Juiz suspende decreto da Câmara que rejeitou contas em Eng. Coelho

TCE deu parecer favorável a contas recusadas pela Câmara Municipal

Daíza Lacerda

Decisão do juiz Fábio Rodrigues Fazuoli, do foro distrital de Artur Nogueira anulou a rejeição da Câmara Municipal às contas de 2009 da Prefeitura de Engenheiro Coelho.
Na decisão, o juiz justifica que "é caso de concessão da medida antecipatória, pois a decisão do Tribunal de Contas gera uma presunção de que as contas estejam corretas". O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu parecer favorável às contas, considerando as cotas de aplicações em determinadas áreas, mas com recomendações. A exceção é de atos não apreciados pelo tribunal, com recomendações ao Executivo e determinação à fiscalização responsável.
No início do ano, dois terços dos vereadores votaram pela rejeição do relatório apresentado pelo TCE. Os vereadores questionaram despesas como de gasolina e material de construção, que não estariam detalhadas.
Na ação movida pela prefeita Rosemeire Scholl (PSDB) contra a decisão dos vereadores, ela apontou, entre outros fundamentos, que eles fizeram julgamento estritamente político ao não considerarem o trabalho de auditoria e fiscalização do TCE, com o intuito de, com a rejeição das contas, prejudicar eventual candidatura da prefeita à reeleição em outubro próximo.
O juiz lembra, na decisão, que a rejeição das contas poderia provocar inelegibilidade da prefeita, e concedeu a antecipação para suspender os efeitos do decreto legislativo 01/2012, que rejeitava as contas.
O TCE já julgou também as contas do exercício de 2010, e as aprovou. No entanto, essas ainda não foram votadas pelos vereadores de Engenheiro Coelho.

CORDEIRÓPOLIS
Em Cordeirópolis, o prefeito Carlos Cezar Tamiazo teve suas contas de 2010 aprovadas pelo (TCE). O órgão julgou que toda a movimentação financeira analisada em 2010 está dentro do que determina a lei. Entre os itens que foram analisados estão aspectos financeiros, pagamentos e índices relativos à Educação, Obras, Previdência e Contabilidade.
Ao Tribunal de Contas compete atuar na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e de seus municípios.


Publicado na Gazeta de Limeira, também na capa. Original em pdf aqui. 

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Câmara de Eng. Coelho tem hoje 1º depoimento da CP

Daíza Lacerda

Está marcado para hoje, às 10h, o primeiro depoimento da Comissão Processante instaurada pela Câmara Municipal de Engenheiro Coelho. Formada por três vereadores, a CP apura possível tentativa do advogado Arlei Eduardo Mapelli de compra voto de um dos parlamentares, para que aprovasse as contas da Prefeitura.
Mapelli, que será ouvido hoje, é advogado do ex-prefeito José Otávio Scholl, o Zelão, marido da prefeita Rosemeire Scholl (PSDB). Ele teria oferecido vantagens para que o vereador José Cardoso dos Santos (PC do B) mudasse o relatório de aprovação das contas da Prefeitura e votasse a favor.
Na sessão em que a criação da CP foi aprovada, por cinco votos a três, em 28 de março, foi apresentada uma gravação de conversas entre o vereador e o advogado, material que foi entregue ao Ministério Público, que também investiga a suposta corrupção.
A gravação é, até agora, a única prova com a qual a CP trabalha. "Ainda não foi feita perícia nas fitas, o que poderá ser requisitado posteriormente", disse o vereador Mário Aparecido Barbosa de Oliveira (PR), presidente da comissão. Segundo ele, os próximos passos serão definidos após o pronunciamento de Mapelli. "Faremos a quantidade de reuniões que forem necessárias", acrescentou.
Oliveira disse, ainda, que a prefeita já enviou a defesa para a comissão. "Nela, justifica que o advogado não presta serviços para a Prefeitura, e que ninguém ofereceu nada a ninguém", revela.
Segundo o vereador, até a tarde de ontem, o advogado não teria sido encontrado para receber o convite para depor, que deve ser entregue em mãos e protocolado. "No entanto, recebemos uma resposta por e-mail. Caso ele não compareça, faremos novas tentativas até que seja ouvido, já que é peça-chave", reiterou.

Publicado na Gazeta de Limeira. Original em pdf aqui.

