes não devem receber intervenções. Outros itens serão trocados, como lixeiras e bebedouros. A previsão é que o trabalho seja concluído até o final de maio.
- Calçamento da praça será trocado, assim como a iluminação
Publicado na Gazeta de Limeira. Original em pdf aqui.
sábado, 28 de janeiro de 2012
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Daíza de Carvalho
Cordeirópolis usará sacolas plásticas até 12 de fevereiro
Daíza Lacerda
Os supermercados de Cordeirópolis devem parar o uso das sacolas plásticas a partir do dia 13 de fevereiro. A proposta foi definida nesta semana, em reunião da Associação Comercial e Industrial de Cordeirópolis (ACIAC) entre proprietários e diretores de supermercados locais.
A partir dessa data, os estabelecimentos não poderão mais distribuir sacolas plásticas que não sejam reutilizáveis. A obrigatoriedade faz parte de um projeto (Lei N° 2703/2011) do vereador Alceu Guimarães (PPS). "Além do atendimento à determinação da Associação Paulista de Supermercados (Apas), fomos procurados pelos comerciantes, que se mobilizaram em relação à lei municipal", explica Cliciane Savoy, da ACIAC.
De acordo com ela, a prorrogação do prazo de extinção das sacolas plásticas foi pedido dos comerciantes, para que se adaptem às novas regras. "Será um gasto a menos para os comerciantes, mas também a ideia é que não haja lucro na venda das novas sacolas. As biodegradáveis serão vendidas a R$ 0,19, e as reutilizáveis, até R$ 3", esclarece.
Para o comerciante do município, Vanderlei Rodrigues Pereira, a medida irá beneficiar a todos. "Já temos as sacolas retornáveis e providenciamos as biodegradáveis. Alguns clientes já trazem a própria sacola. Acredito que todos devam aderir", declara ele que, por outro lado, preocupa-se com o custo do novo material. As sacolas normais custavam R$ 32 o milheiro, enquanto as biodegradáveis custam R$ 190.
FISCALIZAÇÃO
A fiscalização será feita por fiscais da Prefeitura. De acordo com o vereador autor da lei, durante a reunião foram esclarecidas dúvidas sobre a nova medida, que entrará em vigor no próximo mês. “Os donos de supermercados viram de forma positiva a iniciativa, afinal é uma tendência que ocorre no Brasil todo”, avaliou o vereador Wilson Diório (PSDB), que participou da reunião junto com o presidente da Câmara.
Ainda segundo ele, o departamento de Fiscalização da Prefeitura irá iniciar autuações após essa data e fará também acompanhamento do processo na cidade. Dessa maneira, os supermercados poderão vender sacolas biodegradáveis ou oferecer caixas de papelão para os clientes. “A lei, que é autorregulamentada, foi aprovada em 2011. Os donos de supermercados tiveram tempo razoável para adequação à nova regra”, pontuou.
A lei na íntegra pode ser acessada no arquivo de leis da Câmara Municipal, pelo site www.camaracordeiropolis.sp.gov.br.
Publicado na Gazeta de Limeira. Original em pdf aqui.
Os supermercados de Cordeirópolis devem parar o uso das sacolas plásticas a partir do dia 13 de fevereiro. A proposta foi definida nesta semana, em reunião da Associação Comercial e Industrial de Cordeirópolis (ACIAC) entre proprietários e diretores de supermercados locais.
A partir dessa data, os estabelecimentos não poderão mais distribuir sacolas plásticas que não sejam reutilizáveis. A obrigatoriedade faz parte de um projeto (Lei N° 2703/2011) do vereador Alceu Guimarães (PPS). "Além do atendimento à determinação da Associação Paulista de Supermercados (Apas), fomos procurados pelos comerciantes, que se mobilizaram em relação à lei municipal", explica Cliciane Savoy, da ACIAC.
De acordo com ela, a prorrogação do prazo de extinção das sacolas plásticas foi pedido dos comerciantes, para que se adaptem às novas regras. "Será um gasto a menos para os comerciantes, mas também a ideia é que não haja lucro na venda das novas sacolas. As biodegradáveis serão vendidas a R$ 0,19, e as reutilizáveis, até R$ 3", esclarece.
Para o comerciante do município, Vanderlei Rodrigues Pereira, a medida irá beneficiar a todos. "Já temos as sacolas retornáveis e providenciamos as biodegradáveis. Alguns clientes já trazem a própria sacola. Acredito que todos devam aderir", declara ele que, por outro lado, preocupa-se com o custo do novo material. As sacolas normais custavam R$ 32 o milheiro, enquanto as biodegradáveis custam R$ 190.
