Limeira chega a 3 mil empreendedores individuais

Daíza Lacerda

Balanço do Sebrae mostra que município ganhou 1.828 novas formalizações

Limeira ocupa o segundo lugar na região, entre os municípios com mais formalizações. Em 2011, chegou aos 3.002 Empreendedores Individuais (EI), enquanto Piracicaba lidera com o total de 3.098, na abrangência do Escritório Regional do Sebrae-SP em Piracicaba, com 17 cidades. Iracemápolis fechou o ano com 286 novos empreendedores.
A figura jurídica do EI (inicialmente Micro Empreendedor Individual - MEI) teve início em 2009, com isenção de tributos comuns a outras modalidades, como o imposto para o Governo Federal. O EI arca com ISS, ICMS e INSS e pode fazer alteração e baixa da empresa, entrega de guias de recolhimento do FGTS, INSS e demais obrigações fiscais on-line, além de poder solicitar restituições de pagamentos excedentes à Receita Federal, por erro ou pagamento indevido. Foram motivos para que 1.828 limeirenses deixassem a informalidade em 2011, o que representa cerca de 60% dos empresários que aderiram à modalidade desde o segundo semestre de 2009.
A descomplicação foi o atrativo para a cabeleireira Cícera Amaro de Souza Ferreti, de 40 anos. "Já havia procurado maneiras de abrir a empresa, mas era muito difícil, além de acarretar muitas despesas, como a de escritórios". Sem todos esses impedimentos, ela procurou informações logo que soube da nova modalidade, e lista as vantagens. "Facilitou muito, inclusive para abrir conta como empresa, oferecer pagamento com cartão de crédito e adquirir capital de giro", comemora.
O EI precisa emitir relatórios mensais de seu faturamento, que tem o limite de R$ 3 mil mensais. No entanto, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, o teto para enquadramento desses trabalhadores será maior. Em novembro foi sancionada a lei que aumenta de R$ 36 mil por ano para R$ 60 mil anuais (R$ 5 mil mensais) o limite de faturamento para os trabalhadores do regime. Desta forma, o EI fica desobrigado ao tipo de registro com aumento do faturamento que, até então, se enquadraria em outras figuras fiscais, como microempresa, com condições diferentes.

FORA DA INFORMALIDADE
A comerciante Nilvan Cerqueira da Silva Cândido, de 39 anos, conhece bem o lado mais burocrático da formalidade. Ela atuava com uma sócia, e ambas arcavam com despesas maiores, além dos tributos sobre as notas. Nilvan comprou a parte da então sócia e ingressou na nova modalidade, que não permite associação. E continua trabalhando com o seu café na área central. "Não tem como ficar na informalidade. Sem CNPJ não consigo comodato para freezers e geladeiras. E quem, ao abrir um negócio, tem R$ 3 mil para arcar com equipamentos como esses?", ilustra. A declaração de renda e conta jurídica também são citados por ela. "Além disso, o pior seria trabalhar com medo da fiscalização", ensina.
O crédito facilitou a nova vida de empreendedor de Ricardo Murari, de 47 anos, além do trabalho com nota fiscal, encargos acessíveis e recolhimento de INSS. Ele, que prestava serviços informalmente, encontrou a sua atividade entre as previstas no EI, a guarda de veículos. Embora já tivesse alugado o local onde funciona o seu estacionamento, precisava de verba para atender as exigências do mercado. "Precisava ser coberto e, como pessoa jurídica, foi mais fácil adquirir linhas de financiamento. Como pessoa física, os juros são altos e o crédito, restrito", explica.

ÁREAS DE ATUAÇÃO
Conforme dados fornecidos pelo Sebrae a pedido da Gazeta, entre os formalizados em 2011 a maioria está no ramo do comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, com 298 empreendedores. Em seguida vêm os cabeleireiros (219), pedreiros (172), comércio varejista de tecidos (98) e comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal (81).
Cerca de 400 atividades estão previstas, entre comércio e serviços. Outras categorias profissionais farão parte do regime a partir do ano que vem. Beneficiador de castanha, comerciante de itens de higiene pessoal, técnico de sonorização e de iluminação, produtor de amendoim e castanha de caju torrados e salgados, fabricantes de polpas de frutas, de produtos de limpeza e de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes, são algumas delas.
O Portal do Empreendedor tem todas as informações para quem optar pelo EI: http://www.portaldoempreendedor.gov.br. O Posto do Sebrae em Limeira mantém calendário com palestras para empreendedores em vários estágios, além dos que ainda pretendem abrir um negócio. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3404-9838.