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Moradores de Engenheiro Coelho se unem e clamam por segurança

Daíza Lacerda


Passeata ontem reivindicou a criação da Guarda Municipal no município

Assaltos à mão armada, furtos no interior de casa e sequestro. Parte dos moradores de Engenheiro Coelho tem sua história de trauma para contar em ocorrências frequentes no município. A mais recente delas, que indignou a população, foi o assalto à casa do agricultor Adilson Hermann, de 63 anos, quando sua família foi feita refém, na última semana.
Hermann foi o porta-voz na cobrança à prefeita Rosemeire Guidotti Scholl para a criação da corporação que zele pela segurança na cidade. "Fui salvo por um homem pilotando uma motocicleta, que eu e meus vizinhos o pagamos para fazer a ronda na rua. Ele é quem chamou a polícia. Por que a Prefeitura não pode colocar motos e pessoas para fazer o mesmo, além de usar as viaturas ociosas da prefeitura em rondas noturnas?", sugeriu.
O comerciante Evandro Rocha, de 46 anos, também já foi vítima de assaltos e é um dos que mobilizaram a passeata realizada na tarde de ontem, que saiu da igreja matriz até a Prefeitura. "Não somos e nem defendemos partido algum. Cobramos algo de que a cidade precisa. Há 25 anos havia guarda aqui, a partir de contribuição dos moradores. Depois que deixou de ser distrito de Artur Nogueira, caiu no esquecimento. E quando cobramos, são várias as desculpas", justifica.
Rocha opina que a única delegacia de polícia do município é precária e reconhece que uma agravante é o número de habitantes (15 mil), parâmetro para o efetivo de policiais, que são 15. "Somos a única cidade da Região Metropolitana de Campinas que não tem guarda municipal, e todos os municípios vizinhos têm. Assim, nos tornamos alvo fácil dos bandidos", considera.
"Não estamos pedindo, mas exigindo a criação da guarda e instalação de câmeras de monitoramento na cidade. O tempo de pedir já passou", frisou Hermann.

MEDO E ADESÃO
Centenas de moradores participaram do movimento, que foi pacífico. "É uma iniciativa importantíssima. Nunca sofri nenhum roubo ou furto, mas não podemos esperar acontecer. A cidade é muito pequena para viver um momento de medo como esse", disse a professora Ângela Maria Correia, de 45 anos. A advogada Fernanda Paola Correia, de 30 anos, concorda. "Dessa maneira, a população mostra que se sente insegura e que não quer ficar sem resposta".
A resposta da prefeita foi a de estar trabalhando na questão da segurança. "A criação da guarda é também um anseio da prefeitura", disse à Gazeta. "Aumentamos recentemente o efetivo de policiais de 11 para 15, com apoio da Secretaria da Segurança do Estado, além da construção da nova delegacia. Não estamos de braços cruzados", justificou.
Segundo ela, serão viabilizados por meio da Agência Metropolitana de Campinas recursos para o monitoramento, com verba de cerca de R$ 600 mil. Ela garantiu a criação da guarda municipal, com processo a ser iniciado ainda neste ano. Não estimou prazos, mas disse que a medida teria início o mais breve possível.
Questionada sobre o processo ter início agora, a partir da mobilização da população, que alega cobrar a criação da guarda há tempos, Rosemeire disse que optou por prioridades, como a educação. Sobre como será a guarda, ela não estimou detalhes. "Se não tiver prédio, vamos alugar. E será preciso fazer concurso e treinamento", disse ela, sem revelar um provável número do futuro contingente.

NO PALANQUE
Carros de som e faixas erguidas por populares sugeriam que a prefeita transformasse carros oficiais em viaturas e lembrou que a manutenção da guarda é cara, porém, a vida humana não tem preço. Ela foi convidada a se unir aos moradores que organizavam a passeata no palanque improvisado num caminhão. Na oportunidade, Hermann deixou claro que não daria palavra a parlamentares, mas apenas a uma única autoridade, a prefeita. Ilustrou a parcela da população vítima da falta de segurança. "Se no carnaval criarmos o bloco dos assaltados, vamos lotar um quarteirão". Colocou seu voto "à venda". Mas não vão me comprar com caixas de cerveja ou tapinha nas costas. Meu preço são 48 meses de trabalho com afinco no município", disse o porta-voz.
Em resposta, a prefeita defendeu o direito à democracia do movimento e prometeu que neste ano dará início ao processo de criação da guarda.

