Começa hoje prazo para declaração do IR

Contribuinte tem até 28 de abril para declarar; na região, quase 293 mil devem acertar as contas

Daíza Lacerda

A partir das 8h de hoje, contribuintes já podem começar a acertar as contas com o leão, no início do prazo para declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física. A entrega deve ser feita até às 23h59 do dia 28 de abril.
Na circunscrição da Delegacia da Receita Federal de Limeira, que abrange a sede e mais 33 cidades, a previsão é receber 292.875 declarações. Para Limeira, estão previstas 56.337; para Cordeirópolis, 4.352; em Iracemápolis, a expectativa é de 4.503 e, em Engenheiro Coelho, 1.865. No prazo, em todo o Brasil, são esperadas 28,3 milhões de declarações. No Estado de São Paulo, 9.072.104.
Entre os contribuintes que estão obrigados a fazer a declaração do IR estão aqueles que, no ano de 2016, receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e aqueles com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil.
Já as restituições serão pagas em sete lotes, de junho a dezembro. O primeiro lote sairá no dia 16 de junho. A prioridade é a ordem de entrega das declarações, com preferência para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de necessidades especiais e contribuintes com doenças graves.
O programa para emissão da declaração foi liberado na semana passada pela Receita, e passou por modificações neste ano. Entre as novidades está a atualização automática, sem a necessidade de realizar o download no sítio da Receita Federal na internet. A entrega também poderá ser feita sem instalação do Receitanet que, neste ano, foi incorporado ao programa, não sendo mais necessária a instalação em separado.
PARCERIA
Teve início o projeto Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da Receita Federal (NAF), uma parceria entre as Faculdades Integradas Einstein Limeira, a Receita Federal do Brasil e a delegacia da Receita Federal de Limeira. Os alunos de Ciências Contábeis da Faculdade Einstein, por meio do NAF, terão a oportunidade de vivenciar a prática profissional e receber orientações da Receita Federal sobre obrigações tributárias e, também, prestar atendimentos contábeis e fiscais gratuitos à comunidade.
No próximo encontro será realizado o primeiro treinamento sobre o Imposto de Renda 2017, unindo o grupo de alunos, professores e a coordenação do curso de Ciências Contábeis e Administração da faculdade. Os atendimentos à comunidade pelo NAF-FIEL começarão no primeiro sábado de março e serão pré-agendados. A programação é que esses atendimentos sejam feitos no período da manhã e, primeiramente, com foco nas orientações de geração e envio à Receita Federal da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física simples.


Publicado na Gazeta de Limeira.

Cenário econômico impacta caixa de entidades

Instituições filantrópicas calculam queda em doações e atrasos em repasses

Daíza Lacerda

Responsáveis por atendimentos sociais, de alimentação, saúde ou acolhimento, entidades de Limeira enfrentam dificuldades diante da redução de recursos, tanto com a queda das doações quanto no atraso do repasse de subvenções. O impacto nas contas foi sentido principalmente nos últimos meses, conforme instituições ouvidas.
Na Associação de Reabilitação Infantil Limeirense (Aril), nem mesmo os 630 usuários e o destaque em campeonatos esportivos internacionais têm sido suficientes para atrair a atenção de mais apoiadores. A maioria dos atendidos tem até 14 anos de idade, e a principal consequência foi no setor escolar, como explica o presidente Du Ferreira e equipe. Um corte de repasse do governo estadual reduziu pela metade a quantidade de alunos. "O repasse de R$ 595 mil caiu para R$ 245 mil. O pagamento cobria 140 alunos, e agora cobre 70. Estamos com 84, com o restante sob nossa conta", explica.
As doações também caíram ao menos 10%, mas com diferenças no perfil dos doadores. "Quem contribui pouco, mantém a ajuda. Mas quem provia quantia maiores parou, sobretudo empresas". A defasagem ocorre também nos repasses dos tratamentos clínicos da tabela SUS. A entidade recebe R$ 2,95 por sessão de fisioterapia, sendo que manter um profissional custa R$ 33 por sessão. Outra cifra em queda são os recursos da Nota Fiscal Paulista, cuja legislação foi alterada reduzindo de 30% para 20% o repasse para entidades, num impacto de quase R$ 60 mil se o número de doadores se mantiver.
Segundo o presidente, até este mês as contas estão mantidas, mas é previsto desequilíbrio negativo no próximo mês. Para manter a arrecadação, a entidade promove eventos e parcerias, como uma firmada recentemente com uma escola, que reformou uma das salas multiuso. Até setembro é mantido o convênio com uma empresa alemã, que contribui há 25 anos, mas já saiu do Brasil. Para Ferreira, as dificuldades também são resultado de uma mudança de cultura e dos negócios, já que os gestores das empresas locais não são mais do município, perdendo-se o vínculo que ajudava na sobrevida dos serviços das instituições.
MAIS BAIXAS
A situação é parecida no Asilo João Kühl Filho. A presidente Maria Cristina Cruañes estima queda de 10% nas doações nos últimos três meses entre os associados de contribuição mensal. Já a doação de alimentos não apresenta variação, enquanto a de roupas também caiu. Na instituição, não houve corte ou redução de convênios, e uma das saídas para manter os recursos também são os eventos, como bingo e feijoada.
No Dispensário Assistencial Santa Isabel, a balança inverteu, como explica a voluntária Verani Aparecida Nogueira Arrivaben. Nos últimos três meses, a procura por cestas básicas aumentou, enquanto as doações reduziram, principalmente a proveniente de empresas. As triagens ocorrem às quintas-feiras, mas a procura tem ocorrido durante toda semana, com o dobro da demanda. Neste quesito, a queda nas doações impactou o alcance do atendimento. Antes eram ofertadas de 15 a 20 cestas por semana, e agora são de 10 a 12.



