Receita fecha o cerco para fraudes em declaração de pessoa física

Extração será feita em todos os municípios da jurisdição, em cinco anos-calendário

Daíza Lacerda

A Receita Federal deflagrou ontem operação nacional para coibir fraudes em declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física. O foco são as declarações de despesas fictícias com pensão alimentícia, além daquelas de instrução (de estudo) e médicas, que podem aumentar a restituição ou reduzir o imposto a pagar. Na região, em Mogi Mirim e Mogi Guaçu, a delegacia da Receita em Limeira já identificou 1,5 mil declarações com fortes indícios dessas irregularidades, como anunciaram o delegado Francisco Carlos Serrano e o assistente de comunicação, Valter Koppe.
As informações partiram da mineração de dados, que apontaram para determinado tipo de comportamento em vários procedimentos idênticos. As 1,5 mil declarações partiram de dois computadores, sendo 900 de Mogi Mirim e 600 de Mogi Guaçu, fontes que podem ser escritórios clandestinos. Os casos identificados são apenas de 2013, e a mesma varredura será feita nos 34 municípios da jurisdição, nas declarações dos últimos cinco anos.
Das declarações investigadas, 60% do indício de irregularidade está na pensão alimentícia, em casos que chegaram ao valor declarado de R$ 20 mil anuais. Os demais são de instrução e saúde, com grande volume de declarações apontando estudantes na FGV.
CRIMES E CIFRAS
Das duas fontes das declarações, o responsável por uma delas já foi notificado, assim como alguns contribuintes. Foram identificados profissionais como advogados, dentistas, médicos, além de grandes grupo de funcionários de empresas em comum.
São R$ 14 milhões em declarações usados para abater imposto, dos quais cerca de R$ 9 milhões devem ser apurados e ressarcidos, considerando 27,5% de imposto e 150% de multa.
Eles explicam que os indícios são fortes, com a estimativa de 90% dessas declarações terem sido, de fato, fraudadas. Num dos casos, o contribuinte declarou pagamento de pensão alímentícia, mas, ao ser procurado pela agência, quem atendeu o telefone foi a própria esposa. A multa mínima é de 75%, considerando que a pessoa apresentou falsa despesa a ser deduzida. A multa é agravada para 150% quando há prova de que houve fraude, além dos 27,5% do imposto e a representação criminal, que deve ser investigada pela Justiça Federal. O contribuinte pode responder pelo crime de falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária.
AUTORREGULARIZAÇÃO
Até que sejam notificados, esses contribuintes podem proceder com a autorregularização, retificando as declarações. Porém, quem já foi notificado, não consegue mais alterar as informações. Serrano relata que contribuintes já começaram a se mobilizar para pedir a retificação, o que foi notado nas agências de Mogi Mirim e Mogi Guaçu. Num dos casos, a pessoa questionou se é válido registrar boletim de ocorrência, quando a declaração foi feita por terceiro. "É válido, e a pessoa pode se isentar do crime, mas não do imposto e da multa".
O tipo de verificação que leva à identificação de fraudes deve ser frequente. "Estamos investindo em cruzamentos, com ferramentas que dão subsídios para que cheguemos a informações mais próxima da realidade. Não afirmamos todas, mas 90% dessas declarações são fraude.
Esse tipo de investigação começou há cerca de seis meses em Brasília, batizada como operação "Filhos do Vento", por se tratar de pensões inexistentes. Agora, mais de 25 mil contribuintes em todo o Brasil serão intimados a comprovar os pagamentos relacionados em suas declarações. As intimações devem ocorrer nos próximos 30 dias.

Koppe e Serrano: declarações de R$ 20 mil em
pensão entre situações que chamaram atenção