Hermann dirige-se à prefeita na reivindicação da guarda municipal na cidade

Moradores se uniram ontem e, em passeata, resolveram cobrar da prefeitura a criação de uma guarda municipal no município

Furtos aumentam 50%
em um ano no município

A reportagem ouviu o PM Augusto, e este nos informou que a maioria das ocorrências é de furto em área rural e de miudezas no comércio, além de desentendimentos. Ele informou que o município possui uma viatura para patrulhamento normal, mas quando necessário, recebe reforço de outras cidades.
De acordo com dados da Secretaria da Segurança Pública do Estado, a quantidade de furtos em geral (excetuando-se o de veículos), aumentou cerca de 50% de 2010 para 2011. Os 159 registros subiram para 240. Furto e roubo de veículos somaram 14 e 18, de um ano a outro.
Diferentemente de 2011, a partir de 2011 a Secretaria de Estado fornece as ocorrências de forma mais detalhada e mostra que Engenheiro Coelho fechou 2011 com 134 casos de lesões dolosas, segundo item mais numeroso depois dos roubos. Em seguida está a lesão culposa por acidente de trânsito, com 34 ocorrências.
Entre os homicídios, foram dois dolosos e seis culposos por acidente de trânsito. Foram registrados ainda cinco casos de estupro e um de tráfico. (DL)

Publicado na Gazeta de Limeira, também na capa.

Limeira está em estado de observação, devido à chuva

Renata Reis
Daíza Lacerda

Boletim divulgado anteontem pela Coordenadoria Regional de Defesa Civil informa que Limeira e Engenheiro Coelho estão entre os 12 municípios da região em estado de observação por causa das chuvas ininterruptas. Outros 19 estão em estado de atenção.
Segundo os critérios adotados pela Defesa Civil, o estado de atenção é automaticamente adotado quando o acumulado das chuvas nos três últimos dias atinge a marca de 80 milímetros (mm). Em Limeira, conforme levantamento do órgão local, choveu 74mm desde terça-feira. Desde domingo, chove todos os dias na cidade. Foram 101,5mm, volume considerado normal para a época, mas, conforme o coordenador Miquéas Balmant, quando as chuvas são constantes, é preciso cuidado.
"Chuvas ininterruptas exigem atenção das pessoas aonde estiverem. Em casa, devem observar o comportamento da estrutura, ficar atentos com rachaduras e umidade, por exemplo. Se estiverem fora, permanecer em locais seguros durante fortes chuvas; evitar baixadas", orienta.
Na tarde de ontem, Balmant fazia vistorias nas imediações da Estrada da Balsa, após o Jardim do Lago, onde moradores sofrem em todo início de ano. O problema começa no Sistema Cantareira, que tem o rio Atibaia como um dos afluentes. Este liga ao rio Piracicaba, que passa pelos bairros ao fim da Estrada da Balsa.
Outros pontos que podem oferecer riscos, como numa encosta no Jardim Granja Machado, também são observados constantemente. "Apesar que, num período chuvoso como esse, locais que normalmente não tem problema podem passar a ter", conta. Por isso, segundo ele, a observação deve ser geral.
Desde o primeiro dia deste ano, conforme a Defesa Civil local, choveu, até a tarde de ontem, 253,5mm.

ENGENHEIRO COELHO
Engenheiro Coelho foi inicialmente listada com o acúmulo de 75,8 mm de chuva em três dias. No entanto, segundo o coordenador da Defesa Civil do município, Antônio Tadeu Mulla, entre segunda e quarta-feira, o índice chegou a 85 mm, que caracteriza estado de atenção. O município começa a estruturar a Defesa Civil, recém criada. O órgão foi incluído no sistema de Defesa Civil da Região Metropolitana de Campinas (RMC).
Os últimos verões não registraram alagamentos ou desmoronamentos na cidade. Porém, a equipe que começa a ser formada conta com ajuda de técnicos experientes para iniciar a capacitação em serviços no município, tanto nas épocas de chuva, quanto nas estiagens. "Não temos conhecimento de áreas de risco, mas podem existir e não sabemos. Por isso pretendemos mapear possíveis áreas vulneráveis, com pessoal técnico da Secretaria de Estado", explica o coordenador.
Para iniciar o trabalho, faltam os equipamentos, cuja aquisição depende de financiamento da Agência Metropolitana de Campinas, que tem o projeto para os municípios da RMC.
Com a aquisição de uma caminhonete, computador, impressora e máquina fotográfica para a montagem da estação de trabalho, o órgão começará a carregar um sistema de dados interligados entre as cidades da RMC, com informações sobre os eventos, como chuvas. "Estamos começando e temos tudo o que aprender. Por isso a ideia é que trabalhemos junto com os outros órgãos da região e Estado".

ESTADO DE OBSERVAÇÃO: quando não há mudanças significativas nas condições do tempo
ESTADO DE ATENÇÃO: quando a chuva tem potencial suficiente para provocar alagamentos
ESTADO DE ALERTA: quando já existe a constatação do transbordamento de rios e córregos
ESTADO DE ALERTA MÁXIMO: calamidade pública. Somente o prefeito pode decretar este estado de criticidade. Neste caso, é necessária a intervenção do governo estadual ou federal.

Publicado na Gazeta de Limeira.