A cabeleireira Cícera Amaro ficou isenta de alguns tributos

Cícera: a nova modalidade trouxe vantagens como crédito mais fácil

Publicado na Gazeta de Limeira, também na capa.

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Para aumentar produção, cooperativa busca mão de obra de costureiras

Daíza Lacerda


Com crescimento em vista, Coopertextil procura pessoas para integrar produção

Um galpão, máquinas, algumas costureiras e muita força de vontade. Essa é a receita que as cooperadas da Coopertextil estão decididas a transformar num prato cheio de renda garantida e muito trabalho.
"É o meu serviço. Por toda a vida costurei e também já ensinei muita gente", conta Terezinha de Araújo, 73, que há cerca de um mês integra a cooperativa. Se depender dela, seu conhecimento será passado a muito mais pessoas, no próprio local.
"Pretendemos abrir um curso de corte e costura, futuramente. Temos espaço para isso e para crescer muito mais, mas precisamos de mão de obra", ressaltam Irene Aparecida Knipl e Sônia Aparecida Rosolem, que estão à frente da cooperativa, que existe há quase três anos.
A iniciativa teve apoio da Prefeitura, por meio do Ceprosom, e começou com dinâmicas entre as primeiras interessadas, como conta Vanderléia Serrano Diogo, superintendente da autarquia. "A nossa intenção é de que a cooperativa cresça cada vez mais", declara. Valdeir Santos, funcionário do Ceprosom, atua no local em apoio às cooperadas.
O espaço de trabalho foi cedido pela Prefeitura, onde trabalham atualmente 12 costureiras, número insuficiente para a demanda. Elas costuram peças que já vêm cortadas, desde vestuário de fitness e modinha a uniformes. "Precisamos de mais costureiras para assumir mais serviço. Quanto mais pessoas, mais trabalho e maior a renda, que depende da produção", salientam as coordenadoras.
Outro objetivo é o da montagem de uma loja, com a possibilidade de produção própria da cooperativa. Entre os clientes, predominam confecções de Limeira, mas elas já fizeram serviço para empresas da região e de São Paulo.
DEMANDA
Elas trabalham com lotes que chegam a 10 mil peças, com a costura de 400 a 500 por dia. Com uma produção boa, de trabalho intenso, é possível ganhar cerca de R$ 700 mensais, ou mais, já que chegaram a fazer 12 peças num mês.
A mão de obra é eleita como principal desafio para o crescimento. Basta saber manejar uma máquina de costura, ainda que a ideia seja treinar futuras funcionárias sem experiência, que é exigida devido a urgência em dar conta da demanda neste momento.
Elas explicam que a rotatividade é grande porque muitas ingressam na cooperativa, aprendem e vão trabalhar em fábricas. Ou chegam esperando renda de altas cifras de imediato, o que não necessariamente ocorre, pois depende da produção de todas. Daí a busca de pessoas engajadas com o trabalho na cooperativa. "Temos tudo para produzir mais, inclusive apoio de empresários. Agora queremos deslanchar de uma vez", enfatizam Irene e Sônia, cuja renda depende exclusivamente da cooperativa. Elas já enfrentaram problemas como calote.
COMO PARTICIPAR
Aparecida Soares, de 36 anos, é nova no trabalho. "Eu não tinha experiência, mas estou pegando o jeito. A minha expectativa é de aprender e trabalhar", diz ela, que estava desempregada.
Além da costura, cortes, moldes e arremate fazem parte dos trabalhos. A idade mínima para ser cooperado é de 18 anos. Não há limite de idade para participar, o que é evidenciado pela predominância de idosas entre as costureiras. "Gostar, muita gente gosta, mas não são todos que se adaptam. Mas muitos precisam trabalhar, isso é o mais importante", reflete a experiente Terezinha.
O contato pode ser feito direto na Coopertextil, que fica na Avenida Sargento Pessotto, 614. O telefone é 3444-1961 e o funcinamento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

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Sem burocracia, programa transforma autônomos em empreendedores

Daíza Lacerda

O trabalho formal está mais acessível às pessoas com menor faixa de renda. Agora, trabalhadores autônomos em diversas atividades e serviços podem se transformar em microempresários, optando pela formalização sem desembolsar valores altos para a legalização do próprio negócio.

A modalidade que permite esse tipo de formalização é o Micro Empreendedor Individual (MEI), figura jurídica garantida pela Lei Complementar 128/2008, em vigor desde julho passado. Por meio dela, o custo mensal vigente que um autônomo terá ao se formalizar é, atualmente, de até R$ 62,10, independente da receita do mês (que pode ser de até R$ 3 mil), sem taxa de abertura de empresa. Antes do MEI, para a abertura de empresa pela modalidade Simples Nacional, o candidato a empresário arcaria com cerca de R$ 800 para a formalização, além de sofrer tributação porcentual sobre o faturamento mensal.

