No prazo, aposentados e pensionistas poderão requerer isenção do imposto
Daíza Lacerda
Os carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) começam a ser entregues pelos Correios na próxima segunda-feira, 2 de março. A conclusão é até dia 25 do próximo mês, prazo em que o acesso à segunda via pode ser feito pela internet.
A Prefeitura de Limeira publicou ontem decreto que considera todos os contribuintes notificados da entrega sem aviso de recebimento. A medida é tomada nos últimos anos devido à inviabilidade da exigência de assinaturas na entrega do carnê. O decreto reitera que o não recebimento não exime o contribuinte dos acréscimos legais caso não pague até o vencimento, já que haverá prazo para retirada desses carnês.
Este ano são 114.729 carnês, com estimativa de arrecadação de R$ 96,6 milhões. Segundo Vicente Poleti, diretor de Receita e Fiscalização da Secretaria de Fazenda, a arrecadação em 2014 foi 28% inferior à expectativa. Dos R$ 83,4 milhões previstos, foram recebidos R$ 60,6 milhões. Neste ano, o IPTU foi corrigido em 6,41%, conforme variação IPCA de janeiro a dezembro de 2014.
O pagamento à vista terá desconto de 7%. A primeira parcela e o pagamento à vista começam a vencer em 10 de abril. Para valores até R$ 100, o pagamento será dividido em cinco parcelas. Acima desse valor, em nove vezes, com vencimentos de abril a dezembro.
Ao receber o carnê, pessoas com direito a isenção já poderão procurar a prefeitura. É o caso de aposentados ou portadores de doenças crônicas, que podem ter o benefício se atenderem outras regras previstas, como metragem do imóvel.
Os carnês devolvidos pelos Correios devem ser retirados no Setor de Rendas Imobiliárias (SRI) a partir de 1º de abril. Já a segunda via do carnê poderá ser impressa pelo site da prefeitura (www.limeira.sp.gov.br), a partir do início da entrega dos carnês, no link '2º Via do IPTU'. Para mais informações, o contribuinte pode ligar para 3404-9660.
ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO
Entre as situações que podem impactar no fato do Executivo não alcançar a receita esperada, está a desatualização dos cadastros. Um exemplo são os imóveis em espólio, cujos herdeiros precisam atualizar as informações na prefeitura, como explica Poleti. "Quando o proprietário morre, é feito o inventário. Quando termina, é feito o formal de partilha que deve ser levado à prefeitura para alteração", explica. O problema é que há os herdeiros que não levam o formal para a atualização, e a execução acaba em nome de um falecido. A execução pode ocorrer em até cinco anos, e pode resultar na penhora do imóvel.
Poleti explica que há a tentativa de atuação via call center, já que o Executivo ainda não pode aplicar a Lei do Protesto, que só pode ser feita mediante documento comprobatório de posse do imóvel.
Publicado na Gazeta de Limeira.
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