Delator da propina da merenda abre fase de depoimentos na CPI

Daíza Lacerda/Rafael Sereno

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o contrato de fornecimento da merenda escolar em Limeira pela SP Alimentação aprovou ontem a desistência do pedido de perícia. Com isso, os depoimentos dos envolvidos na denúncia de irregularidades terão início a partir de fevereiro.

O primeiro a depor será Genivaldo Marques dos Santos, que delatou um esquema de propina para o arquivamento na Câmara de uma investigação no contrato da SP Alimentação. O ex-funcionário da SP foi convocado para depor no dia 8 de fevereiro, uma terça-feira, às 10h.
No dia seguinte, no mesmo horário, deverá prestar depoimento o proprietário da SP Alimentação, Eloízo Gomes Afonso Durães. Na quinta-feira, dia 10, a CPI vai ouvir os três vereadores que integravam a comissão que fiscalizava os atos do Executivo no final de 2007, José Carlos Pinto de Oliveira, Carlos Gomes Ferraresi e Antônio César Cortez.
Cortez e Ferraresi são réus na Justiça de Limeira, acusados de receber propina para arquivar a investigação na Câmara. No dia 11 de fevereiro, estão convocados os secretários Antonio Montesano Neto (Educação) e João Batista Bozzi (Administração). No dia 15, terça-feira, Thulio Caminhoto Nassa, advogado que, segundo o Ministério Público (MP), produziu o edital da licitação vencida pela SP, fará seu depoimento.
Outras duas pessoas poderão ser ouvidas na CPI se os endereços forem identificados nos próximos dias para notificação. São eles: Geraldo Luís, jornalista que, segundo Genivaldo, teria recebido pagamentos da SP, e João Carlos Ferreira, ex-diretor de fiscalização da Prefeitura.
A CPI aprovou a desistência da oitiva de cinco pessoas: Wilson do Nascimento, Valmir Rodrigues e Antônio Carlos Sarahan, todos da SP Alimentação; Luís Carlos Prada, diretor do departamento de merenda escolar da Prefeitura, e Rodrigo Cruañes.

INTIMAÇÃO
O presidente da CPI, Silvio Brito (PDT), considerou que, apesar da importância da perícia no processo, o descarte dessa etapa irá agilizar os trabalhos, partindo para as oitivas. No entanto, considerou que pode haver problemas com a notificação dos envolvidos. "Há o risco de não serem encontrados a tempo para os depoimentos, o que pode complicar o andamento", disse. A intimação deve ser feita pelo secretário jurídico do Legislativo, acompanhado de duas testemunhas, em até três tentativas. Caso o convocado não seja encontrado, será necessário recorrer à Justiça, o que demanda mais tempo ainda.

DESISTÊNCIA
Ronei Martins (PT) defendeu que o trabalho de perícia terá que ser feito "com os recursos que se tem", diante da desistência devido ao prazo dos trabalhos. "É um trabalho que vai fazer falta, mas acredito que com os depoimentos conseguiremos mais esclarecimentos", disse.
A desistência da perícia partiu inicialmente dos vereadores de oposição (ler box) e teve adesão da ala governista, composta por Nilce Segalla (PTB), Iraciara Bassetto (PV) e Brito, que também pediu a retirada de sua solicitação.
O presidente, logo no início dos trabalhos, informou Ronei da necessidade de especificar o período exato desejado para a quebra de sigilo bancário da empresa Irmãos Franco, que teria recebido R$ 1 milhão para sair da disputa da licitação vencida pela SP. Ronei criticou o atraso da identificação do problema, mas requisitou que os dados a serem quebrados judicialmente sejam referentes ao ano de 2005. A medida foi aprovada.


Perícia era para obter provas
técnicas, dizem oposicionistas

Vereadores de oposição se posicionaram em defesa da importância da perícia, mesmo após terem sido favoráveis à desistência do procedimento.
Mário Botion (PR) enfatizou que a perícia não tinha objetivo de esclarecer dúvida quanto à legalidade dos papéis enviados à CPI, mas conferir e cruzar dados contábeis. Ele apontou, como exemplo, possível divergência entre o previsto no edital da concorrência pública vencida pela SP Alimentação e no contrato assinado pela Prefeitura com a empresa.
No edital, as empresas apresentaram proposta para estimativa de 11.550.950 cardápios (conjunto de refeições) em doze meses. O contrato, porém, foi fechado com previsão de 681.780 cardápios, o que daria 56.815 por mês. "Numa conta rápida, o número de crianças na rede municipal é muito menor e o que foi previsto para um mês é maior do que deveria ser por dia", explicou Botion.
Pelos valores e refeições estipuladas em contrato, Botion calculou que o preço por cardápio é de R$ 22,60, um valor considerado por ele alto. "Tudo isso seria esclarecido com essa perícia", reforçou. Ronei Martins (PT), que também havia pedido o procedimento, defendeu a medida agora descartada. "Com a perícia poderíamos confrontar a quantidade de merenda servida e a faturada e obter provas técnicas, mas abrimos mão porque, pelos prazos, ela poderia obstruir os trabalhos da CPI". (Rafael Sereno)

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Perícia e depoimentos devem ser decididos hoje na CPI

Daíza Lacerda


Vereadores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Merenda retornam hoje aos trabalhos, em reunião às 14h30, no plenário da Câmara Municipal, aberta à população. A principal discussão será acerca da realização, ou não, de perícia nos documentos do processo.