Em Limeira, só neste ano, 65 pessoas aderiram à modalidade, a maior delas cabeleireiros, comerciantes de roupas, mecânicos de autos e motos, serviços de transportes rápidos e bares. Mas não para por aí: mais de 400 atividades se enquadram na categoria.

Por ser recente, ainda há poucos dados quantitativos, mas a procura é grande, segundo Eliana Chequi Della Piazza, coordenadora do programa na Empresa Fácil da Prefeitura de Limeira, responsável pelos registros. "São de sete a dez ligações diárias pedindo informações sobre o MEI", declara.

O programa ganhou novo impulso com a reestruturação do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), onde a formalização pode ser feita pelo próprio candidato ou contador, gratuitamente (em Limeira, são 36 escritórios habilitados). Em âmbito nacional, eram feitos três mil cadastros semanais em janeiro, número que se tranformou em diário em fevereiro, passando do total de mais 30 mil inscritos no último mês.

Além do baixo custo, a grande vantagem da modalidade é o acesso à cobertura previdenciária, inexistente no serviço autônomo. A aposentadoria de um salário mínimo para contribuição de 180 meses, salário maternidade (contribuição de 10 meses) e auxílio doença (12 contribuições) são alguns dos benefícios garantidos.

DÚVIDAS E PROGRESSO

Por ser nova, a legislação ainda levanta diversas dúvidas, sobretudo entre os contadores, que têm tido dificuldades na integração da formalização com demais órgãos, como Receita Federal. O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) tem atuado na orientação, com informações via internet, telefone e em palestras nos postos de atendimento, além do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon SP).

Na última terça-feira, Cibele Costa Gripp, do escritório regional do Sebrae, esteve na Associação Comercial e Industrial de Limeira (Acil) para falar sobre o MEI. A previsão é de que haja uma palestra mensal sobre o tema, além de outros relacionados à gestão de negócios, visando o aperfeiçoamento. "Além de iniciar, é importante que o empreendedor se mantenha. Por isso deve-se avaliar o negócio antes da formalização, refletir, fazer as contas", afirma.
Segundo ela, a intenção é de que os negócios evoluam e entre dois e três anos se tranformem em Microempresa (ME), com o crescimento da atividade e da renda. Para isso, é importante que o empreendedor faça um plano de negócios, considerando todas as variáveis do empreendimento, como o público-alvo, avaliação dos custos e divulgação. Há orientações no Portal do Empreendedor (http://migre.me/pf9g) e Sebrae (www.sebrae.com.br).

Além de o MEI se tranformar em ME, o oposto também pode ser feito, se o empreendedor se enquadrar nos requisitos. No entanto, o prazo para esta migração é somente a cada mês de janeiro.

POTENCIAL LIMEIRENSE

O mercado limeirense está favorável para a abertura de negócios em várias categorias de consumo, conforme pesquisa "Brasil em Foco" 2009, feita pela empresa especializada em pesquisa de mercado Target Marketing. Os dados mostram que Limeira está na 20ª posição no ranking de consumo estadual, e 71ª no nacional, subindo em relação aos 22º e 75º de 2008, respectivamente.