FISCALIZAÇÃO
A fiscalização será feita por fiscais da Prefeitura. De acordo com o vereador autor da lei, durante a reunião foram esclarecidas dúvidas sobre a nova medida, que entrará em vigor no próximo mês. “Os donos de supermercados viram de forma positiva a iniciativa, afinal é uma tendência que ocorre no Brasil todo”, avaliou o vereador Wilson Diório (PSDB), que participou da reunião junto com o presidente da Câmara.
Ainda segundo ele, o departamento de Fiscalização da Prefeitura irá iniciar autuações após essa data e fará também acompanhamento do processo na cidade. Dessa maneira, os supermercados poderão vender sacolas biodegradáveis ou oferecer caixas de papelão para os clientes. “A lei, que é autorregulamentada, foi aprovada em 2011. Os donos de supermercados tiveram tempo razoável para adequação à nova regra”, pontuou.
A lei na íntegra pode ser acessada no arquivo de leis da Câmara Municipal, pelo site www.camaracordeiropolis.sp.gov.br.
Publicado na Gazeta de Limeira. Original em pdf aqui.
sábado, 21 de janeiro de 2012
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Daíza de Carvalho
Trânsito lidera ocorrências atendidas pelo Samu em Cordeirópolis
Daíza Lacerda
Serviço teve 282 atendimentos nos três primeiros meses de funcionamento
Acidentes de trânsito foram a maior motivação de chamados ao Samu nos três primeiros meses do serviço em Cordeirópolis, que teve início ao mesmo tempo que em Limeira, em 1º de outubro de 2010.
"Recebemos de três a quatro chamados por dia e, dos 40 traumas registrados nas ocrrências de acidente de trânsito, pelo menos metade é com motos", disse a secretária de Saúde do município, Kelen Cristina Rampo Carandina.
No primeiro mês foram 87 atendimentos. Em novembro, 93, e dezembro fechou com 102, embora para este último a secretaria ainda não tenha o balanço de causas e perfil dos atendidos.
Antes do Samu, o município atendia com uma UTI móvel, usada principalmente para fazer remoções de pacientes. "Os mesmos profissionais continuam com o Samu. Porém, temos a segurança da regulação com um médico na retaguarda", diz ela.
Os casos de maior complexidade são encaminhados para Limeira.
MAPA DOS ATENDIMENTOS
A maioria dos atendimentos foram no Jardim Progresso, Bela Vista, São José e Santa Luzia, que são áreas maiores. No período, foram 32 ocorrências nesses locais. No Bairro do Cascalho foram 14, enquanto a zona rural registrou 9 e as rodovias, 12.
Adultos de 21 a 40 anos predominam no perfil de atendidos, com 66 pessoas. Em seguida vem a população de 41 a 60 anos (35) e de 0 a 20 anos (24).
Entre os idosos, as emergências são devido a acidente vascular cerebral (AVC) e enfarto. Entre as crianças, queimaduras. Acidentes de trabalho, quedas, convulsões, emergências clínicas e casos de hipo e hipertensão também são registrados. Os atendimentos incluem ainda casos psiquiátricos e de agressão física. No período, foram atendidas 92 mulheres e 63 homens.
Kelen avalia que a população sente maior segurança com o serviço, que é muito usado. O técnico de enfermagem Bruno Proni Bonfanti e o condutor Valdemir Augusto dos Santos, alguns dos profissionais que estão na linha de frente do atendimento, também têm a mesma impressão, e trabalham para manter essa segurança para as vítimas, mesmo quando a situação não é das melhores. "O nosso trabalho é fazer o melhor para que dê tudo certo no atendimento. Se a pessoa teve um trauma, faremos o possível para que não não haja consequências maiores. Tentamos minimizar os riscos", explicam.
População pode - e deve - contribuir
com otimização do atendimento
Apesar de toda a preparação, a prática pode ser prejudicada na falta de colaboração da população, como salientam o técnico de enfermagem Bruno Proni Bonfanti e o condutor Valdemir Augusto dos Santos. Aglomerações e chamados que não são de urgência, além da falta de compreensão no trânsito, são entraves no trabalho. "Quem não atrapalha, ajuda muito. Lidamos recentemente com um familiar desesperado que ia em direção à vítima. É um estresse emocional e compreensível. Porém, a área já estava isolada", diz Bonfanti.