A CPI, que apura as denúncias de irregularidades no contrato de fornecimento de merenda escolar entre a Prefeitura de Limeira e a empresa SP Alimentação, foi paralisada com o recesso dos vereadores, enquanto foram providenciadas para todos os membros as cópias do processo, que contém cerca de 100 mil páginas. Para o serviço, foram nomeados dois servidores, e alugadas duas máquinas de xerox.
O vereador e presidente da comissão, Silvio Brito (PDT), declarou que, além da entrega do processo à comissão, a prioridade do encontro será a solicitação, aos membros que pediram perícia nos documentos, da especificação dos quesitos a serem analisados.
"Com os itens, que podem envolver diferentes tipos de perícia, como grafotécnica ou de contabilidade, é que será feito o processo de contratação de empresa para análise e apresentação de relatórios", explicou.
Caso haja desistência do pedido de perícia, Brito diz que partirá imediatamente os depoimentos. Ele acredita que as 15 pessoas que devem depor possam ser ouvidas em duas semanas, cujos questionamentos serão com base nos documentos que serão entregues hoje.
Ronei Martins (PT), parlamentar que pediu junto com o vereador Mário Botion (PR) a realização de perícia, disse que há a possibilidade de desistência, mas que tudo dependerá do que for considerado pelo grupo, que envolve ainda a relatora Nilce Segalla (PTB) e Iraciara Bassetto (PV), que substitui Elza Tank (PTB), que assumiu a presidência da Casa, o que a impossibilita de integrar a CPI.
"Se a manutenção da avaliação especializada puder comprometer os trabalhos, iremos reavaliar o pedido. No entanto, a solicitação foi feita em outubro. Houve tempo hábil", sustenta.
A CPI foi instaurada em 27 de setembro de 2010 e a previsão para o encerramento, após prorrogação, é para o dia 27 de abril.

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Iraciara substitui Elza e perícia causa impasse entre membros

Daíza Lacerda

A vereadora Iraciara Basseto (PV) assumiu o lugar de Elza Tank (PTB) na CPI da Merenda. A evolução do processo ainda é incerta, já que novos prazos para levar adiante a perícia dos documentos (que têm cerca de 100 mil folhas) serão necessários, dependendo dos questionamentos dos vereadores Ronei Martins (PT) e Mário Botion (PR), que fizeram o pedido do serviço.

O vereador Silvio Brito (PDT), presidente da comissão, comunicou a troca de membros em coletiva realizada ontem. Além da substituição, foi anunciado que o advogado da Casa, Luís Fernando Lencioni, passará a acompanhar o processo após determinação de Elza, nova presidente do Legislativo.
Brito explicou que, após a prorrogação, o prazo da CPI termina dia 27 de abril e que os documentos do processo são numerados e rubricados.
Além do recesso da Câmara, a indefinição da perícia mantêm os trabalhos estagnados. "Não foram apontados os quesitos que o perito deverá analisar, o que será solicitado na próxima reunião", disse Brito. O prazo é de cinco dias para a apresentação após a notificação, para dar continuidade ao processo de contratação da empresa ou profissional que fará a perícia.
Lencioni lembrou que a intenção é fazer uma contratação direta, mais rápida do que uma licitação, devido à urgência dos trabalhos. "Pode haver mais de um tipo de perícia, o que dependerá do que for requerido", alegou. O tempo para análise também é incerto, o que poderia levar até 30 dias.

TEMPO
Segundo Brito e o advogado, o excesso de perguntas pode atrasar ainda mais o processo. "Não quero dizer que as perguntas necessárias devem deixar de ser feitas, mas é preciso bom senso, já que o excesso pode atrapalhar o andamento dos trabalhos", disse Brito, que acrescentou que a desistência da perícia não será proposta, mas os requerentes podem abrir mão, embora reconheça a importância do trabalho para o processo.
"Por mim, já poderíamos dar prosseguimento aos depoimentos, de onde podem surgir fatos novos", disse o vereador, que afirmou ainda que "a partir do dia 21 os membros da comissão vão trabalhar direto".

DEFESA
Ronei mandou informalmente, em novembro, ao então presidente da Câmara, Eliseu Daniel dos Santos (PDT), itens a serem analisados na perícia. Segundo Lencioni, o que foi descrito são áreas da ciência e não perícias específicas. O vereador petista explicou que foi uma forma de otimizar o tempo, iniciando a cotação.
Ele defende que a avaliação especializada é fundamental para o processo e credita a morosidade à Câmara e ao setor Jurídico. "Não foram tomadas as providências para conduzir a situação da melhor forma neste caso, o que se deve a demora", disse.
Ele ressalta que o principal objetivo da perícia é constatar se houve faturamento coerente com a quantidade de merenda que foi servida, mas admite que se isso puder comprometer os trabalhos, terá que reavaliar para ver os efeitos.
Ronei afirma ainda que a estimativa de 30 dias, dada por uma empresa aos membros da CPI, será suficiente se houver agilidade nos processos. "A CPI segue até abril. Se a perícia for feita em fevereiro, os depoimentos podem iniciar em março", disse.
Já Botion acentua que o pedido de contratação de empresa de auditoria foi feito em outubro, sendo solicitação também de Brito, e que até então nada foi feito. "Precisamos dessas informações técnicas como subsídios para os depoimentos", declarou.

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