Recursos de repatriação rendem R$ 3,1 mi a Limeira

Verba foi para o caixa geral da Prefeitura, para pagamento de servidores e fornecedores

Daíza Lacerda

Limeira recebeu do governo federal repasses provenientes do Imposto de Renda (IR) arrecadado durante a vigência do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), também conhecido como repatriação. Tratam-se de recursos da regularização de bens e ativos no exterior, sendo que lei de 2014 prevê que a arrecadação do IR resultante do programa será compartilhada com os entes, sendo 21,5% desse montante destinado ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 22,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os municípios recebem adicionalmente mais 2% dos valores arrecadados, via FPM.
Vicente Poleti, diretor de Receita e Fiscalização Secretaria de Fazenda, informa que o município teve repassados R$ 3.129.138, verba que veio para o caixa geral do Executivo, podendo ser usada para pagamentos de servidores e fornecedores. Em nível federal, o imposto rendeu R$ 50,9 bilhões.
Poleti explica que o repasse é na mesma proporção do FPM, e chega em boa hora, com a previsão de pagamento da primeira parcela do 13º do funcionalismo público amanhã. "O município está com as contas em dia, com os próximos pagamentos provisionados", reforça.
Como o ano ainda não fechou, não é possível saber se faltariam recursos caso não houvesse essa verba extra. Porém, Poleti explica que neste ano a situação é semelhante ao anterior: no aperto, mas sem dever, por enquanto. E não há mais espaço para investimentos. "Fazemos de tudo para não faltar. Agora é hora de pagar o que foi investido".
INDICADORES
A tendência de fechar o ano de forma estável é indicada pelos números do IPTU, até o momento. Segundo Poleti, na comparação de janeiro a outubro do ano passado e deste, a inadimplência saiu de 25,49% para 24,09%. Ele credita o resultado ao serviço de call center, que lembra o contribuinte do atraso. O serviço foi contratado de forma externa para a dívida ativa, de anos anteriores ao do exercício atual.
A arrecadação também aumentou no período comparado, mas sem cobrir a inflação. Até outubro, foram R$ 57,805 milhões em 2015 e R$ 63,882 milhões neste ano. Neste ano, devido às restrições eleitorais, não será realizado programa de negociação.

Publicado na Gazeta de Limeira.