"No trânsito, mesmo com sirene e giroflex, as pessoas não dão passagem. Já teve motorista na minha frente parado conversando com outro na calçada, enquanto estávamos em atendimento de urgência. Por outro lado, um civil parou seu carro num canteiro e começou a sinalizar aos outros motoristas para ajudar em nossa passagem", compara Santos.
O chamado para situações não emergenciais também atrapalha e já precisaram orientar pacientes neste sentido já que, enquanto foram chamados para cuidar de um corte pequeno, onde a vítima poderia ser levado ao hospital em veículo comum, do outro lado da cidade poderiam necessitar de atendimento rápido, de fato, o que prejudicaria. "As pessoas precisam ter consciência do que é urgente. Resfriados, febre e enxaqueca são coisas para ambulâncias simples. Enquanto isso, outros podem ter convulsão ou enfarto, além da dos acidentes e os chamados irregulares prejudicam esse atendimento", esclarecem.
Embora haja caso isolado de trote no atendimento, Kelen diz que isso não é um problema, mas ainda lidam com os chamados não urgentes. "O que pedimos é que a população colabore. Principalmente porque há um protocolo e quem pede o socorro deve responder todas as perguntas", frisa. O momento, crítico para quem pede a assistência, é essencial para determinar para que tipo de atendimento os profissionais devem se preparar. (DL)
Serviço teve 282 atendimentos nos três primeiros meses de funcionamento
Acidentes de trânsito foram a maior motivação de chamados ao Samu nos três primeiros meses do serviço em Cordeirópolis, que teve início ao mesmo tempo que em Limeira, em 1º de outubro de 2010.
"Recebemos de três a quatro chamados por dia e, dos 40 traumas registrados nas ocrrências de acidente de trânsito, pelo menos metade é com motos", disse a secretária de Saúde do município, Kelen Cristina Rampo Carandina.
No primeiro mês foram 87 atendimentos. Em novembro, 93, e dezembro fechou com 102, embora para este último a secretaria ainda não tenha o balanço de causas e perfil dos atendidos.
Antes do Samu, o município atendia com uma UTI móvel, usada principalmente para fazer remoções de pacientes. "Os mesmos profissionais continuam com o Samu. Porém, temos a segurança da regulação com um médico na retaguarda", diz ela.
Os casos de maior complexidade são encaminhados para Limeira.
MAPA DOS ATENDIMENTOS
A maioria dos atendimentos foram no Jardim Progresso, Bela Vista, São José e Santa Luzia, que são áreas maiores. No período, foram 32 ocorrências nesses locais. No Bairro do Cascalho foram 14, enquanto a zona rural registrou 9 e as rodovias, 12.
Adultos de 21 a 40 anos predominam no perfil de atendidos, com 66 pessoas. Em seguida vem a população de 41 a 60 anos (35) e de 0 a 20 anos (24).
Entre os idosos, as emergências são devido a acidente vascular cerebral (AVC) e enfarto. Entre as crianças, queimaduras. Acidentes de trabalho, quedas, convulsões, emergências clínicas e casos de hipo e hipertensão também são registrados. Os atendimentos incluem ainda casos psiquiátricos e de agressão física. No período, foram atendidas 92 mulheres e 63 homens.
Kelen avalia que a população sente maior segurança com o serviço, que é muito usado. O técnico de enfermagem Bruno Proni Bonfanti e o condutor Valdemir Augusto dos Santos, alguns dos profissionais que estão na linha de frente do atendimento, também têm a mesma impressão, e trabalham para manter essa segurança para as vítimas, mesmo quando a situação não é das melhores. "O nosso trabalho é fazer o melhor para que dê tudo certo no atendimento. Se a pessoa teve um trauma, faremos o possível para que não não haja consequências maiores. Tentamos minimizar os riscos", explicam.
- Kelen mostra o balanço dos primeiros meses: trânsito lidera entre as ocorrências
População pode - e deve - contribuir
com otimização do atendimento
Apesar de toda a preparação, a prática pode ser prejudicada na falta de colaboração da população, como salientam o técnico de enfermagem Bruno Proni Bonfanti e o condutor Valdemir Augusto dos Santos. Aglomerações e chamados que não são de urgência, além da falta de compreensão no trânsito, são entraves no trabalho. "Quem não atrapalha, ajuda muito. Lidamos recentemente com um familiar desesperado que ia em direção à vítima. É um estresse emocional e compreensível. Porém, a área já estava isolada", diz Bonfanti.
