Famílias do Geada querem devolução de verba por pagamento de terreno

Moradores sentem-se injustiçados por outros vizinhos não terem arcado com custo

Daíza Lacerda

Ao menos 290 famílias do Bairro Geada reivindicam da Prefeitura de Limeira os valores pagos pela aquisição de terrenos no local, em plano anterior ao bairro ter sido incluído no programa federal Minha Casa, Minha Vida.
Algumas moradoras explicaram que a maioria das famílias tinham dois contratos. Um pelo pagamento do terreno, feito à prefeitura, e outro com a Caixa, para aquisição da casa. Elas sentem-se injustiçadas por terem pago valor sobressalente, o que não foi arcado por outras famílias.
O pagamento dos terrenos teria iniciado em 2007, no governo Silvio Félix, e alguns teriam gasto cerca de R$ 7 mil em quase 30 mensalidades, em parcelas cujo valor variava de acordo com o salário mínimo. Os moradores ouvidos pela Gazeta afirmaram que, apesar dos contatos com a prefeitura, não houve resposta ou definição formais sobre a situação. "São dois contratos para o mesmo lote, e a prefeitura tem todos os registros do que pagamos", ressaltaram, em posse dos carnês. Eles querem receber os recursos de volta em dinheiro ou materiais, como os necessários para construção dos muros.
Se alguém garantiu a devolução do dinheiro, trata-se de promessa infundada, como alerta Eduardo Mecatti, assessor executivo da Secretaria da Habitação. Ele explica que eram 775 lotes, cujos interessados são de cadastro do ano de 2005. À época, foram assinados contratos com a prefeitura apenas para os lotes urbanizados.
Posteriormente, 395 lotes foram repassados para a Caixa Econômica Federal. Havia inadimplentes, que teriam sido chamados para negociação ou excusão, sendo que parte renegociou e voltou já pagando o governo federal, e não o município. "Com o dinheiro recolhido dos contratos foi feito um fundo, usando para a infraestrutura do bairro. Eram cobrados até 25% do salário mínimo. Quem passou para a Caixa, parou de pagar, já que o banco fez tudo com a construtora", explicou.
Ele salienta que, a não ser que quem pagou o terreno não tenha pegado a casa, não há irregularidade, pois o bairro é um só. "Quem pagou o lote se beneficiou com a casa, que é 90% subsidiada. Ou seja, paga-se apenas 10% do imóvel, usufruindo da infraestrutura. Ninguém está prejudicado".
Segundo Mecatti, será marcada uma reunião com as famílias para explicar que o dinheiro foi utilizado. No entanto, quem ainda assim se sentir prejudicado poderá procurar outras formas jurídicas de resolver a situação. "Não temos o que fazer. A pessoa tinha um contrato e optou pela casa".
Em 2009 é que foi feita a doação da área ao governo federal, com alteração em 2010 para o programa Minha Casa, Minha Vida. O contrato de construção foi assinado em 2012.
O assessor reitera que qualquer promessa de devolução do dinheiro não procede, e que outros desfechos dependerão de entendimento judicial.
LOTES COMERCIAIS
Está prevista para ocorrer até maio a venda de lotes comerciais no bairro. São 35 no Geada e outros 8 no Residencial Antônio Simonetti, que serão vendidos juntos. Mecatti explicou que será encaminhada para a Câmara o projeto de lei para autorizar a venda das áreas. Com aval do Legislativo, será feito o edital para concorrência pública, onde valerá o lance de maior preço pelo terreno. Segundo ele, estão sendo feitos os laudos de avaliação e abertura das matrículas dos lotes.