EXPERIÊNCIAS DE QUEM SE FORMALIZOU
A facilidade de adesão foi uma boa surpresa para Laís Santos, 22, que, de sacoleira, vendendo roupas na rua, agora tem a própria loja, em uma das atividades mais comuns exercidas por quem adere ao MEI. "Foi indicação do escritório, que me aconselhou o registro pelo MEI em vez do Simples. A formalização saiu no mesmo dia e, em uma semana, já pude trabalhar. Não fosse isso, teria pago pelo menos R$ 500 para a abertura, que levaria uns 20 dias", explica. Hoje, conquistou clientes no próprio bairro com o estabelecimento, além dos que já tinha vendendo na porta, do lado oposto da cidade. Enquanto atende estes, contratou uma funcionária para ajudar na loja e já prevê o crescimento rumo à Microempresa. "Para começar um negócio, são muitos gastos e este [da formalização] é um a menos pelo MEI", destaca.
Já para o músico Sérgio Gabriel, 41, apesar dos problemas iniciais para o cadastro devido à instabilidade do sistema, a medida facilitou a sua contratação por desonerar as empresas nas quais presta serviço. "Como pessoa física, o INSS cobrado da empresa encarecia o trabalho. Para abrir Microempresa teria muitas despesas a mais, com tributação excessiva para fornecer nota fiscal. O MEI resolveu o problema porque é vantagem também para quem contrata o serviço, que não arca com a previdência, que está inclusa na contribuição", declara.
Os adestradores Lucas Pansani, 21, e Rodrigo Coletti, 31, não podem ser sócios pelo que prevê o MEI, mas cada um providenciou sua formalização depois de trabalhar por anos no ramo como empregados. "É importante garantir os direitos como uma empresa normal, mas com menos impostos", diz Pansani. Coletti também teve problemas de demora no sistema para efetuar o cadastro, mas atesta os benefícios. "São as mesmas vantagens de um funcionário contratado, ainda mais para nós, na necessidade de algum afastamento devido ao ataque de algum animal ou coisa do tipo", lembra.
O MEI também foi alternativa ao desemprego do eletricista Aristides José de Freitas, 39. Os pequenos serviços em residências que começaram como "bico" tornaram-se mais frequentes. "Optei pela formalização devido ao volume de serviços, além de garantir a previdência. É uma forma de iniciar para crescer. Poucas pessoas se interessam por pequenos reparos, e é onde atuo. Além disso, empresas e escolas exigem nota fiscal", diz ele, que vê a medida como oportunidade para mais pessoas em sua situação.

O caminho da formalização

Principais informações que o autônomo deve saber ao aderir ao MEI

Quem pode?

Pessoas físicas que trabalham por conta própria e individual de forma autônoma em atividades de indústria, comércio ou serviços (como mecânicos, feirantes, artesãos, costureiras, eletricistas, doceiros). Exclui-se profissões de caráter técnico, científico ou literário, como advogados, médicos e engenheiros. A relação completa está no endereço http://migre.me/pfGv. Trabalhadores registrados também podem aderir, desde que a atuação não seja conflitante ou haja objeção por parte do vínculo empregatício.

Quanto custa?
A partir do cadastro, o empreendedor paga mensalmente a tributação do INSS no valor de 11% do salário mínimo vigente (hoje, R$ 56,10), R$ 1 de ICMS para indústria e comércio ou R$ 5 de ISS, para serviços. Não há taxa para abertura, mas após um ano há custo para renovação da licença, que varia de acordo com a atividade.

Renda máxima anual

Só usufrui dos benefícios tributários quem tem receita de até R$ 36 mil anuais, ou R$ 3 mil mensais. O MEI se compromete a fazer um relatório mensal da receita bruta, que deve conter anexas as notas fiscais de compra de produtos e serviços, além das emitidas. Acima deste valor, o empresário muda de categoria, passando a outra faixa de tributação, sobre a receita.

O que garante?

A formalização pelo MEI prevê benefícios previdenciários como aposentadoria de um salário mínimo por idade e por invalidez, auxílio doença, salário maternidade, auxílio reclusão e pensão por morte. O último é garantido após a primeira contribuição, enquanto os demais variam de 10 a 180 meses (no caso de aposentadoria).

Funcionários e sociedade

O MEI poderá ter até um funcionário (não pode ser estagiário), com piso máximo de um salário mínimo (R$ 510), respeitando todas as leis trabalhistas. Não é permitida sociedade e nem a posse de mais de um estabelecimento (filiais), ou participação em outros empreendimentos.

Local de atuação

A própria casa pode ser o local da empresa, desde que atenda às exigências de zoneamento da Prefeitura e regimentos municipais, como vistoria da Vigilância Sanitária, no caso de produtos alimentícios, e laudo do Corpo de Bombeiros, para áreas acima de 100 metros quadrados.

Por onde começar

O empreendedor deve primeiramente se informar na Prefeitura sobre a vibilidade de sua atividade como MEI e local escolhido para o trabalho. Em Limeira, a Empresa Fácil fica junto à Prefeitura, na Avenida Dr. Alberto Ferreira, telefone 3404-9616. Posteriormente, o cadastro pode ser feito no www.portaldoempreendedor.gov.br, onde há vasto material de orientação e tira-dúvidas, além da listagem, por cidade, dos escritórios habilitados a fazer todo o processo gratuitamente. Há 36 deles em Limeira, três em Iracemápolis e quatro em Cordeirópolis. Além do site, o Sebrae também presta orientações pela central de atendimento 0800-570-0800.

Fonte: Portal do Empreendedor, Sebrae e Empresa Fácil
Publicado na Gazeta de Limeira, também na capa. Íntegra em pdf aqui.