"No trânsito, mesmo com sirene e giroflex, as pessoas não dão passagem. Já teve motorista na minha frente parado conversando com outro na calçada, enquanto estávamos em atendimento de urgência. Por outro lado, um civil parou seu carro num canteiro e começou a sinalizar aos outros motoristas para ajudar em nossa passagem", compara Santos.
O chamado para situações não emergenciais também atrapalha e já precisaram orientar pacientes neste sentido já que, enquanto foram chamados para cuidar de um corte pequeno, onde a vítima poderia ser levado ao hospital em veículo comum, do outro lado da cidade poderiam necessitar de atendimento rápido, de fato, o que prejudicaria. "As pessoas precisam ter consciência do que é urgente. Resfriados, febre e enxaqueca são coisas para ambulâncias simples. Enquanto isso, outros podem ter convulsão ou enfarto, além da dos acidentes e os chamados irregulares prejudicam esse atendimento", esclarecem.
Embora haja caso isolado de trote no atendimento, Kelen diz que isso não é um problema, mas ainda lidam com os chamados não urgentes. "O que pedimos é que a população colabore. Principalmente porque há um protocolo e quem pede o socorro deve responder todas as perguntas", frisa. O momento, crítico para quem pede a assistência, é essencial para determinar para que tipo de atendimento os profissionais devem se preparar. (DL)
- Samu de Cordeirópolis tem quase 300 atendimentos nos 3 primeiros meses de funcionamento
Publicado na Gazeta de Limeira, também na capa.
domingo, 8 de janeiro de 2012
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Daíza de Carvalho
Assinado convênio para construção de creche em Cordeirópolis
Daíza Lacerda
O Jardim São Francisco, em Cordeirópolis, ganhará uma creche. A construção será feita a partir de convênio do município com o governo federal, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).
A construção é orçada em R$ 1.297.790,46, dos quais R$ 12.977,90 serão de contrapartida do município. De acordo com a secretária municipal de Educação, Lourdes Boteon Pio, o convênio está em fase de consolidação. "O município pleiteia a verba há dois anos, e tivemos a confirmação no segundo semestre. A creche deverá atender ao menos 250 crianças, cobrindo a demanda do bairro e adjacências", disse.
Ela não soube mais detalhes da estrutura, já que isso ficará a cargo do FNDE, que tem o projeto próprio para o programa.
A creche, que será construída na Rua Uarde Abraão de Campos Toledo, será bem-vinda para a dona de casa Silvana Aparecida, de 35 anos, que mora no Jardim São Francisco. "Ouvi que a escola seria construída num novo loteamento, que será feito aqui perto. Mas a necessidade é grande aqui, já que a creche mais próxima fica no bairro vizinho. Quanto mais próximo, melhor", diz ela, que no momento não trabalha para cuidar dos dois filhos.
O município possui seis creches e, de acordo com Lourdes, a demanda é pequena em listas de espera para vagas. O novo local atenderá a demanda de uma região em expansão, com novos loteamentos. O convênio foi assinado no final de dezembro, e tem prazo de vigência até dezembro de 2013. Os obras ainda não foram iniciadas.
Publicado na Gazeta de Limeira.
O Jardim São Francisco, em Cordeirópolis, ganhará uma creche. A construção será feita a partir de convênio do município com o governo federal, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).
A construção é orçada em R$ 1.297.790,46, dos quais R$ 12.977,90 serão de contrapartida do município. De acordo com a secretária municipal de Educação, Lourdes Boteon Pio, o convênio está em fase de consolidação. "O município pleiteia a verba há dois anos, e tivemos a confirmação no segundo semestre. A creche deverá atender ao menos 250 crianças, cobrindo a demanda do bairro e adjacências", disse.
Ela não soube mais detalhes da estrutura, já que isso ficará a cargo do FNDE, que tem o projeto próprio para o programa.
A creche, que será construída na Rua Uarde Abraão de Campos Toledo, será bem-vinda para a dona de casa Silvana Aparecida, de 35 anos, que mora no Jardim São Francisco. "Ouvi que a escola seria construída num novo loteamento, que será feito aqui perto. Mas a necessidade é grande aqui, já que a creche mais próxima fica no bairro vizinho. Quanto mais próximo, melhor", diz ela, que no momento não trabalha para cuidar dos dois filhos.
O município possui seis creches e, de acordo com Lourdes, a demanda é pequena em listas de espera para vagas. O novo local atenderá a demanda de uma região em expansão, com novos loteamentos. O convênio foi assinado no final de dezembro, e tem prazo de vigência até dezembro de 2013. Os obras ainda não foram iniciadas.