Situação é generalizada 
entre entidades, diz Ceprosom

Elo de repasses de recursos das esferas estadual e federal às entidades de Limeira, o Ceprosom lida com os atrasos principalmente da União. A situação não é novidade, já que havia parcelas pendentes desde 2014. É o que explica Renata Gullo Feres, diretora administrativa e financeira da autarquia.
De acordo com ela, parte começou a ser acertada no mês passado, mas saldadas parcelas de 2015, com as de 2016 ainda em suspenso. Há casos de cinco meses de atraso. Antes dos acertos recentes, chegavam a 12.
Recursos do governo para a autarquia, não necessariamente para repasse às entidades, também atrasaram. Mas, entre as que contavam com a verba, ficaram a ver navios meses a fio entidades de acolhimento ao idoso e adolescente.
Ela atesta que a maioria das instituições tem reclamado da queda nas doações e também nos recursos da Nota Fiscal Paulista. Mas é possível identificar o lado positivo do momento ruim nas contas. "Essa conferência nas contas leva as entidades à profissionalização, para sair da forma amadora de administrar, montando custos, aprimorando gastos. São poucas que têm essa organização". Se todas elas recorrem à criatividade e aos eventos para nivelar as contas, outra saída é a participação popular. "A população deve se conscientizar para ajudar", reforça. (Daíza Lacerda)

Economista explica como crise nos EUA pode afetar brasileiros

Daíza Lacerda


Encarecimento do crédito com aumento dos juros pode ser uma das consequências

Pagar as contas e evitar novas dívidas, pelo menos por enquanto. É o que aconselha a economista Rosângela Carvalho, coordenadora de Economia do Isca Faculdades, durante a "turbulência" no mercado financeiro mundial que derrubou a bolsa de valores brasileira em 8,08% na segunda-feira.
Apesar da alta de 5,10%, ontem, como tudo depende do tempo de recuperação dos Estados Unidos (EUA), o Brasil tem motivos para se preocupar, mesmo com a estabilidade local. "Uma das consequências possíveis para segurar investidores é a tendência do aumento da taxa selic", explica. Ou seja, o crédito poderá ficar mais caro, e os produtos com componentes importados também, diante da possível alta do dólar. E a economista explica o por quê.
"Os EUA são referência para todos os países, por serem uma potência e maior investidor e credor mundial. Se há dúvida em relação ao investimento neste país, o temor será maior ainda em outros". O país vive oscilção econômica desde a crise de 2008, quando aumentou os gastos sociais e em incentivos para o consumo e consequente produção e crescimento econômicos. Agora, com as dívidas, precisa cortar gastos, o que causa um "efeito dominó".
No Brasil, o primeiro reflexo é a redução de exportações, o que deve levar o governo a repetir a "receita" de 2008, como anunciou a presidente Dilma Rousseff: a aposta no mercado interno. No cenário de crise, o governo precisa economizar, mas manter incentivos para o consumo, de forma a alimentar o ciclo de desenvolvimento - ter demanda para não parar as produções, evitando o desemprego e perda de mercado.
Já a queda das principais bolsas do mundo, que começaram a semana "no vermelho", foi resposta à baixa da "nota" dos Estados Unidos (EUA) de AAA para AA+ pela agência de classificação de risco Standard & Poor's, na sexta-feira.

TEMOR
A venda de ações "em massa" devido ao temor de queda é o que causa a queda propriamente dita nas bolsas, explica Rosângela. "São as consequências em torno da expectativa. Há queda no Brasil, mas o nível de segurança é menor em outros países". O que não necessariamente serve de alento no cenário atual, já que a crise de 2008 tinha como ícone o mercado imobiliário norte-americano e, agora, o próprio governo.
Como meio de defesa, o ônus da recuperação dos EUA pode recair sobre os demais países dos quais é credor. "Mesmo que o Brasil tenha reservas internacionais, o que dá maior segurança, é uma reserva que escapa rápido. Por isso o País não está blindado, embora melhor preparado do que em 2008. As contas podem ficar mais caras", avalia.

OPORTUNIDADE
Para quem tem quantias disponíveis para investir - sem contar com este dinheiro por tempo indeterminado - pode ser uma boa hora para tentar, diante da queda dos valores das ações. Mas é preciso paciência até a recuperação, mesmo de ações de empresas mais estáveis como a Vale e Petrobrás. Já os títulos públicos são outra opção que apresenta menor risco. Mas o investidor deve avaliar a tendência das ações por semanas e meses, não isoladamente. "Quem já tem investimentos em ações não deve de forma alguma retirar neste momento", salienta Rosângela.
Enquanto isso, o cidadão deve cortar gastos. "O melhor, para garantir, é pagar as contas e guardar dinheiro, evitando fazer novas dívidas e financiamentos, que podem ficar mais caros".
Com a crise, há a tendência de alta no dólar, o que é alerta também para quem vai gastar no exterior numa inversão do cenário que os brasileiros têm aproveitado bastante, com a queda da moeda americana. "O ideal é não comprar no cartão de crédito internacional para evitar surpresas com a cotação do dólar no dia em que fechar a fatura".

IOF incide sobre pagamento de contas em cartões de crédito

Daíza Lacerda


Contribuintes que costumam pagar contas de água, energia elétrica, telefone ou outros impostos pelo cartão de crédito terão tarifa adicional, ao optar por este tipo de pagamento. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que já era previsto para esta modalidade, teve norma publicada anteontem no Diário Oficial, com a classificação da cobrança.
"A Receita Federal já entende esta modalidade de pagamento como operação de crédito. A norma apenas reforça o que já é regulamentado, já que alguns bancos cobravam o imposto e outros não", explica Valter Koppe, da delegacia da Receita Federal de Limeira.
De acordo com ele, a cobrança pode ser considerada um regulador de crédito que, encarecido, reduz a demanda e funciona como medida anti-inflacionária, para que não suba este índice.
A alíquota é de 0,38%, e o imposto é de 0,0082% por dia de uso do crédito. Numa conta de R$ 100, paga na data em que o contribuinte teria 40 dias para saldá-la no cartão de crédito, o imposto totalizaria R$ 0,70. Koppe esclarece, no entanto, que o IOF não necessariamente substitui outras cobranças que a operadora de cartões possa prever, como porcentagem sobre o valor da conta ou taxa adicional, desde que sejam medidas autorizadas pelo Banco Central.
Para a economista Rosângela Carvalho, do Isca Faculdades, o imposto é mais um alerta para o cuidado no uso do cartão. "Muitas pessoas usam o cartão para complementar a renda e não apenas para parcelar compras sem juros", alerta. Ela aconselha que o consumidor faça as contas dos juros do atraso da conta e dos impostos e possíveis taxas que incidirão sobre o valor, no caso de pagamento com cartão de crédito. "Com o apelo das operadoras para oferecer crédito, o consumidor acaba fazendo um uso desmedido e se endivida sem perceber", salienta.
Ela acredita que tanto esta cobrança, como a recente medida do aumento do porcentual mínimo para pagamento das faturas, ajudam no controle das contas. Porém, ainda são insuficientes para "educar" o consumidor. "É preciso se organizar melhor com os gastos, já que o crédito do cartão e cheque especial são os que têm juros mais altos".

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Chegou a hora do acerto de contas com o Leão; veja as orientações para a declaração do Imposto de Renda

Valter Koppe, da Receita Federal de Limeira, dá orientações para encarar a mordida do Leão