Publicado na Gazeta de Limeira.
quarta-feira, 4 de janeiro de 2012
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Daíza de Carvalho
Lei prevê gratuidade para idosos em coletivo urbano de Cordeirópolis
Daíza Lacerda
Para a obtenção, o idoso deverá apresentar qualquer documento que comprove a idade
Lei aprovada no final do mês passado pela Câmara de Cordeirópolis garante a gratuidade da passagem do transporte coletivo urbano para idosos acima de 60 anos.
Conforme o artigo 1º da lei, de autoria do vereador Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, pessoas acima dessa idade, aposentadas ou não, terão direito à gratuidade, se residentes no município. Para a obtenção, o idoso deverá apresentar qualquer documento que comprove a idade.
Atualmente o município prevê gratuidade a partir dos 65 anos, mas com cadastro feito pela viação que opera no local, o Sistema de Transporte Santa Terezinha. "Retiro os bilhetes de gratuidade, que uso durante o mês. Como passei a morar mais longe, uso mais o ônibus de um ano para cá", explica o aposentado Samuel Nascimento de Almeida, de 77 anos.
O pedreiro Armelindo Pereira, de 62 anos, não usa ônibus, mas estuda deixar o carro em casa com a nova lei. "Com essa novidade poderei optar pelo ônibus", disse.
A lei não traz detalhes de como será o processo e se isentaria o idoso de fazer qualquer cadastro, usando apenas o documento de identificação. Para a encarregada da viação Santa Terezinha, Ana Maria Maroni, a lei é novidade. "Ainda não recebemos nenhum tipo de notificação da Prefeitura. Temos cerca de 1,3 mil pessoas cadastradas e que recebem passagem gratuita, entre idosos e deficientes. Mas é preciso ter a carteirinha para retirar o talão com as passagens", explica.
A necessidade da carteirinha é para coibir possíveis fraudes em relação à idade. Enquanto no sistema vigente o benefício é acima dos 65 anos, a nova lei prevê para pessoas acima de 60. Na média de 400 passageiros transportados diariamente, cerca de 10% têm o benefício.
O vereador autor da lei não foi encontrado para falar sobre o projeto. Conforme a assessoria da Prefeitura, o procedimento comum é que, após encaminhada ao departamento Jurídico do município, será determinado como a lei será regulamentada e fiscalizada.
Publicada na Gazeta de Limeira, tambem na capa.
Para a obtenção, o idoso deverá apresentar qualquer documento que comprove a idade
Lei aprovada no final do mês passado pela Câmara de Cordeirópolis garante a gratuidade da passagem do transporte coletivo urbano para idosos acima de 60 anos.
Conforme o artigo 1º da lei, de autoria do vereador Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, pessoas acima dessa idade, aposentadas ou não, terão direito à gratuidade, se residentes no município. Para a obtenção, o idoso deverá apresentar qualquer documento que comprove a idade.
Atualmente o município prevê gratuidade a partir dos 65 anos, mas com cadastro feito pela viação que opera no local, o Sistema de Transporte Santa Terezinha. "Retiro os bilhetes de gratuidade, que uso durante o mês. Como passei a morar mais longe, uso mais o ônibus de um ano para cá", explica o aposentado Samuel Nascimento de Almeida, de 77 anos.
O pedreiro Armelindo Pereira, de 62 anos, não usa ônibus, mas estuda deixar o carro em casa com a nova lei. "Com essa novidade poderei optar pelo ônibus", disse.
A lei não traz detalhes de como será o processo e se isentaria o idoso de fazer qualquer cadastro, usando apenas o documento de identificação. Para a encarregada da viação Santa Terezinha, Ana Maria Maroni, a lei é novidade. "Ainda não recebemos nenhum tipo de notificação da Prefeitura. Temos cerca de 1,3 mil pessoas cadastradas e que recebem passagem gratuita, entre idosos e deficientes. Mas é preciso ter a carteirinha para retirar o talão com as passagens", explica.
A necessidade da carteirinha é para coibir possíveis fraudes em relação à idade. Enquanto no sistema vigente o benefício é acima dos 65 anos, a nova lei prevê para pessoas acima de 60. Na média de 400 passageiros transportados diariamente, cerca de 10% têm o benefício.
O vereador autor da lei não foi encontrado para falar sobre o projeto. Conforme a assessoria da Prefeitura, o procedimento comum é que, após encaminhada ao departamento Jurídico do município, será determinado como a lei será regulamentada e fiscalizada.
- Almeida e Pereira: um já usa o benefício e o outro estuda aderir
Publicada na Gazeta de Limeira, tambem na capa.
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